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Conciliação Itinerante do TJAP tem sua primeira ação

Amplo acesso à Justiça e pacificação social por meio da autocomposição de conflitos e ações de cidadania: estes são alguns dos objetivos do mais novo programa da Justiça do Amapá, a Conciliação Itinerante, inaugurada no último sábado (08), Dia da Justiça. Seguindo uma tradição na Justiça do Amapá, que remonta aos anos 90, com programas como o Juizado Itinerante e Justiça Itinerante, com jornadas fluviais e terrestres, o novo programa tem como plano de atuação levar, pelas mãos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), à população passante, onde estiver instalado, serviços como: informação especializada, aconselhamento jurídico, audiências de conciliação e mediação, além de celebração de união estável e reconhecimento de paternidade, entre outros. Segundo a servidora e instrutora do Nupemec/TJAP, Sônia Ribeiro, a iniciativa oferta os serviços em logradouros públicos, eventos, praças e feiras. “Assim, aproveitamos para pulgar os serviços de que dispomos na Justiça, muitas vezes iniciando um atendimento que pode vir a ser concluído, por exemplo, nas persas unidades do Cejusc”, explicou. “Especificamente nesta primeira ação, fizemos uma parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (SETE) para que o público frequentador da Casa do Artesão, ou que circula no Complexo Beira Rio, possa tomar conhecimento e se beneficiar com a ação”, complementou. Além de concretizar algo previsto na Constituição Federal de 1988, que é proporcionar amplo acesso aos serviços públicos, inclusive especializados, a ação incluiu distribuição de uma sopa oferecida pelos servidores do Nupemec/TJAP e um ponto de coleta de doações de roupas para internas da ala feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). “O foco das doações são calças jeans, peças de maior carência entre elas, mas também recebemos outras peças e produtos de higiene pessoal”, esclareceu Sônia. Além do atendimento na Casa do Artesão – aos sábados, no horário das 18 às 22 horas – está previsto que o programa Conciliação Itinerante tenha atendimentos também nas feiras do produtor, às terças e quintas feiras (alternando entre a da zona sul, no Buritizal, e da zona norte, no Pacoval), além dos conjuntos habitacionais Mucajá, Macapaba, Oscar Santos, São José e Açucena.“A partir da demanda demonstrada em cada espaço, a equipe avaliará constantemente a pertinência de nossa presença naquele espaço, podendo ajustar a atuação – seja levando a outros espaços ou ampliando a capacidade de atendimento”, acrescentou Sônia. Além da Secretaria de Trabalho, a ação conta com parceiros como: Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública do estado (Defenap), que auxiliam no aconselhamento jurídico e encaminhamento de demandas; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá (Semduh), que autorizou a instalação das estruturas do programa nos logradouros públicos. Segundo a titular da Secretaria de Trabalho, Maraína Kellen Martins Souto, presente na abertura da ação, parcerias como esta proporcionam muita alegria e satisfação, pois agregam valor ao retorno do funcionamento da Casa do Artesão. “Com essa ação do Programa Conciliação Itinerante, justamente no Dia da Justiça (08 de dezembro), atraímos ainda mais público e motivamos as pessoas ainda mais a conhecer a nossa cultura e o nosso artesanato”, complementou a secretária. Além do atendimento ao público visitante e consumidor, a secretária também elogiou a iniciativa por atender a categoria dos comerciantes e expositores do espaço. “As próprias categorias que aqui trabalham eventualmente têm disputas pontuais por espaço, barraca ou visibilidade, e ter a mediação da Justiça assim tão próxima com certeza é um benefício a mais para este público específico”, concluiu. A primeira audiência realizada pelo Programa Conciliação Itinerante, a um só tempo, formalizou uma união estável e reconheceu uma paternidade socioafetiva. Julivar Dias dos Santos e Emily de Souza Pereira, companheiros há quatro anos, estavam passeando pelo Complexo Beira Rio para tomar sorvete com as filhas Jamile (8 anos) e Valdenice (11 meses), quando escutaram a mensagem de Sônia Ribeiro ao microfone, sobre os serviços da Conciliação Itinerante. “Até já estava nos nossos planos oficializar nossa situação e eu reconhecer a paternidade da Jamile, mas não para hoje”, explicou Julivar. Jamile é fruto de um relacionamento anterior, mas só tinha na certidão de nascimento o nome da mãe e agora terá também o nome do homem que reconhece como pai. Além da oportunidade ser prática, Emily ainda registrou ter achado o “gesto romântico e emocionante”. “É muito bom ter essa oportunidade, e quem quiser aproveitar uma saída, um passeio, e ter acesso a um serviço como esse, eu recomendo”, concluiu Julivar. A desembargadora Sueli Pini, que é presidente do Nupemec/TJAP, conheceu a família beneficiada e elogiou a iniciativa dos pais. “Formalizar esta família é um gesto de carinho, mas também de muita responsabilidade”, registrou a magistrada. “Parabéns à família, e que a vida dê sorte e tolerância ao casal, pois traz muitas provações, mas que vocês vão superar por elas, pelas suas filhas”, concluiu a desembargadora Sueli Pini. 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Fonte:

TJ Amapá

10/12/2018 (00:00)

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