Antônio Gomide explica teor de PEC que prevê pagamento de servidor do Estado no mês trabalhado
Ao iniciar os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o deputado Antônio Gomide (PT) disse que apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo 96 da Constituição de Goiás. Na prática, a mudança obriga o Estado de Goiás a pagar os servidores ativos e inativos no mês trabalhado – hoje, o dispositivo constitucional admite o pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
“Colhemos até agora ao menos 15 assinaturas de deputados para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional que obriga o Estado a pagar os vencimentos dos servidores públicos no mês trabalhado. Hoje, a Constituição Estadual admite o pagamento até o dia 10 do mês subsequente”, afirmou o petista.
Antônio Gomide argumentou que a PEC permitirá um debate junto ao Governo de Goiás, para valorizar os servidores públicos. De acordo com ele, boa parte das contas particulares do pessoal ativo e inativo vence no início de todos os meses, de modo que não é raro que paguem taxas de mora e multa por atraso no repasse.
“Precisamos fazer um debate junto ao governo para valorizar o servidor público, para que tenha o que lhe é de direito. Sabemos que é possível pagar no mês trabalho, algo que conseguimos fazer durante minha gestão à frente da Prefeitura de Anápolis. Basta conhecer o orçamento a fundo e se planejar adequadamente para conseguir pagar os salários no mês trabalhado”, pontuou.