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12/08/2022 - 17h49Desembargadora Evangelina Duarte participa de evento na OAB-MinasEla ministrou palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher na 1ª Jornada Maria da Penha

O evento na OAB-Minas reuniu várias entidades que atuam no combate à violência contra a mulher em Minas Gerais (Crédito: Riva Moreira/TJMG) A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ministrou palestra, nesta sexta-feira (12/8), durante a 1ª Jornada Maria da Penha, evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais. O evento reúne várias instituições públicas com o objetivo de debater sobre os 16 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte abordou as ações que deverão ser implementadas  e consolidadas na Comsiv do TJMG, como a Justiça em Rede, atuação mais efetiva na Rede de Enfrentamento (coordenada pelo Poder Executivo Estadual), as ações do programa Justiça pela Paz em Casa, competência de júri, competência híbrida nos Juizados Especiais também para questões de família e a interiorização da rede. “Precisamos estar cada vez mais envolvidos com esta questão para poder enfrentar a violência doméstica, que vem crescendo muito nos últimos anos. Com o engajamento por parte das instituições, podemos agilizar julgamentos com o objetivo de diminuir os índices de violência”, afirmou a desembargadora, que assume a Comsiv pela segunda vez. A primeira foi durante as gestões dos desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues e Pedro Bitencourt Marcondes. A superintendente da Comsiv disse que muitos profissionais, como delegados, promotores e magistrados, precisam se conscientizar cada vez mais a respeito do enfrentamento da violência contra a mulher. “Esta realidade está mudando muito, mas ainda é preciso maior consciência e ações efetivas para que possamos diminuir a violência contra a mulher”, ressaltou. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte defende uma ação conjunta das instituições no combate à violência contra a mulher (Crédito: Riva Moreira/TJMG) Durante o evento, foram realizados quatro painéis que debateram temas como Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Doméstica; Diálogos sobre Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar - A importância da articulação interinstitucional; e O Enfrentamento à Violência Familiar e o Reflexo nas Crianças e Adolescentes. Presenças Também participaram do debate, no painel que contou com a participação da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da OAB-Minas, Isabel Araújo Rodrigues; a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias das Promotorias de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público e integrante do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Domestica do Conselho Nacional do Ministério Público, promotora Patrícia Habkouk; a defensora pública Maria Cecília Oliveira; a coordenadora da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância de Belo Horizonte, delegada da Polícia Civil Renata Ribeiro Fagundes; e a comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, tenente coronel Daysi Ferrarezi. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial  
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