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Controle de Processos

Adriano reúne lideranças empresariais para apresentar Código do Contribuinte 16h22

O deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), reuniu lideranças do setor empresarial para apresentar e debater o Projeto de Lei 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco. O evento foi realizado nesta sexta-feira (9), na Sala de Comissões Waldir Filho, na Assembleia Legislativa. “O código visa dar segurança jurídica em muitos pontos importantes da relação do Fisco com o contribuinte, como a questão da negativação por falta de pagamento de algum imposto ou taxa. Nós queremos dar transparência a todo esse processo, que é muito importante, também, para o empresário que, por ventura, tiver bens apreendidos ou retidos. Então, trata-se de um conjunto de normas e regras para assegurar ao cidadão os seus direitos”, explicou Adriano. Participaram do encontro Luís Joaquim Sobrinho (Federação do Comércio do Estado do Maranhão - Fecomércio-MA); Fábio Henrique Ribeiro (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís - CDL); Cristiane Corrêa (gerente estadual de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão); Roberto Bastos (relações institucionais da Fiema), Ranio Gamita (Fórum Contábil), Shirley Cunha (Associação de Jovens Empresários – AJE), Wanderson Vasconcelos (Associação Comercial do Maranhão – ACM), Radamesse Bezerra e Franklin Pacheco (membros do Conselho Regional de Contabilidade – CRC), Bernardo Cardoso dos Santos Filho (presidente do Sindicato dos Contabilistas Maranhão - SindCont-MA), entre outros. Homenagem – Durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), foi aprovada pelos membros participantes o envio de uma moção de congratulações ao deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), eleito ao Senado no pleito de outubro. Mello é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE) no Congresso Nacional. A convite do deputado Adriano Sarney, Mello esteve em São Luís prestigiando o lançamento da FMPE, em junho de 2017.  
09/11/2018 (00:00)
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