Segunda-feira,
15 de Outubro de 2018 -
STANCHI & OLIVEIRA
Construtora não é responsável por morte de op ...
11/10/2018 (00:00) O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda. e à DirecionaCapacitação em Maria da Penha começa hoje
15/10/2018 (00:00) Será realizada nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de outubro), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, a capacitação dos policiais que integram o projeto-piloto Patrulha Maria da Penha em Cuiabá. O treinamento será realizado por representantes do Poder Judiciário, da Polícia ...Cerca de 40 candidatos fazem a seleção para c ...
15/10/2018 (00:00) A segunda etapa da seleção para conciliadores da Justiça Federal em Alagoas reuniu, nesta segunda-feira (15), no auditório Ministro Pedro Acioli, no prédio-sede da JFAL, cerca de 40 candidatos. O processo seletivo é destinado ao cadastro de reserva, válido por um ano. Os candidatos foram entrevista ...Jean Carlo solicita alterações na lei que tra ...
15/10/2018 (00:00) Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 4525/18 do deputado Jean Carlo (PSDB), que altera a Lei nº 13.533/99 cujo conteúdo trata da constituição e do funcionamento da Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiás Fomento). A Agência é uma sociedade de economia mista de c ...Projeto prevê isenção de taxas para emissão d ...
15/10/2018 (00:00) Tramita na Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de lei nº 4518/2018, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB). A matéria visa isentar condutores vítimas do crime de clonagem de veículos no Estado de Goiás do pagamento de taxa referentes à eApós reforma, Casa de Apoio ao Advogado volta ...
15/10/2018 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) comunica que, a partir desta terça-feira (16), a Casa de Apoio ao Advogado “Hélio Xavier de Vasconcelos” passa a funcionar normalmente.Juiz Alberto Raimundo será coordenador do Cej ...
15/10/2018 (00:00) O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, diretor da Associação dos Magistrados da Bahia, foi designado para coordenador o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Pai Presente. A nova unidade vai possibilitar a assinatura remota de juízes na homologação de reconhecimentos de ...Divulgado o deferimento das inscrições para o ...
15/10/2018 (00:00) A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) pulga o deferimento das inscrições para o curso Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação. A formação é destinada aos magistrados do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e será realizada nos dias 18 e 19 de outubro na sede da Esmarn. Para ...TECNOLOGIA | Judiciário conhece sistema que i ...
15/10/2018 (00:00) Uma ferramenta tecnológica que oferece rapidez e transparência nos serviços notariais e registrais, criado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, ao correged ...Poder Judiciário: Secretarias de Família comp ...
15/10/2018 (00:00) As Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau de Jurisdição II e III (Sejud II e III), que atendem da 1ª à 18ª Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), estão comemorando seu terceiro aniversário. E, segundo as estatísticas pulgadas, a comemoração se estende aos números expressivos, obtidos e ...Eastjam está com inscrições abertas para o I ...
15/10/2018 (00:00) Estão abertas as inscrições para o I Simpósio de Serviço Social na Área Sociojurídica do Amazonas, que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, das 15h às 19h, no auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). P ...Central de Precatórios do TJAM lança edital p ...
15/10/2018 (00:00) A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou edital destinado a formar lista de credores do Município de Manaus interessados em conciliar a quitação do valor. O público-alvo do edital são credores de precatórios inscritos perante o TJAM nos anos de 2014 e 2015, conform ...Juiz Átila Naves Amaral assume plantão na com ...
15/10/2018 (00:00) A diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa, informa nesta segunda-feira (15), por meio da Portaria nº 686/2018, uma alteração na escala de juízes que atuarão no PlantãoAberta vaga para assistente administrativo na ...
15/10/2018 (00:00) A juíza Patrícia Carrijo, da 2ª Vara Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Tribunal do Júri da comarca de Morrinhos, informa que está disponível vaga para assistente administrativo naquela unidade judiciária. Os requisitos aos interessados são: ser bacharel em direito, ter disponibilidade para ...Estrela do Norte está sem internet nesta segu ...
15/10/2018 (00:00) Devido a problemas técnicos, o fórum da comarca de Estrela do Norte está sem internet nesta segunda-feira (15). A previsão é de que o serviço seja reestabelecido após as 18 horas. TweetPauta prévia
15/10/2018 (00:00) Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 16, com uma pauta contendo 52 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Mun ...Licença do governador e outras 51 matérias es ...
15/10/2018 (00:00) Por acordo de líder, a licença não remunerada ao governador José Ivo Sartori, no período compreendido entre os dias 15 e 28 de outubro, em razão da disputa eleitoral do 2º turno, está apta a ser votada em plenário nesta terça-feira (16). Outras 51 proposições, com tramitação regimental concluída, ...Inscrições para Corrida da Justiça são prorro ...
15/10/2018 (00:00) As inscrições para a 3ª Corrida da Justiça foram prorrogadas até a terça-feira (16/10). A prova faz parte do circuito Virgílio Coelho de corridas de rua e tem como objetivo promover o esporte e a cidadania entre os servidores do sistema de Justiça e a população de modo geral. A competição est ...Corregedoria-Geral da Justiça prossegue com t ...
15/10/2018 (00:00) O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (15/10), com o juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Demétrio Saker Neto, e com todos os funcionários da unidade para dar início aos trabalhos de inspeção. ...Supremo decidirá se há interesse jurídico da ...
15/10/2018 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar como parte nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 827996, teve re ...Descontentamento com documentário sobre a vid ...
15/10/2018 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou indenização por danos morais para a Comunidade Indígena Povo Charrua de Porto Alegre (RS) e para sua cacique por descontentamento com documentário que retrata a vida do povo indígena no meio urbano. O e ...Decano do TJAP participa da formatura do Vll ...
15/10/2018 (00:00) Na última quinta-feira (11), o desembargador Gilberto Pinheiro, decano e presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e a juíza substituta Luciana Camargo participaram da solenidade militar de conclusão do Vll Curso Operacional de Rotam 2018, no Comando Geral da Polícia Militar do ...Assembleia Legislativa participa de fórum sob ...
15/10/2018 (00:00) O advogado Marcus Sena, coordenador da auditoria e controladoria interna da Assembleia Legislativa, representou a presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), no Fórum Perinatal Mudança de Paradigmas na Assistência a Gestante. Realizado nesta quinta-feira, 27, no auditório do Palácio Araguai ...Manufaturados perdem participação nas exporta ...
15/10/2018 (00:00) Mesmo com a recuperação significativa das exportações nos últimos anos, os produtos industrializados continuam a perder participação nas vendas externas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a fatia dos manufaturados nas exportações caiu de 36% n ...Carf aceita venda de ações por meio de fundo ...
15/10/2018 (00:00) O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor de um contribuinte que vendeu as ações que detinha em uma empresa por meio de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) – o que, na prática, teria garantido o pagamento de menos impostos. O caso envolve o presidente do Conse ...E por falar em eleições...
15/10/2018 (00:00) "Em que pese nossa dedicação e zelo em assegurar ao cidadão a liberdade do voto direto, nós juízes de primeiro grau estamos impedidos de exercer a soberania que temos por função defender. Os guardiões da ordem democrática se veem tolhidos de exercer a democracia, dentro de sua própria casa. Não v ...Governador veta projeto que alterava legislaç ...
15/10/2018 (00:00) Foi lido em Plenário, no dia 9 de outubro, o processo legislativo n° 4485/18, de autoria da Governadoria, que trata de veto integral ao autógrafo de lei nº 344, de 28 de agosto de 2018, o qual altera a Lei Estadual nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a política estadual de agricult ...TJSE inicia capacitação de instrutores em Med ...
15/10/2018 (00:00) O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta segunda-feira, 15/10, Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação. Além de capa ...CIJ capacita agentes de proteção na Barra dos ...
11/10/2018 (00:00) A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou na última quarta-feira, 10/10, um curso de formação para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Barra dos Coqueiros. O curso, que atendeu a um pedido da Juíza Heloísa ...Homem que roubou R$18 mil em joias é condenad ...
15/10/2018 (00:00) A Justiça condenou homem que participou de roubo de joias, no valor de R$ 18 mil, em Porto Nacional, a sete anos de reclusão. Uender da Silva Pires e outras duas pessoas são acusados de envolvimento na ação criminosa em uma residência do setor Jardim Municipal. Conforme a sentença proferida pe ...Justiça Restaurativa: Ejuse realiza curso par ...
11/10/2018 (00:00) A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), promoveu, nos último dias 9 e 10 de outubro, o curso ‘Modelo de Monitoramento de Programa de Justiça Restaurativa: tomando as decisões por um fio condutor’, ministrado pela professora doutora Daniela Carvalho Almeida Costa. O curso apresentou uma abordagem metod ...Morte por erro de execução está entre os caso ...
15/10/2018 (00:00) No decorrer desta semana, entre os dias 15 e 19 de outubro, serão realizados julgamentos em sessões ordinárias e extraordinárias na 1ª e na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. As sessões terão início às 8 horas. Um dos casos está na Ação Penal nº 0016772-06.2015.8.12.0001, na qual o réu A.P ...OAB Ceará aciona autoridades paulistas para a ...
15/10/2018 (00:00) O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, tomou todas as medidas cabíveis para que as buscas à advogava Francisca Cardoso de Oliveira, de 72 anos, sejam implementadas o mais rápido possível. A profissional está desaparecida desde o último dia 13, e foi vista pela última vez na Rua 25 de Março, em São ...Leia as principais notícias da última semana
15/10/2018 (00:00) Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana pulgadas no Portal da OAB/RJ.Juizado Itinerante do TJDFT atende moradores ...
15/10/2018 (00:00) A equipe do Juizado Itinerante estará no Areal, nesta segunda-feira, 15/10. Oportunidade aos moradores interessados no serviço disponibilizado, que poderão ingressar as suas demandas especiais cíveis junto à justiça, sem precisar se deslocar até ao Fórum de Águas Claras. O ônibus ficará estacionado ...Movimentos nacionalistas não afetam concorrên ...
15/10/2018 (00:00) Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando proteger a indústria nacional, tem aumentado tributos de importação. Porém,Especialistas alertam para impacto negativo d ...
15/10/2018 (00:00) Por Gabriela Coelho A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relaMPTV - Violência contra a mulher e abuso sexu ...
15/10/2018 (00:00) No programa MPTV desta segunda-feira, 15, às 19h30, na TV Assembleia, uma das entrevistadas será a promotora de justiça Alline Matos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Imperatriz. Ela vai abordar o projeto “Conversando com Elas”, desenvolvido na região tocantina, com o objetivo ...Parceria entre Jecrim e ONG Cidade Cristã vai ...
15/10/2018 (00:00) O Juizado Especial Criminal de João Pessoa (Jecrim) vai, em parceria com a ONG Cidade Cristã, ajudar no financiamento do projeto de inclusão social da Escola de Artes de Sapé, que atende 102 alunos carentes em oficinas de música, teatro, artes manuais, pintura e balé clássico e moderno. O juiz Her ...Em Nota Pública, AMPB parabeniza desempenho d ...
15/10/2018 (00:00) A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), vem a público parabenizar os mais de 200 juízes eleitorais que, conduzindo as Eleições de 2018 com inegáveis eficiência e competência, asseguraram ao eleitor o exercício da sua cidadania e a reafirmação da democracia. De igual maneira, dirige aos mem ...Ana do Gás confirma apoio à reeleição de Othe ...
15/10/2018 (00:00) A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), reeleita para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, declarou apoio à reeleição do colega de partido, deputado Othelino Neto (PCdoB), à presidência da Casa. Acompanhada do seu esposo, Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Ana do ...Antônio Pereira agradece reeleição para o qui ...
15/10/2018 (00:00) O deputado Antônio Pereira (DEM) – reeleito para o quinto mandato na Assembleia Legislativa – ocupou a tribuna para agradecer a Deus e aos amigos do Maranhão pelos 37.935 votos recebidos nas eleições do dia 7 de outubro. Agora, o democrata se tornou decano no poder Legislativo Estadual. “Primei ...Alunos da Creche-Escola Sementinha se diverte ...
15/10/2018 (00:00) O segundo dia de programação da Creche-Escola Sementinha em homenagem ao Dia das Crianças foi recheada de talentos. As apresentações ficaram por conta dos alunos do Ensino Fundamental que, no auditório da escola, cantaram, dançaram, fizeram mímicas e mágicas na segunda edição do Estrelarte. As cria ...Marlúcio Pereira propõe isenção de taxas para ...
15/10/2018 (00:00) Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei de n° 4519/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), que dispõe sobre a isenção de taxas para os templos de qualquer culto religioso no Estado de Goiás. De acordo com a proposta, ficam isentos de taxas os templos das instit ...CCJ do Senado aprova indicação do desembargad ...
15/10/2018 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no último dia 10/10, por unanimidade, a indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Se ap ...CNJ Serviço: como funciona o controle de cons ...
15/10/2018 (00:00) É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. Os Poderes Executivo e Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma — como veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatív ...Seminário do CSJT e do TST debate estímulo à ...
15/10/2018 (00:00) Nos dias 25 e 26 deste mês será realizado o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Representantes da Justiça do Trabalho, do Governo Federal e de instituições internacionais vão conduzir os debates para traçar soluções sobre a exploração da mão de obra de ...STF confirma jurisprudência do TST sobre esta ...
15/10/2018 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária no úçtimo dia 10/10, assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Sup ...Cotação da Bolsa de Valores
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Construtora pode reter chaves mesmo se banco diz que imóvel foi quitado
A construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, mesmo que conste como quitado no contrato de alienação fiduciária da Caixa Econômica Federal. Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribu ...
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Fonte:
Correio Forense
10/08/2018 (00:00)