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Controle de Processos

Aberta sessão ordinária no plenário Getulino Artiaga

A sessão ordinária da Assembleia nesta terça-feira, 26, foi aberta pelo presidente em exercício Bruno Peixoto (MDB) no Plenário Getulino Artiaga. A pauta prevê apreciação de 129 processos legislativos, entre projetos de lei, pareceres e vetos. Duas matérias devem centralizar as atenções. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e o processo do Tribunal de Justiça que reestrutura os cartórios, serão colocados em pauta nesta tarde. O projeto nº 4842/17, do Tribunal de Justiça, foi emendado em Plenário, na última semana, e hoje retorna da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para prosseguir as votações. Esta matéria reestrutura os cartórios goianos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população. Responsável pelo relatório sobre a constitucionalidade, o deputado Lissauer Vieira (PSB) emitiu parecer acatando duas emendas apresentadas pelo deputado Francisco Jr (PSD). A primeira mantém a comarca de Ceres, que estava sendo excluída no texto original. Já a segunda estabelece critérios para o desmembramento das serventias em caso de vacância, e determina que, em reincidência de irregularidade, a Corregedoria do TJ-GO poderá encarregar-se da criação de novas serventias. As demais emendas, apresentadas por outros parlamentares, como Henrique Arantes (PTB) e Daniel Messac (PTB), foram rejeitadas, sob a justificativa de que elas já teriam sido contempladas pelo relatório do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), também aprovado e incorporado à matéria original. Fora as emendas em Plenário acatadas pelo relator, voto em separado do deputado Jean Carlo (PSDB), este apresentado na própria CCJ, também foi adicionado ao texto, mediante votação. Sua emenda aditiva instala duas varas judiciais na comarca de Itaberaí, para dar conta da atual demanda na localidade. Em entrevista, Lissauer Vieira afirmou que a sociedade goiana ganhará muito com a aprovação do projeto de lei, extensamente discutido na Casa, e garantiu que não haverá qualquer aumento no valor das taxas atualmente praticadas. LDO O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2019 (nº 1829/18) foi aprovado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no último dia 20. O deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria, após discussão com segmentos do Poder Executivo, acrescentou emenda que garante o orçamento impositivo, que destina aos deputados parte do orçamento líquido do Estado para suas emendas parlamentares, sem que seja necessário a aprovação do Governador.  Também em seu relatório, Talles Barreto acatou quatro emendas das sete recebidas. Dentre elas destaca-se a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pelo valor estimativo da inflação do período. Também acatou o repasse de recursos para Universidades Federais de Catalão e Jataí. Ambas são de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). Outras matérias O Plenário também deve apreciar nesta tarde, a matéria de nº 5247/17, da Governadoria, que regulariza a situação de imóveis com fins religiosos, construídos em áreas públicas estaduais. Justifica a Governadoria que a proposta tem por finalidade conferir juridicidade às ocupações, como igrejas, mosteiros, conventos, terreiros, mesquitas, sinagogas e outros, por meio da venda direta, ou da concessão de direito real de uso. A cessão seria de interesse público por prestigiar templos já consolidados na sociedade. Também em segunda votação, projeto de lei nº 2130/18, do Governo do Estado, solicita autorização do Legislativo para transferência de R$ 300 mil à Escola e Banda de Música Phoenix do Mestre Propício, instituição de utilidade pública com sede no município de Pirenópolis. O montante deverá ser utilizado nas tradicionais manifestações culturais Cavalhadas e Festa do Divino Espírito Santo. Entre as matérias que devem passar pela primeira discussão e votação plenária, a de nº 885/18, da Governadoria, permite que promoções por merecimento e antiguidade, dos oficiais e praças da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), sejam realizadas somente uma vez por ano, sempre na data de 31 de julho. Também com foco na Segurança Pública, projeto de lei nº 1308/18, aumenta o número de vagas na Polícia Civil, para os cargos de escrivão substituto e de agente de polícia substituto. A matéria, também da Governadoria, deve ser apreciada em primeira votação. Por fim, o processo legislativo nº 3253/18, já aprovado em primeira fase, aguarda a segunda e definitiva votação. De iniciativa do deputado Francisco Jr (PSD), ele obriga as escolas públicas estaduais a contratarem psicólogo escolar. O profissional atuará junto às famílias, aos professores, aos alunos e aos demais trabalhadores da educação, de modo a melhorar o desenvolvimento humano das crianças e adolescentes, e a relação entre estudantes e mestres. Com a propositura, o parlamentar espera ainda diminuir índices de violência escolar, amenizando situações de conflito. Para ter acesso ao conteúdo dos demais processos já incluídos na Ordem do Dia, clique aqui.
26/06/2018 (00:00)
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