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Corregedor discute pleitos da regularização fundiária em MS

O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Liberali, na tarde desta terça-feira (23), recebeu o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, André Nogueira Borges, e o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta. Os visitantes informaram ao Corregedor a existência de 45 mil famílias oriundas da reforma agrária e de crédito fundiário, que têm dificuldades no momento da lavratura de uma escritura e o registro do imóvel rural. As questões têm impacto na vida negocial do pequeno produtor, que encontra dificuldades para, por exemplo, fazer financiamentos e dar o bem em garantia. Uma das demandas abrange custos dos emolumentos cartorários, que chegam a R$ 10 mil para fazer a titulação do bem para o assentado. Outro pleito discutido foi a padronização de procedimentos e de exigências cartorárias na regularização fundiária, uma vez que diferentes cartórios têm entendimentos persos para o tema. O Corregedor-Geral franqueou a participação do diretor-presidente da Agraer, André Borges, na audiência pública que tratará sobre a nova lei de emolumentos, para falar e externar o posicionamento daquela agência sobre os temas. A audiência pública citada pelo Corregedor será realizada no dia 9 de maio, com abertura prevista para as 9 horas e encerramento às 12 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS.
23/04/2019 (00:00)
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