Sexta-feira
29 de Março de 2024 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Controle de Processos

Câmara aprova PL que facilita acesso a processos nos órgãos públicos de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 206/2017, que facilita o acesso de advogados a processos nos órgãos públicos de Natal. O PL é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), e foi subscrito pela vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já garante esse direito, porém, alguns profissionais estavam encontrando resistência em órgãos públicos. O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, destacou a importância da iniciativa. "A sanção deste projeto garantirá o pleno exercício da advocacia na cidade de Natal, e proporcionará mais acessibilidade e transparência para os advogados e advogadas da capital", disse. Entre as determinações previstas no PL, está a obrigatoriedade de afixar cartazes informando o que prevê o artigo 7º do Estatuto da OAB, o qual estabelece o acesso aos autos dos processos antes da realização de uma audiência. *Com informações da Câmara Municipal de Natal Por: Wender Gomes
23/04/2018 (00:00)
Visitas no site:  22162558
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia