Domingo,
21 de Julho de 2019 -
STANCHI & OLIVEIRA
Em embargos de terceiro, quem deu causa à con ...
21/07/2019 (00:00) Veja os acórdãos mais recentes do STJ sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. AGRAVO DESPROVIDO. Analisando a sucumbência à luz ...Justiça condena empresa de segurança por furt ...
21/07/2019 (00:00) Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização porCabe ação autônoma para a definição e cobranç ...
21/07/2019 (00:00) Cabe ação autônoma para a definição e cobrança de honorários caso a decisão transitada em julgado seja omissa. O entendimento é da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o pagamento de honorários sucumbenciais a advogado que atuou em processo contra segurad ...ParlaNordeste repudia declaração preconceituo ...
21/07/2019 (00:00) O Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) recebeu, com repulsa, as declarações preconceituosas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 19 de julho. A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de bra ...Othelino Neto emite nota de repúdio contra de ...
20/07/2019 (00:00) Em relação ao comentário sobre os governadores nordestinos, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (19), eu repudio veementemente a forma pejorativa utilizada pelo chefe do Poder Executivo brasileiro. Com uma população de 53 milhões de pessoas, o Nordeste elegeu seus gove ...OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Ve ...
19/07/2019 (00:00) Se quando a bola rola colorados e gremistas estão em lados opostos, existem muitas outras situações em que o azul e o vermelho estão juntos, de mãos dadas. Um exemplo ocorreu na noite deste sábado (20). Aproveitando a realização do clássico Gre-Nal de número 421, no Estádio Beira-Rio, válido pelo Ca ...Candidata aprovada em concurso público dentro ...
20/07/2019 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito-RS) nomeie para o cargo de fiscal uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do ...Exposição “Tribunal de Justiça Bandeirante – ...
20/07/2019 (00:00) Coral de crianças da cidade participou do lançamento. Depois de passar pela Capital e pelas comarcas de Marília (5ª RAJ), Lins (2ª RAJ), Birigui (2ªRAJ), Catanduva (8ª RAJ) e São Carlos (6ª RAJ), a exposição “TRF1 mantém sentença que negou pedido de inde ...
20/07/2019 (00:00) Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) teve apelação negada pela maioria da Quinta Turma do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região. A ação, movida pelo ente público, foi ajuizada contra um fazendeiro buscando reparação do meio ambiente por danos causados por queimadas em área de ...STJ: cálculo para aposentadoria considera ren ...
20/07/2019 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que mora ...Direitos da criança e do índio são preservado ...
19/07/2019 (00:00) Casos de adoção e destituição do poder familiar de crianças indígenas são sempre situações de conflitos de direitos: de um lado o direito das crianças de crescerem em uma família e de outro o direito da preservação da identidade dos povos indígenas. No momento, a Vara da Infância, Juventude e do Ido ...Presidente do TJCE participa de reunião em Cu ...
19/07/2019 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, participou de reunião de trabalho com os demais chefes dos Judiciários estaduais e do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (19/07), na sede do TJMT, em Cuiabá. No evento, realizado a ...Integrantes do Movimento de Combate à Corrupç ...
19/07/2019 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, reuniu-se com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na tarde da sexta-feira (19), na sede da seccional gaúcha. Os membros do MCCE, Vilson Romero e Pedro Gabril, vieram estreitar relações com a OAB/RS, visto que o Movime ...Diretoria de Prerrogativas garante direito de ...
19/07/2019 (00:00) A OAB-AL, através da Diretoria de Prerrogativas, compareceu na manhã desta sexta-feira (19) à Câmara de Vereadores da cidade de Delmiro Gouveia para se opor ao mandado de intimação ilegal a um advogado, proferido pelo presidente da CPI que investiga supostas irregularidades proferidas pela gestão m ...ADIs questionam leis estaduais que autorizam ...
19/07/2019 (00:00) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs 6193, 6194 e 6195 ...2º Congresso de Práticas Colaborativas traz p ...
18/07/2019 (00:00) O 2º Congresso de Práticas Colaborativas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC), acontece em setembro (13 e 14) e conta com apoio institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão de Práticas Colaborativas, presidida por Mônica ...No final de semana, o e-SAJ sofrerá manutençã ...
19/07/2019 (00:00) A Secional paulista pulga comunicação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre indisponibilidade do e-SAJ no fim de semana. Leia a seguir a íntegra do informe: MANUTENÇÃO PROGRAMADA NO e-SAJ DO TJ SP NESTE FINAL DE SEMANA A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP comunica que, ...Semana de combate à violência ao professor é ...
19/07/2019 (00:00) A Semana Estadual de Combate à Agressão ao Professor agora é um instrumento legal de conscientização contra a violência aos educadores no Estado do Amazonas, instituída pela Lei nº 48/2019, de autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazon ...Receita define condições para habilitação ao ...
19/07/2019 (00:00) Foi publicada no DO-U de 19-7-2019, a Instrução Normativa 1.901 RFB/2019, que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás naPublicada a versão 5.1.5 do programa da ECF
19/07/2019 (00:00) Foi publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com a seguinte alteração:– Atualização da regra de validação dos saldo iniciais dos registros K155/K156 com os saldos finais referenciais e contábeis recuperados da ECF anterior (registros E010/E015).A versão 5.1.4 do pro ...EFD-Reinf para 3º Grupo é adiada para janeiro ...
19/07/2019 (00:00) Receita federal adia de julho de 2019 para janeiro de 2020 a exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.900 de 2019 (DOU de 19/07) adia de julho de 2019 para janeiro de 2020 o início de exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo, que c ...Acadêmica de 18 anos é eleita presidente da C ...
19/07/2019 (00:00) Larissa Gabriela Vargas, 18 anos, acadêmica de Direito da Universidade Positivo, não conseguia esconder a emoção e o nervosismo logo após ser eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Universitário. Ela será a responsável por comandar os trabalhos da principal Comis ...Donativos arrecadados durante a Campanha do A ...
19/07/2019 (00:00) Colaboradores do Departamento de Comunicação e do Setor de Projetos da CAA/MG realizaram nesta sexta-feira, 19 de julho, a entrega de cobertores e roupas de frio arrecadadas na Campanha realizada pela instituição. As doações foram entregues em persos pontos de Belo Horizonte a moradores em situação ...Moradora terá que indenizar síndica por ofens ...
19/07/2019 (00:00) Moradora terá que indenizar síndicapor ofensas em grupo de mensagensA Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexat ...Anadef agradece carta de apoio da sociedade c ...
19/07/2019 (00:00) A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) agradece a carta de apoio assinada por 357 entidades da sociedade civil pela manutenção das 43 unidades que estavam ameaçadas de fechamento no país. "A Defensoria Pública da União é instituição essencial ao acesso à justiça no Brasil, p ...Humberto Teófilo propõe incentivo a quem trab ...
19/07/2019 (00:00) Proposta apresentada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) proporciona ao cidadão que trabalha nas eleições a isenção na taxa de inscrições de concursos públicos. O projeto de nº 2152/19 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está pronto para ser apreciado em p ...residente do TRF2 é homenageado na EsAO com p ...
19/07/2019 (00:00) Publicado em 19/07/2019O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF2), desembargador federal Reis Fride, foi homenageado na quarta-feira, 17 de julho, pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), órgão do Exército que, em cem anos de existência, já formou mais de 30 mil integranEstado e o município de Paraíso têm que garan ...
19/07/2019 (00:00) O juiz Adolfo Amaro Mendes determinou nesta quarta-feira (17/7), que o Estado do Tocantins e o Município de Paraíso do Tocantins assegurem, prazo de 10 dias, a realização de uma tomografia computadorizada na coluna cervical e dorsal, além de outra na coluna lombar, para dignóstico e tratamento ...Estado e o município de Paraíso têm que garan ...
19/07/2019 (00:00) O juiz Adolfo Amaro Mendes determinou nesta quarta-feira (17/7), que o Estado do Tocantins e o Município de Paraíso do Tocantins assegurem, prazo de 10 dias, a realização de uma tomografia computadorizada na coluna cervical e dorsal, além de outra na coluna lombar, para dignóstico e tratamento ...PJe: prorrogada suspensão dos prazos processu ...
19/07/2019 (00:00) 19/07/2019 13:51:28 PJe: prorrogada suspensão dos prazos processuais de 18 a 21 de julhoNova ESA realizará Pós
19/07/2019 (00:00) A Nova Escola Superior de Advocacia da Paraíba (Nova ESA) inicia, na próxima sexta-feira (26), pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, na sede da Escola, localizada no prédio da Fesp Faculdades, Avenida Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Manaíra, João Pessoa (PB). Com o valor mais baixo ...Vizinho de prédio em construção será indeniza ...
19/07/2019 (00:00) A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento, que passou a sofrer as consequênc ...Afastada prescrição em ação de vigilante atin ...
19/07/2019 (00:00) O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por dois tiros num assalto ocorrido em 2006. Na decisão, o col ...Ministro Dias Toffoli visita tribunais mato-g ...
19/07/2019 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, esteve no Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (18) para dar continuidade à programação de visitas aos tribunais estaduais. A ideia dos encontros é estreitar laços com magistrados e ope ...Nota de agradecimento - MP 888/2019
19/07/2019 (00:00) A Associação Nacional do Defensores Públicos Federais – ANADEF, ao tempo em que reconhece a conquista trazida pela Medida Provisória n. 888, de 18 de julho de 2019 que promove alterações na Lei n. 13328/2016 e autoriza a permanência temporária de servidores requisitados do Poder Executivo em exercíc ...TRT-RN: Cejusc Mossoró está realizando audiên ...
19/07/2019 (00:00) O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró tem mantido uma rotina de negociações com grandes devedores para tentar alcançar acordos e encerrar processos antigos que tramitam nas quatro Varas do Trabalho da cidade.Nesta semana, o Cejusc Mossoró, que é coord ...RECONHECIMENTO | Presidente e corregedor-gera ...
19/07/2019 (00:00) Os oficiais de Justiça da Central de Mandados de São Luís homenagearam na manhã desta sexta-feira (19), os desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) pelos relevantes serviços prestados no Poder Judiciário, especialmente na atençã ...PLANTÃO | Desembargador Jamil Gedeon é o plan ...
19/07/2019 (00:00) O desembargador Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (19) até domingo (21), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de g ...1º Curso A Corrupção e os Desafios do Poder J ...
17/07/2019 (00:00) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, de 9 a 11 de outubro, o 1º Curso A Corrupção e os Desafios do Poder Judiciário – Enfoque Penal, que int ...DECISÃO: Corte Especial condena Deborah e Jor ...
19/07/2019 (00:00) Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 18, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, condenou a promotora afastada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Deborah Giovannetti Macedo Guerner e Jorge Gomes Guerner Cardoso pelo crime d ...OAB-BA participa de lançamento da biografia d ...
18/07/2019 (00:00) A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA participou do lançamento do livro “Um Bispo Contra Todas as Cercas – A vida e as causas de Pedro Casaldáliga”. O evento aconteceu na quinta-feira (18), no Museu de Arte da Bahia (MAB). A autora da obra, a jornalista e escritora Ana Helena Tavares, contou qu ...Absolvição de cinco advogados acusados de for ...
19/07/2019 (00:00) Sentença proferida pela juíza Cristina Lohmann, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre, absolveu esta semana os advogados Marco Antonio Bezerra Campos, Gabriel de Freitas Melro Magadan, Moacir Leopoldo Haeser, Augustinho Gervásio Goettems Teloken e João Pedro Weide. A ação penal fo ...Discrepância estatística sobre o número de ad ...
19/07/2019 (00:00) Mais elas! Informação oficial do Conselho Federal da OAB, prestada ontem (18) às 11h30 ao Espaço Vital, revela que, nesta semana, de segunda a quarta-feira, cresceu mais um pouquinho a expressão do gênero feminino na classe advocatícia gaúcha. Ontem, elas eram 32 a mais, nos r ...TRF-4 nega suspeições de Lula contra desembar ...
19/07/2019 (00:00) O TRF da 4ª Região negou provimento ontem à exceção de suspeição interposta pela defesa do ex-presidente Lula contra o desembargador federal Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do tribunal. A segunda exceção de suspeição, contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto ...Conselho Federal da OAB confirma que mulheres ...
19/07/2019 (00:00) • Mais elas, mesmo! Números oficiais fornecidos pelo Conselho Federal da OAB, ontem (18) ao Espaço Vital, revelam que, nesta semana, aumentou um pouquinho mais a diferença quantitativa favorável às mulheres advogadas. Na quinta-feira passada (11), pela primeira vez na história d ...A ordem dos fatores altera o produto
19/07/2019 (00:00) Ainda pequenos, aprendemos nas aulas de Matemática que “a ordem dos fatores não altera o produto”. De fato, na soma de dois diferentes números, não importa a ordem em que estejam, o resultado é sempre o mesmo: 2 + 3 = 5, assim como 3 + 2 = 5. No entanto, esse princípio matemátic ...Quem diz que pressão faz mal?
19/07/2019 (00:00) No futebol há um vasto espaço para os dogmas. Tanto é assim que uma das ferramentas que serve para desenhar os prognósticos, é a estatística. Diariamente, quando da especulação (apinhação), de um resultado futuro, nos deparamos com informações tidas como importantíssimas: “Jogar ...TCU abre procedimento para suspender licença ...
19/07/2019 (00:00) Já se escreveu, aqui no Espaço Vital, que Brasil afora faltam magistrados em atividade, sobram férias em dobro e processos em quádruplo. E, assim, surgem as pilhas e empurra-se a agenda para o ano que vem. Ou algo assim... Em junho último, por maioria dos desembargadores (11x3) ...Cotação da Bolsa de Valores
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Predomínio de
Construtora pode reter chaves mesmo se banco diz que imóvel foi quitado
A construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, mesmo que conste como quitado no contrato de alienação fiduciária da Caixa Econômica Federal. Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribu ...
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Fonte:
Correio Forense
10/08/2018 (00:00)