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Controle de Processos

Cejusc de Sertãozinho promove mutirão para negociação de dívidas de taxas condominiais

Ação alcançou 100% de acordos.       O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sertãozinho mutirão para a tentativa de acordo de demandas pré-processuais referentes às taxas condominiais de um residencial da região. Para as sessões de conciliação, realizadas de 15 de março a 12 de abril, foram convidadas 150 pessoas, com o comparecimento de 92 condôminos (61% dos convidados), que resultaram em 92 acordos, ou seja, 100% de acordos realizados, com valor total de R$ 419.000,00.     O condomínio foi construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, destinado a pessoas de baixa renda, e é constituído de 44 blocos, com oito apartamentos cada, totalizando 352 unidades de habitação. Quase a totalidade dos condôminos estava inadimplente com a taxa condominial, uma dívida estimada em mais de um milhão de Reais. Com isso, os moradores ficaram impossibilitados de utilizar as áreas comuns do empreendimento, que se encontravam abandonadas, sem iluminação e segurança.     “Destaco a importância do mutirão por se tratar de famílias de baixa renda, em condomínio com centenas de unidades e que a mesma prática está sendo atendida em relação a outros condomínios da mesma natureza, com vistas a possibilitar a pacificação social e restabelecer a viabilidade da manutenção do condomínio”, afirmou a juíza adjunta do Cejusc, Daniele Regina de Souza Duarte.     Após cinco manhãs de trabalho, foi decidido que os valores serão pagos parceladamente. Segundo a magistrada, espera-se que, dessa forma, se inicie uma nova fase na administração, zeladoria e guarda do patrimônio do condomínio que terá, além do síndico, a participação de todos os moradores.     Participaram do evento o juiz coordenador do Cejusc, Rodrigo Rissi Fernandes, o gestor Sergio Signorelli dos Reis Junior, além de 15 conciliadores e três estagiários de nível superior.       Comunicação Social - VT (texto) / Divulgação (fotos)     imprensatj@tjsp.jus.br
23/04/2019 (00:00)
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