Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Expansão do ApadrinhARTE: lazer e cultura par ...
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13/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a introdução da monitoração eletrônica e a extinção do benefício das saídas temporárias, exceto para est ...Magistratura de luto - AMPB lamenta perda de ...
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13/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada emCondomínio deve indenizar entregador que teve ...
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11/04/2024 (00:00) O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 7000457-17.2023.7.00.0000) sobre a aplicabilidade dos institutos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e do Sursis processual a réus civis na Justiça Militar da União (JMU).O IRDR foi proposto pela mi ...Tribunal destaca unidades com taxa de congest ...
12/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem executado, por meio do trabalho de magistrados(as) e servidores(as), ações importantes que refletem em avanços e conquistas para o Judiciário cearense. A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos não resolvidos ao final de um período, vem ...Tempo de Justiça: acusados de tentativas de f ...
12/04/2024 (00:00) Um homem acusado de tentar matar a namorada empurrando-a de uma escada foi condenado a mais de 9 anos de prisão, nessa quinta-feira (11/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, que visa dar celeridade a processos de crimes dolosos contra a vida (ten ...Núcleo de Produtividade Remota julga mais de ...
12/04/2024 (00:00) Uma verdadeira força-tarefa, envolvendo o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), julgou 1.268 processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, entre março de 2023 e março de 2024. O mutirão alcançou os ...12/04/2024 - 17h33Corregedoria de ...
12/04/2024 (00:00) O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou o cunho social da parceria (Crédito: Euler Junior/TJMG) O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, chancelou, nesta sexta-feria (12/4), o termo de c ...Cotação da Bolsa de Valores
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate problema de falta de saneamento básico no polo Coroadinho 19h47
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PCdoB), realizou, na tarde desta terça-feira (25), no Centro Educacional Profissional do Coroadinho (CEPC), audiência pública com moradores dos 25 bairros que integram o polo Coroadinho. O tema em debate foi o saneamento básico naquela região de São Luís, com ênfase no problema da falta de água.
Participaram da mesa de debate, além do deputado Duarte Júnior, o deputado Wellington do Curso (PSDB); o engenheiro da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Cristovam Filho; o diretor de Operação e Manutenção da Caema, Leonardo Lima; o pesquisador da área de Saneamento e funcionário da Caema, Marcos Silva; o chefe do Setor Jurídico do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), Marcos Lima, e a secretária de Estado Extraordinária da Juventude, Tatiana Pereira.
Debate
Maria da Luz Silva Santos, conhecida por “Luzinha”, presidente do Centro Recreativo Esportivo Madureira, relatou o drama que enfrenta com a falta de água. “É um pesadelo que vivemos já faz muito tempo: o problema da falta de água. Na área Primavera, onde moro, não dá água. Cavamos poço artesiano, mas a água não presta, pois aparece uma 'capa rosa', como se fosse uma ferrugem. Somos obrigados a comprar água. No bairro Pindorama, temos uma caixa d’água da Caema desativada há mais de 30 anos”.
Raimunda Nonata Lima da Silva, moradora do Alto de São Sebastião, declarou que, desde 2007, compra água para beber, pois a do poço artesiano que perfurou não serve para cozinhar e beber. “Vivemos um drama muito grande com a falta de água. Do pouco dinheiro que temos, somos obrigados a tirar para comprar água. Ninguém toma providência. Por favor, façam alguma coisa por nós, pois não aguentamos mais”, apelou.
Paulo Arte, presidente do Conselho de Entidades do Coroadinho, que reúne 35 entidades, cobrou empenho das autoridades na solução dos graves problemas de saneamento do polo Coroadinho. “Esperamos que providências sejam tomadas e não seja mais uma audiência que muito se fala e nada se resolve. Sugerimos que seja feita a Estação de Tratamento de Esgoto do Coroadinho (ETE). E, agora, além do grave problema de saneamento que enfrentamos há décadas, temos de enfrentar os abusos da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), com cobranças de valores absurdos”, pontuou.
Diante das reclamações apresentadas, Leonardo Lima disse que a Caema vai elaborar um plano de trabalho, no qual serão definidas ações de curto, médio e longo prazos. “A princípio, seriam feitas apenas manobras para melhorar a distribuição de água na região do Coroadinho. A médio prazo, perfuração de poços artesianos e a longo prazo, troca de toda a rede de distribuição de água”, esclareceu.
Avaliação
Duarte Júnior disse que o debate direto com a população é a melhor estratégia de discussão e elaboração de políticas públicas, ou seja, das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas. “O abastecimento de água e serviço de esgoto em nossa cidade é, realmente, muito precário. Por isso, realizamos essa audiência aqui no polo Coroadinho, na qual residem mais de 150 mil pessoas. Atingimos o objetivo, qual seja, o de ouvir as denúncias e exigir respostas do poder público. Vamos aqui para prestar contas à comunidade das providências adotadas”, enfatizou.
Para o deputado Wellington do Curso, a audiência foi muito representativa e produtiva, uma vez que deu voz à comunidade e deliberou questões importantes como, por exemplo, a criação do Grupo de Trabalho. “Trata-se de um polo que reúne mais de 150 mil habitantes que está totalmente esquecido pelo poder público. Aqui, temos problema não só de falta de água, mas de drenagem, do esgoto correndo in natura para a barragem do Bacanga. São procedimentos que precisam ser alertados ao poder público. Vamos cobrar ações efetivas do Poder Executivo”, complementou.
“Essa audiência é de extrema importância que ocorra em toda a região da Ilha de São Luís, para que possamos conhecer os problemas ocasionados pela falta de água em nossa cidade e para que a direção da Caema possa adotar as providências necessárias. Parabenizo o deputado e a comunidade pela iniciativa e participação”, avaliou o diretor de Operação e Manutenção da Caema.
Encaminhamentos:
Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Criação de um Grupo de Trabalho para monitorar as ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e ouvir a comunidade; 2 – Formalizar as denúncias junto aos órgãos públicos de âmbito estadual e municipal 3 – Prestar contas à comunidade das providências adotadas dia 18/07/2019.
Fonte:
AL Maranhão
25/06/2019 (00:00)