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Controle de Processos

05/12/2018 - 17h53Contagem terá centro integrado para adolescentesParceria com prefeitura vai permitir doação de terreno

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, comunicou nesta quarta-feira, dia 5, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, a doação de terreno no município para a implantação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional na comarca. O anúncio ocorreu durante reunião com persas lideranças do Poder Judiciário e do Executivo estadual e municipal. O local deverá permitir um trabalho multidisciplinar para o cumprimento de medidas socioeducativas e a recuperação de adolescentes e jovens que cometeram delitos.  O prefeito Alex de Freitas, o presidente Nelson Missias de Morais e a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz trataram da implantação de um Centro Integrado em Contagem Além do presidente do TJMG e do prefeito, a reunião contou com a participação da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; da subsecretária de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Camila Barbosa Neves; dos juízes auxiliares da Presidência, Jair Francisco dos Santos e Luiz Carlos Rezende e Santos; dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Social de, Sant Clair Schmiett Terres e Afonso Andrade; do subprocurador do município Rafael Braga. O presidente destacou que o Tribunal vem investindo permanentemente na humanização da execução penal e na recuperação de pessoas que cometeram crimes. “Contagem é uma comarca importante, populosa, o que acarreta alguns problemas sociais que precisam ser enfrentados. A ressocialização tem sido uma das bandeiras do Judiciário mineiro. Tenho certeza de que a presença do município nessa luta refletirá na melhoria das condições de vida na cidade, com a redução da violência e do recrutamento de jovens e adolescentes para o crime.” Grupo falou sobre a importância de um trabalho coordenado em prol da juventude A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz salientou que o modelo integrado do centro de internação possibilita a entrega de justiça “eficaz e imediata”, diminuindo a sensação de impunidade e dando uma resposta aos que desrespeitaram as leis. “Tenho falado, há quinze anos, que, quando se investe na recuperação do adolescente e do jovem em conflito com a lei, solucionam-se simultaneamente os problemas do nosso sistema carcerário e vários aspectos da criminalidade que assola nossa sociedade. A reincidência entre adolescentes e jovens fica em torno de 30%, valor menor do que a média da população adulta, de 70%. Essa parceria é um grande passo na proposta de atender à nossa juventude e mudar a realidade”, afirmou a superintendente da Coinj. A superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues de Queiroz, aludiu à possibilidade de o centro oferecer cursos profissionalizantes e de capacitação De acordo com o prefeito Alex de Freitas, o município está empenhado em ceder o terreno para a construção do centro, equipamentos e servidores para apoiar a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. “Contagem quer ser parceira do Estado e aderir a um compromisso em prol da infância e da juventude”, afirmou. A proposta é que, a exemplo, do CIA-BH, o espaço abrigue, em um único prédio, a Vara Infracional da Infância e da Juventude, a Promotoria da Infância e da Juventude, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e as Polícias Militar e Civil. Assim, em caso de ato infracional, o autor é apreendido pelo delegado e ouvido pelo juiz na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública. Na audiência, ele pode ser liberado ou já receber a sanção da Justiça, que pode incluir a internação.
05/12/2018 (00:00)
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