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33 ANOS | Escola da Magistratura comemora avanços em mais de três décadas de ensino judicial

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) completa 33 anos de criação, nesta terça-feira. Fundada em 12 de novembro de 1986, figura entre as dez mais antigas escolas judiciais do país, pioneira na oferta de curso de formação continuada para magistrados e a terceira a dar início à preparação de juízes para o ingresso na carreira da magistratura. “Com o seu grande potencial para a formação e aprimoramento profissional de magistrados e servidores, a Esmam, ao longo desses 33 anos de existência, transformou-se num polo irradiador de conhecimento jurídico, com a promoção de grandes eventos, se tornando uma referência nacional. Os avanços alcançados ao longo dos anos representam a força de vontade de profissionais engajados e comprometidos com o crescimento do Poder Judiciário. Assim, a escola tem sido um braço importante da Justiça em favor dos jurisdicionados”, assinalou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo. Coordenada pelos desembargadores Froz Sobrinho (12º diretor) e José Jorge Figueiredo (vice-diretor), nessa nova fase a escola está firmando as bases para torna-se “Escola de Governo do Judiciário”, credenciada junto aos órgãos competentes para a oferta de especialização, mestrado e doutorado. “Estamos preparando o suporte necessário para tornar a ESMAM uma Escola de Governo, com maior autonomia, resolutividade e condições mais favoráveis para atendimento às demandas emergentes. “Queremos fortalecer a instituição para integração de ensino e pesquisa, aliando o Direito às demais áreas do conhecimento na formação dos juízes e servidores do Judiciário”. São metas a serem concluídas a longo prazo, mas estão sendo projetados agora”, ressalta. De acordo com o diretor, a nova proposta formativa prevê não apenas o desenvolvimento em carreiras e a atualização técnico-jurídica dos profissionais. “É algo maior, com a formação de sujeitos implicados socialmente e a melhoria das interfaces das abordagens do TJMA com o sistema de garantias de direitos e a sociedade”, explica. Froz Sobrinho reconhece o esforço da equipe e disse que o novo projeto envolve a ampliação da capacidade tecnológica e estratégica da instituição, especialmente na gestão da informação e na comunicação institucional, além da reorganização da política pedagógica e dos serviços ofertados pela escola. Nesse sentido, três parcerias já foram firmadas para realização de especialização em Gestão Judiciária (junto à Universidade Federal do Maranhão), Direito Público (junto à Universidade Estadual do Maranhão e Assembleia Legislativa) e Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), por meio do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IURJ). TREINAMENTOS E FORMAÇÃO CONTINUADA Até agosto de 2019, foram promovidos 58 cursos variados, além de eventos e seminários, totalizando 3.398 vagas ofertadas e 2.403 horas de aula ministradas por 153 formadores locais e de renome nacional. Do total de vagas, 1.125 foram destinadas aos magistrados, alcançados pela escola em 27 atividades de formação continuada presenciais e a distância (EAD), além de seminários, oficinas e cursos de extensão e aperfeiçoamento. Outras 2.273 vagas foram distribuídas em 31 cursos (88 turmas) que atenderam servidores, representantes das carreiras jurídicas e profissionais vinculados à magistratura estadual. SEMINÁRIOS A Esmam apoiou a realização de cinco seminários e palestras importantes que reuniram cerca de 500 participantes, entre magistrados, servidores, estudantes e representantes da carreira jurídica: Seminários A justiça que produz Ciência, A gestão de projetos nas organizações públicas: uma perspectiva estratégica sobre as políticas públicas judiciárias, Prisão Cautelar e Evolução Jurisprudencial, III Seminário – Justiça e Meio Ambiente, Seminário Estadual de Valorização da Mulher - Patriarcado e Gênero: desconstruindo paradigmas jurídicos. EaD – A plataforma de Educação à Distância (EAD) da Esmam movimentou 15 novos cursos, capacitando 1.120 magistrados e servidores em temas jurídicos e de administração judiciária. Mais dinâmico e intuitivo, o ambiente virtual de aprendizagem passou por novas atualizações e conta com ferramentas que permitem maior integração entre professores e alunos, além de agilidade na realização das atividades dos cursos. ESCOLA INICIA PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA (PPGP) Para concretizar as propostas, a nova gestão instituiu, por meio da Portaria ESMAM 14/2019, o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP), constituído por atividades de ensino, em nível de pós-graduação, e pesquisas, promovidos diretamente pela ESMAM ou por cooperação junto a instituições parceiras. CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO (CTCE) Outra ação decisiva foi a implantação do Conselho Técnico-Científico de Pós-Graduação e Pesquisa (CTCE), instância de caráter interdisciplinar, com a responsabilidade de orientar a política de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM e deliberar sobre matérias específicas demandadas pela Direção-Geral e coordenação do PPGP. O CTCE é composto por profissionais do TJMA, entre magistrados e demais servidores, e pesquisadores externos. COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) Também foi criado o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) (Portaria ESMAM 15/2019), de caráter permanente, cujo objetivo é assegurar o respeito às premissas inerentes à produção e à comunicação científica, aos adequados padrões éticos e metodológicos observando as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisa nos campos das Ciências Humanas e Sociais. Composto por magistrados e pesquisadores, o CEP também será regulado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO Dentro dessa nova proposta, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) que está gerenciando o processo de preparação da entidade para credenciamento, junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), como Escola de Governo, até 2020. REVISTA CIENTÍFICA Outro avanço é a concepção da Revista Sistemas de Justiça e Sociedade, que reunirá a produção científica relevante sobre o tema em todo o país. Com lançamento previsto para novembro de 2019. APERFEIÇOAMENTO EM METODOLOGIA CIENTÍFICA Prevendo a certificação da ESMAM enquanto instituição de pesquisa junto ao CNPq, a escola Implementou programa de fomento e apoio à pesquisa, que culminaram com a realização de ciclos de formação em metodologia do trabalho científico. Duas turmas do curso de aperfeiçoamento em Metodologia da Pesquisa e Comunicação Científica serão concluídas até outubro de 2019. CADASTRO DE DOCENTES Para formação de corpo docente permanente do PPGP, foram mapeadas as competências acadêmicas no contexto do TJMA e recebidas as inscrições de 85 profissionais do seu quadro para participação no programa de aperfeiçoamento em docência superior. Estão previstos também ciclos de formação em EaD para docência superior e seminários para formação docente, até o final deste ano. CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO Como forma de contribuir com a redução de susceptibilidade à fraude e à corrupção no âmbito do Judiciário, foi iniciado o ciclo de aperfeiçoamento em Ética e Gestão de Processos, com a participação de docentes do Tribunal de Contas da União. As aulas serão ministradas a partir de setembro. PARCERIA ENFAM A ESMAM apresentou à ENFAM a proposta de resolução para criação de programa de fomento e apoio às escolas da magistratura, judiciais e judiciárias eleitorais de todo o país, visando a constituição de rede nacional de programas de pós-graduação e pesquisa, credenciamento institucional junto ao MEC e promoção de cursos lato e stricto sensu de modo colaborativo. PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS No mês de junho, foram desenvolvidas as primeiras ações do Programa de Extensão e Desenvolvimento Institucional da ESMAM, que culminará com a estruturação do Laboratório de Inovação e Monitoramento de Políticas Públicas Judiciárias. Na primeira turma do programa, 30 servidores e magistrados selecionados pela Divisão de Extensão participaram de capacitação na elaboração de projetos em políticas públicas judiciárias. A turma é composta por candidatos que desenvolvem ou pretendem implantar iniciativas em suas unidades de trabalho visando maior acesso à justiça. Ao todo serão formados 54 servidores, que deverão participar de três oficinas, totalizando 90 horas-aulas para cada turma. NOVOS PROJETOS Especialização • Direito Público (junto à Universidade Estadual do Maranhão e Assembleia Legislativa) • Gestão Judiciária (junto à Universidade Federal do Maranhão) • Sistemas de Justiça e Políticas Públicas (junto à Universidade CEUMA) • Avaliação Pericial de Bens (junto à Universidade CEUMA) PROJETO PARA MESTRADO INTERINSTITUCIONAL • Mestrado Interdisciplinar em Direito Humanos (em planejamento junto à UFPB e UEMA) • Mestrado em Ciências Criminais (em planejamento junto à PUC-RS) • Mestrado e doutorado em áreas persas, em universidades da Espanha e de Portugal, (em parceria com o IURJ) • Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (em discussão com a Universidade Federal Tocantins – UFT) HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS, A ESCOLA É REFERÊNCIA NO ENSINO JUDICIAL A Resolução nº 19 do TJMA, de 12 de novembro de 1986, assinada pelo desembargador José Joaquim Ramos Filgueira, oficializou a criação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). Após a aprovação do Estatuto da ESMAM, o TJMA deu início às atividades da escola, com a organização dos cursos a serem ofertados e a composição do quadro administrativo. Até 1997, a entidade era administrada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), sendo dirigida pelo desembargador José Pires da Fonseca, um dos seus idealizadores. A partir de 1998, tornou-se instituição de atuação vinculada exclusivamente à presidência do Tribunal de Justiça, conforme determinava a Resolução nº 025/98. Nas primeiras décadas, centenas de bacharéis em Direito eram preparados pela ESMAM para participação nos concursos de juízes. Desde a sua criação, a instituição foi responsável pela realização de milhares de cursos de aperfeiçoamento do corpo funcional do Judiciário estadual, prevendo a melhoria e eficiência da prestação jurisdicional, gestão administrativa e estímulo à produção acadêmica. Atuaram como gestores da ESMAM nas últimas três décadas, os desembargadores Pires da Fonseca, Emésio Dário de Araújo, Lourival Serejo, Arthur Almada Lima Filho, Madalena Serejo, Júlio Araújo Aires, Cleones Cunha, Marcelo Carvalho, Jamil Gedeon e Paulo Velten. As atividades de formação continuada dos magistrados seguem diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfiam), criada em 2006 para fortalecer a autonomia das escolas judiciais brasileiras e responsável pelo credenciamento dos cursos ofertados aos magistrados. O pioneirismo da escola tornou-a referência, na avaliação da escola nacional. Comunicação Social do TJMA (asscom@tjma.jus.br) (98) 3198;4370

Fonte:

TJ Maranhão

12/11/2019 (00:00)

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