Sexta-feira,
27 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Projeto Acolher: TJRJ assina protocolo de int ...
27/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou, nesta quinta-feira (26/9), um protocolo de intenções com o InTCC-Rio. A parceria entre a Corte e o instituto dá origem ao “Projeto Acolher”, que visa estabelecer um fluxo de encaminhamento de vítimas de violência, cujos processos tra ...Fórum de Madureira converte 32 uniões em casa ...
27/09/2024 (00:00) Trinta e duas famílias tiveram mais um motivo para sorrir na manhã desta quinta-feira (26/9). É que o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) promoveu a conversão de 32 uniões estáveis em casamento em evento que selou as vidas em comuns há tempos. O casamento comunitário aconte ...1ª Oficina de Parentalidade presencial é real ...
27/09/2024 (00:00) O mediador Marcos Aupan falou às famílias sobre a importância da manutenção das relações saudáveis após separações O Cejusc da Ilha do Governador realizou, nesta quarta-feira (25/9), a primeira Oficina de Parentalidade presencial no Fórum Regional da Ilha do ...Empresa deve indenizar usuária de rede social ...
27/09/2024 (00:00) Uma usuária da rede social Facebook deve ser indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças a outra pessoa em seu nome. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Conforme o ..."Emendas pix": cidades de até 10 mil habitant ...
27/09/2024 (00:00) Um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews, mostra que cidades com até 10 mil habitantes recebem 25% das indicações das chamadas "emendas pix", apesar de representarem 6% da população. O dado retrata alguns dos questionamentos feitos emDir. Processual Civil Valid ...
27/09/2024 (00:00) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a transferência da titularidade de ações após o deferimento desse procedimento de expropriação, quand ...Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ...
27/09/2024 (00:00) A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz liminar para que não precise pagar débitos com a União, referentes a um imóvel que foi desapropriado pelo Município de São José. A decisão é da 6a Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (26/9) pelo juiz Marcelo Krás B ...Nota de Repúdio contra o presidente da Câmara ...
27/09/2024 (00:00) A OAB Acre e a OAB Amazonas vem a público repudiar veementemente a ação desrespeitosa e violadora das prerrogativas profissionais da advogada acreana Thaynah Ansiliero perpetrada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pauini – AM, Vereador Jair Albuquerque de Lima, e pelo também vereador daquele mun ...Painéis debatem a acessibilidade para pessoas ...
26/09/2024 (00:00) Em paralelo à ação social promovida nestas quinta e sexta-feiras, dias 26 e 27/9, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma série de painéis sobre a importância de garantir a acessibilidade na sociedade e o papel do ...Contratos irregulares de venda de imóveis do ...
26/09/2024 (00:00) Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram considerados nulos pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, entre os meses de agosto e setembro. As ações foram propostas pelo Ministério Púb ...Desembargadores se inscrevem para compor Órgã ...
23/09/2024 (00:00) Os desembargadores e desembargadoras interessados em compor o Órgão Especial e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) se inscreveram para a eleição que definirá os membros da próxima gestão (2025/2026). Confira os inscritos: Órgão Especial Rui Ramos RiSemana de Conscientização do Programa Entrega ...
25/09/2024 (00:00) A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal é finalista do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora da 13ª edição do prêmio pulgou os finalistas na segunda-feira (23). Inscrita na premiação pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo ...Corrida do Judiciário abre lote extra de insc ...
25/09/2024 (00:00) A organização técnica da 6ª edição da Corrida do Judiciário, que será realizada no dia 10 de novembro, em Cuiabá, abriu um lote extra de inscrições, que podem ser feitas pelo site oficial do evento, a partir das 12h da quinta-feira (26 de setembro). As novas vagas foram abertas para oportunizar a pa ...Metas instituídas pelo CNJ voltadas ao meio a ...
24/09/2024 (00:00) Como as metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fomentam a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Essa será uma das abordagens trazidas durante o IX Encontro de Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos dias 30 de setembro ...Sessão da Terceira Câmara de Direito Privado ...
24/09/2024 (00:00) A sessão por videoconferência da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que estava marcada para o dia 25 de setembro foi reagendada para o dia 30 de setembro, às 14 horas. Os pedidos de sustentação oral realizados pelo aplicativo ClickJud para essa sessão ...Poder Judiciário e Energisa realizam palestra ...
24/09/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Programa Verde Novo, e a empresa concessionária Energiza realizaram, em parceria, palestras educativas sobre meio ambiente e energia elétrica, para alunos do Instituto Volei Kids, que estudam na Escola Municipal de Ensino Básico Júlio Corrêa, localizada ...Nota de Pesar
24/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento do tabelião Antônio Xavier de Matos, aos 79 anos, na segunda-feira, 23 de setembro, em Cuiabá. Proprietário do cartório Xavier de Matos, o tabelião foi um grande parceiro em ações realizadas pela Justiça de Mato Grosso, como mutirõ ...TJ lança nova ferramenta para auxiliar advoga ...
25/09/2024 (00:00) O Auditório Multiuso, localizado no Tribunal de Justiça, foi o palco da apresentação da nova ferramenta que auxilia os advogados na distribuição dos processos judiciais. Trata-se da Solução de Automação para Assuntos de Petição Inicial, lançada nesta quarta-feira pelo TJ, destinada aos usuários do ...Morador de Santo Ângelo garante retirada de s ...
25/09/2024 (00:00) A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retirada do nome de um morador do município da lista em que constam os beneficiados pelo Auxílio Emergencial, amparo que vigorou durante o período de pandemia da Covid-19. A sentença, publicada em 21/9, é do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales.O p ...Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência ...
20/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que amplia os serviços do ‘Espaço Thays Machado’ para as magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, sem nenhum custo à instituição. O Núcleo de Atendiment ...Centro Judiciário de Solução de Conflitos do ...
23/09/2024 (00:00) O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania do Superenpidamento (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza uma nova ferramenta para facilitar o acesso do cidadão (ã) inadimplente aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário Estadual. Trata-se do formu ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
20/09/2024 (00:00) Neste final de semana (21 e 22 de setembro), o desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Gilberto Giraldelli estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habea ...Corregedor-Geral da Justiça fala sobre modern ...
20/09/2024 (00:00) As demandas por modernização e eficiência do Poder Judiciário crescem e os projetos para acompanhar esta nova realidade também. Um levantamento pulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio deste ano, mostrou que o número de projetos de IA nos tribunais e conselhos de Justiça registrou au ...Desembargadores falam sobre Direito Penal Emp ...
20/09/2024 (00:00) Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, corregedor-geral da Justiça, Hélio Nishiyama e Marcos Regenold, participaram nesta quinta-feira (19 de setembro) do III Congresso de Direito Empresarial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Um dos palestrantes ...CNMP irá investigar conduta de membro do Mini ...
25/09/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou instauração de processo administrativo disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão aconteceu nesta terça-feira, 24 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2024. De acordo com a ...TJMT concede direito à correção de nomes de a ...
20/09/2024 (00:00) Descendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Ape ...Na abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula ...
24/09/2024 (00:00) Foi aberta nesta terça-feira (24), em Nova York, a Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente Lula fez o primeiro discurso - que é sempre reservado ao representante doJúnior Matuto toma posse como deputado estadu ...
24/09/2024 (00:00) 1 de 1 Júnior Matuto (PSB) tomando posse como deputado estadual na Alepe — Foto: Wesley D'Almeida/Divulgação Júnior Matuto (PSB) tomou posse como deputado estadOAB-CE participa de Inauguração da Sala da Ad ...
24/09/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, representada pelo seu presidente, Erinaldo Dantas, participou, nesta terça-feira (24), da inauguração da Sala da Advocacia Urbano Vitalino, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco. O espaço servirá como ponto de apoio especialm ...Em Rondonópolis, Gisela Cardoso evidencia imp ...
24/09/2024 (00:00) Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da abertura do Congresso de Direito Agrário 2024, em Rondonópolis, na sexta-feira (20), e evidenciou, a todos os presentes, a importância das discussões do segmento para a construção de uma soc ...OAB Piauí celebra o dia da Jovem Advocacia co ...
23/09/2024 (00:00) Nesta segunda-feira (23/09) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Frente Jovem, realizou o evento Dia D da Jovem Advocacia, com as palestras do Pedro Barretto, Ouvidor-Geral da OAB-RJ, e Giovanni Machado, Juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO. O evento foi uma imersão da Jovem ...Provimento nº 182 do CNJ institui novos model ...
24/09/2024 (00:00) Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato.A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que dispõe sobre os modelos únicos de certidões de nasciPF investiga suspeitos de tentar impedir reti ...
23/09/2024 (00:00) A Polícia Federal investiga pessoas que tentaram impedir, mais uma vez, a retirada de animais criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, na região sudoeste do Pará. Os suspeitos tentaram destruir uma ponte de acesso à área onde o gado estava.Paranatinga recebe Gisela Cardoso para 20ª ed ...
23/09/2024 (00:00) Paranatinga recebeu nesta segunda-feira (23) mais uma edição do OAB Presente, um projeto da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que leva a instituição a advogados e advogadas que atuam em todo o Estado. Uma oportunidade de estreitar o diálogo, unificar e fortalecer ...Segunda dose da vacina contra a herpes zoster ...
21/09/2024 (00:00) A segunda etapa da vacinação contra a herpes zoster reuniu os associados na sede da AMPEB, nesta sexta-feira (20). Eles completaram o esquema vacinal, que necessita das duas doses da vacina Shingrix para a efetiva imunização. A sócio contribuinte Janete Jesus teve a doença há cerca de três anos e de ...Direito Penal TJ-RJ solta h ...
21/09/2024 (00:00) Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e três meses, sem que tenha sido designada audiência de instrução no período. Ele é suspeito de integrar organização criminComissão Soluções Fundiárias sela acordo para ...
21/09/2024 (00:00) Encontros realizados no formato virtual. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou acordo para solução de área rural particular no município de Itirapina, ocupada desde 201Durante sabatina, Ney Leprevost propõe tarifa ...
20/09/2024 (00:00) O candidato a prefeito de Curitiba Ney Leprevost (União Brasil) foi o segundo a participar da rodada de sabatinas da OAB Paraná nesta sexta-feira (20/9)). Atualmente é deputado estadual, ele mencionou ao se apresentar que já atuou também como deputado federal e secretário de Justiça, Família e Traba ...Requião enfatiza olhar para questões sociais ...
20/09/2024 (00:00) O ex-governador Roberto Requião (Mobiliza) foi o quarto candidato à prefeitura de Curitiba a se apresentar na segunda bateria de sabatinas promovida pela OAB Paraná, nesta sexta-feira (20/9). Requião, que já foi prefeito de Curitiba, relembrou ações de sua gestão e citou recentes papéis que exerc ...Samuel Mattos encerra sabatinas da OAB Paraná ...
20/09/2024 (00:00) O candidato a prefeito Samuel Mattos (PSTU) fechou as apresentações na segunda e última bateria de sabatinas promovida pela OAB Paraná, nesta sexta-feira (20/9). Mattos é funcionário dos Correios e afirmou representar um projeto socialista para a classe trabalhadora e a população pobre de Curitiba. ...Professora Andrea Caldas defende a construção ...
20/09/2024 (00:00) Candidata pelo PSOL, a Professora Andrea Caldas foi a terceira a se apresentar na segunda bateria de sabatinas com os candidatos a prefeito de Curitiba promovida pela OAB Paraná, nesta sexta-feira (20/9). A professora universitária afirmou que embora Curitiba esteja entre as seis cidades mais ricas ...Representante legal escolhida pelo X já atuou ...
20/09/2024 (00:00) A advogada escolhida pelo X para ser a representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, já atuou no Brasil em nome da empresPacto Global da ONU alerta que crise climátic ...
20/09/2024 (00:00) Terminou nesta sexta-feira (20), em Nova York, a reunião anual do Pacto Global nas Nações Unidas. A iniciativa tem o apoio da Globo e estimula empresas, governos e sociedade civil a trProjeto de combate à violência doméstica da J ...
20/09/2024 (00:00) O projeto “Paz no Lar”, desenvolvido pelo Poder Judiciário cearense, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boa Prática no eixo temático “Combate à violência doméstica”. Para o juiz César ...Uso de Inteligência Artificial no Judiciário ...
20/09/2024 (00:00) "A viabilidade do uso de Inteligência Artificial no campo jurídico: benefícios e desafios éticos" foi um dos trabalhos apresentados nesta sexta-feira (20), no encerramento do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).Edinelli ...Servidores do TJAL debatem Direitos das Pesso ...
20/09/2024 (00:00) Os servidores Júlia Hermenegildo, do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), e Fabrício Xavier, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), representaram o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.Reali ...20/09/2024 - 14h56GMF do TJMG vis ...
20/09/2024 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 16, 17 e 18/9, três inspeções em unidades prisionais do Estado. As visitas foram feitas ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do ...20/09/2024 - 14h31Projeto de form ...
20/09/2024 (00:00) O Projeto de Formação Profissional Novos Caminhos é uma parceria entre a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, o Senac e a Sejusp (Crédito: Divulgação/TJMG ) A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhen ...Moraes vota para rejeitar pedidos de X e Mona ...
20/09/2024 (00:00) 1 de 1 Monark, ex-apresentador do Flow Podcast — Foto: Reprodução/YouTube/FlowPodcast O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nestaVice-presidente Orlando Rocha apresenta arti ...
20/09/2024 (00:00) O desembargador Orlando Rocha Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, nesta sexta-feira (20), do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Na ocasião, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ele apresentou seu artigo "O estado à sombra dos ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNMP altera prazo para inscrições de sustentação oral; nova regra já vale para a sessão de 8 de outubro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Emenda Regimental nº 59/2024, que modifica o prazo para inscrições de sustentação oral em processos das sessões plenárias. A nova regra exige que as inscrições sejam feitas até 24 horas antes do início da sessão de julgamento e já vale para a 15ª Sessão Ordinária, marcada para 8 de outubro.
A mudança altera o § 2º do artigo 54 do Regimento Interno do CNMP, que antes permitia inscrições para sustentação oral até o início da sessão. O objetivo é melhorar a organização e a eficiência dos trabalhos nas sessões ordinárias.
Segundo o texto da emenda, as inscrições para sustentação oral devem ser feitas no site oficial do Conselho, desde a publicação da pauta no Diário Eletrônico até 24 horas antes da sessão. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário", localizada na página principal do site do CNMP.
O deferimento da preferência de sustentação fica condicionado à presença do solicitante no momento do pregão.
Julgamento em bloco
Na última sessão ordinária, a 14ª, realizada em 24 de setembro, entrou em vigor um novo procedimento para o julgamento em bloco dos processos nas sessões plenárias. A nova regra foi normatizada pela Emenda Regimental nº 60/2024 e regulamentada pela Portaria CNMP-PRESI nº 288/2024.
A Emenda Regimental nº 60/2024 altera o Regimento Interno do CNMP, inserindo um parágrafo único ao artigo 52. A nova redação permite que processos indicados pelos relatores sejam julgados em bloco durante as sessões plenárias, conforme os critérios estabelecidos pela Presidência. Já a Portaria CNMP-PRESI nº 288/2024 estabelece os critérios e o procedimento para que os conselheiros relatores indiquem os processos que serão submetidos a julgamento em bloco. Isso deve ser feito após a publicação da pauta de julgamento da sessão plenária. Para tanto, é necessário que as partes sejam intimadas, não haja pergência e não existam pedidos de sustentação oral.
As duas emendas regimentais foram apresentadas pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet durante a 13ª Sessão Ordinária, em 10 de setembro, e aprovadas com dispensa dos prazos regimentais.
Mandato classista
Em 27 de agosto, o Plenário do CNMP aprovou uma emenda regimental que estende a todos os conselheiros, durante o curso do mandato, a vedação de exercer cargo de direção em entidade de classe. A proposta de emenda também foi do presidente do Conselho Nacional, Paulo Gonet, a fim de impedir que eventual dedicação a atividades classistas, pelos conselheiros, possa comprometer o papel de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o MP. A norma altera a redação do artigo 28 do Regimento Interno do CNMP.
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27/09/2024 (00:00)