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Controle de Processos

Comissão apresenta as bases para implantação do Programa de Gestão Documental do TJRN

O Tribunal de Justiça do RN avançou mais uma etapa no seu propósito de organizar e melhorar a gestão e preservação de documentos e de arquivos administrativos e judiciais, a chamada “massa documental” produzida pelo Poder Judiciário potiguar. Na última tarde da última quinta-feira (10) os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) se reuniram para aprovar a minuta de Resolução que institui formalmente o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do RN. Também foram aprovados os instrumentos auxiliares do Programa. Agora, a minuta será encaminhada para apreciação dos desembargadores que compõem o Pleno do tribunal. Ainda na quinta-feira, integrantes da CPAD e servidores da Secretaria de Gestão Estratégica apresentaram ao desembargador presidente Expedito Ferreira e aos secretários do TJRN o trabalho realizado até o momento no desenvolvimento do Programa e dos instrumentos de Gestão Documental, Informações Arquivísticas e de Dados Públicos integrados. A apresentação foi conduzida pela servidora Adriana Carla de Oliveira, que integra a Comissão e atua no assessoramento da implantação do Programa. Instituída em janeiro deste ano, a Comissão já desenvolveu um Diagnóstico arquivístico e o Plano de ação para o Programa de Gestão Documental. Além disso, foram criados o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas), Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada e o Manual de Gestão Documental – instrumentos que auxiliarão na execução do programa. Para desenvolver o programa, os membros da CPAD aplicaram o diagnóstico em cinco arquivos e dez unidades judiciais da comarca de Natal. Apenas nos locais visitados, a estimativa é da existência de mais de 100 mil caixas com documentos. A Comissão constatou que a maioria das unidades está sem condições para conservar os documentos, seja pelo grande volume de material, acondicionamento inadequado e ausência de estrutura física. Faltam, por exemplo, equipamentos de controle de temperatura e umidade. Assim, há risco de deterioração do material. Também foi identificado que não há um método padronizado para a avaliação e o arquivamento adequado dos documentos de acordo com as normativas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do PRONAME do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização da massa documental visa ainda a redução de custos para o Poder Judiciário, a partir da destinação correta dos documentos, identificando quais deverão ser mantidos em arquivos, quais têm caráter histórico e de pesquisa e quais deverão ser descartados. A partir do programa será garantido também o acesso aos documentos e às informações públicas, e a preservação da memória, com o resgate de documentos de cunho histórico e para pesquisa. Participaram da reunião com o presidente Expedito Ferreira, o juiz auxiliar João Eduardo Ribeiro, a juíza corregedora Fátima Soares, o secretário geral Luiz Mariz, a secretária judiciária Walteíze Barbosa, a secretária de Administração Flavianne Pontes, o secretário de Tecnologia da Informação Gerânio Gomes, a secretária de Gestão Estratégica Karine Symonir e os servidores da SGE Adriana Carla Oliveira, Francisco Ribeiro, Michellson Cordeiro, Edilândia Nunes e Ana Luiza Ribeiro, os quais vem atuando como colaboradores do programa.
17/05/2018 (00:00)
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