Quarta-feira,
11 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
7ª fase da operação "Sinergia" mira fraudes m ...
05/12/2024 (00:00) Estimativa é que sonegação de ICMS causou perda aos cofres públicos de R$ 900 milhõesNa manhã desta quarta-feira (4/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) a 7ª fase da operação "Sinergia", que apura fraudes tributárias cometidas por empresas que atuam na p ...Sefaz-ES lança atendimento por videochamada p ...
05/12/2024 (00:00) A partir desta quarta-feira (04), os contribuintes usuários da Nova Agência Virtual (AGV) contarão com uma nova opção de atendimento, por videochamada. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, visa estreitar o relacionamento com os contribuintes, ofer ...CNJ define comissão e normas gerais do Exame ...
05/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, c ...CNMP promove última edição do ano do projeto ...
05/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza no próximo dia 9 de dezembro a quarta e última edição do ano dos projetos Diálogos com a Ouvidoria e Boas Práticas da Atuação do Ministério Público na Proteção dos Direitos Fundamentais. O evento acontece das 9h às 13h, no Plenário do Conselho ...Advogado Reginaldo Nunes Granja recebe Honra ...
05/12/2024 (00:00) O Advogado Reginaldo Nunes Granja foi agraciado com o diploma de Honra ao Mérito em solenidade realizada pela Polícia Militar do Piauí no dia 19 de novembro, em comemoração ao Dia da Bandeira. O evento, que homenageou civis e militares, destacou personalidades que contribuíram para o fortalecimento ...Parceria com a Audibahia garante descontos em ...
05/12/2024 (00:00) Os associados da AMPEB agora têm acesso a condições especiais para cuidar da saúde auditiva. Em parceria com a Audibahia Centro Auditivo, os aparelhos auditivos poderão ser adquiridos com 20% de desconto para pagamentos à vista ou 15% de desconto para pagamentos em até 18x sem juros no cartão de cré ...04/12/2024 - 16h53Órgão Especial ...
05/12/2024 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (4/12), a última sessão ordinária presencial de 2024, com 59 processos judiciais e 10 administrativos em pauta. O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior (de gravata verde) registrou a última sessã ...04/12/2024 - 18h04Missa no TJMG c ...
05/12/2024 (00:00) A última missa de 2024, no TJMG, celebrou a Imaculada Conceição e o Natal (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) A comunidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o público externo se reuniram, em 4/12, para uma celebração centrada no Natal e na figura da Virgem Maria, concebida sem pecado ...Unidades do TRE-SP no Poupatempo serão desati ...
05/12/2024 (00:00) Doze postos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), instalados em unidades do Poupatempo, vão encerrar o atendimento ao público a partir de 1º de janeiro de 2025. Serão desativados os postos da Sé, Lapa, Santo Amaro, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasc ...Valor de multa aplicada a construtora deverá ...
05/12/2024 (00:00) Resumo: Os valores de multa aplicados a uma construtora de Goiânia por irregularidades trabalhistas serão destinados ao Corpo de Bombeiros local, para a compra de um veículo com escada mecânica. O MPT, autor da ação contra a empresa, argumentava que os valores deveriam ser revertidos para o Fund ...Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Ad ...
04/12/2024 (00:00) 02/12/2024 - O Comitê Gestor da Rede de Acessibilidade na Administração Pública, coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho, promoveu na sexta-feira (29/11) sua última reunião do ano. Além do balanço das atividades realizadas em 2024, o comitê discutiu propostas para 2025. A Rede de Acessibilida ...Presidente do TST e do CSJT recebe medalha Ko ...
04/12/2024 (00:00) 4/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu, na última quinta-feira (28), a Medalha Kofi Annan. A medalha é concedida pelo Instituto Global ESG, organização voltada à promoção de práti ...Conheça ações de inclusão e acessibilidade no ...
05/12/2024 (00:00) Promoção de uma sociedade mais igualitária. Inclusão é mais do que cumprir leis, é um compromisso com a persidade e o respeito. Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12) e o Dia NUnião indenizará moradora de Florianópolis qu ...
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04/12/2024 (00:00) Para encerrar a série de atividades da Pós-Jornada de Soluções Autocompositivas, promovida pelos tribunais com sede no Rio Grande do Sul – TJRS, TRT-4 e TRF-4 –, foram realizados, na tarde desta quarta-feira , três painéis sobre o tema do superenpidamento. O primeiro painel, intitulado “O CNJ enquan ...OAB deseja sucesso a Vital do Rêgo e elogia g ...
04/12/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB, representado pelo conselheiro federal decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, participou, nesta quarta-feira (4/12), da sessão plenária em que foi eleito o ministro Vital do Rêgo à presidência do Tri ...Corregedoria realiza mutirão para desafogar c ...
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04/12/2024 (00:00) O fortalecimento da força de trabalho, os investimentos em transformação digital e em qualificação profissional contribuíram para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliasse a quantidade de eventos institucionais realizados em 2024. As ações envolveram a Capital e o Interior, representando u ...OAB-MT comunica que a Penitenciária Central n ...
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04/12/2024 (00:00) A última missa de 2024, no TJMG, celebrou a Imaculada Conceição e o Natal (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) A comunidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o público externo se reuniram, em 4/12, para uma celebração centrada no Natal e na figura da Virgem Maria, concebida sem pecado ...Lideranças do Judiciário Brasileiro alertam s ...
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04/12/2024 (00:00) Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e qualificação dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (4/12), o Guia Implementação do Serviço APEC. A solenidade ocorreu na primeira Conferência Nacional de Alternati ...TJPR participa do XVI Fórum Nacional de Juíze ...
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04/12/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou a doação de obras literárias do seu acervo. Os livros foram analisados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1524/2024 e, conforme os critérios estabelecidos, não são mais considerados de interesse para fins de pesquisa pela insti ...Novos advogados e estagiários recebem a sua i ...
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04/12/2024 (00:00) O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi encerrado na terça-feira (3/12) com a pulgação das Metas Nacionais aprovadas pelos participantes ( Crédito: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ de Notícias ) O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), foi encerrado, na terça-feira (3/12), no Centr ...04/12/2024 - 13h58TJMG realiza au ...
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04/12/2024 (00:00) Em um momento histórico, advogados e advogadas negras baianas participaram, nesta quarta (04), da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial. Realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o evento antecedeu a abertura do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, ...TJRS alerta: pedido de informações em nome do ...
04/12/2024 (00:00) O Serviço de Inteligência do Judiciário alerta para a ocorrência de tentativas de golpe eletrônico contra servidores e magistrados, especialmente aposentados, do TJRS. Criminosos vêm se passando por funcionários da Associação dos Juízes do RS ou servidores da Comunicação Social do TJRS para contat ...Justiça Itinerante realizará atendimentos nes ...
04/12/2024 (00:00) O Justiça Itinerante realizará mais uma edição nesta quinta-feira na Zona Sul da Capital, no CTG Lanceiros Zona Sul, localizado na Rua Olávio José de Souza, 469, Belém Novo. A atividade, que ocorrerá das 9h às 15h, levará serviços jurídicos aos cidadãos para a a resolução de questões legais de form ...Cotação da Bolsa de Valores
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04/12/2024 - 12h173ª Vice-Presidência realiza mediação envolvendo indígenas MaxakaliCejusc Povos e Comunidades Tradicionais mediou conflitos referentes a contas de energia
A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, realizou, nos dias 25/10 e 22/11, reuniões com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para tratar de questões relacionadas a débitos de fornecimento de energia elétrica ao povo Maxakali.
A temática é mais uma que compõe uma série de questões que vêm sendo abordadas, por meio de demandas relatadas nas escutas ativas dos Maxakali, em relação à segurança e aos débitos dos serviços fornecidos. No dia 18/10, uma reunião tratou especificamente da implementação de um projeto piloto focado na segurança do manejo de energia elétrica pelos indígenas em suas aldeias.
As reuniões de mediação envolvendo o povo Maxakali e a Cemig ocorreram na sede do TJMG ( Crédito: TJMG / Divulgação )
Regularização de débitos
As reuniões no TJMG foram presididas pela coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e contaram com a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e do juiz Matheus Moura Matias Miranda, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté.
Os encontros tiveram como ponto de partida a discussão sobre a possibilidade da suspensão da negativação dos débitos dos Maxakali perante a Cemig, até que se pudesse verificar valores das referidas dívidas, bem como a viabilidade ou não de pagamento e as propostas de parcelamento.
A suspensão da negativação foi acatada pela Cemig e visa oferecer uma solução temporária para o histórico de débitos, sem prejudicar a comunidade com restrições em cadastros de crédito, o que poderia acarretar em mais dificuldades na obtenção de recursos e serviços essenciais.
A abertura de diálogo para se tentar obter uma solução consensual faz parte do sistema multiportas preconizado pela atual sistemática processual vigente e pilar da atuação da 3ª Vice-Presidência, que tem à frente o desembargador Rogério Medeiros.
Manejo de energia elétrica
A suspensão da negativação do povo Maxakali faz parte de iniciativas que objetivam promover o tratamento adequado de conflitos, como é o caso do Projeto “Segurança no Manejo de Energia Elétrica”, que está sendo desenvolvido nas aldeias, com a colaboração da Cemig e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O principal objetivo desse projeto é promover o manejo seguro da infraestrutura elétrica pelo povo Maxakali, já que, por terem uma cultura semi nômade, mudam frequentemente de habitação e, consequentemente, precisam refazer instalações elétricas. Com isso, podem ocorrer acidentes, como no fim de dezembro de 2023 e início de janeiro de 2024, quando foi registrado o falecimento de dois indígenas em decorrência de descarga elétrica.
As mediações foram presididas pela coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão ( Crédito: TJMG / Divulgação )
Colaboração
As mediações promovidas pelo TJMG têm promovido a ampla participação de persos atores envolvidos nas questões dos Maxakali. Essa relação colaborativa interinstitucional tem possibilitado avanços na solução dos conflitos.
Segundo a desembargadora Shirley Bertão, a mediação do Tribunal “demonstra um Poder Judiciário alinhado com a política da desjudicialização, buscando a solução dos conflitos”.
Ainda conforme a coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, “o trabalho conjunto das entidades tem mostrado resultados positivos na construção de um ambiente mais seguro para os indígenas, tanto no aspecto da regularização dos débitos quanto no que diz respeito à segurança e capacitação para o manejo de energia elétrica”.
O juiz Matheus Moura Matias Miranda afirmou que a mediação com a Cemig é “mais uma ação dentro do Projeto ‘Cidadania, Democracia e Justiça aos povos originários’, em curso desde 2020, na 3ª Vice-Presidência”.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância das reuniões de mediação ( Crédito: Riva Moreira/TJMG )
“Mostra a importância da escuta ativa dos povos originários como meio de solução de conflitos e de acesso à Justiça, e também a importância de diálogo interinstitucional, com a participação de várias instituições, cada uma com suas competências e atribuições, para que as demandas apresentadas sejam solucionadas e o acesso à Justiça e à Cidadania sejam efetivados”, disse o magistrado.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou sua satisfação com as ações que vêm sendo tomadas.
“Estou extremamente gratificado, como 3º vice-presidente, ao ver a brilhante atuação conduzida pela desembargadora Shirley Bertão e pelo juiz Matheus Miranda que, juntamente com os demais parceiros, estão trabalhando para encaminhar a solução do enpidamento de povos originários com a estatal Cemig. Essas ações são muito importantes e estão no âmbito da competência da 3ª Vice-Presidência. A atuação que traduz a busca de uma solução dialogada e pacificadora é um grande feito que marca o fim de um ano de muito trabalho”, afirmou.
Perspectivas
As tratativas quanto às dívidas do povo Maxakali com a Cemig, bem como em relação ao manejo seguro da energia elétrica continuarão na pauta das próximas reuniões e o objetivo é chegar a uma solução que atenda aos indígenas, considerando seus costumes, modo de vida, idioma e demais aspectos culturais.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
04/12/2024 (00:00)