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Controle de Processos

CPI da Enel e PC criam força-tarefa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades de serviços prestados pela empresa Enel Goiás, se reuniu na manhã desta terça-feira, 12, na Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), com Rogério Santana, assessor do delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares, e com o delegado estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, Gylson Mariano Ferreira. Presidente da CPI, o deputado Henrique Arantes (MDB) informa que a intenção do encontro foi criar uma ação conjunta da comissão com a Polícia Civil para apurar possíveis crimes cometidos pela Enel contra os consumidores goianos e estender o atendimento no interior. “Viemos aqui pedir o auxílio da Polícia Civil. Vamos encaminhar um requerimento a eles com os casos que acreditamos conter dolo ao consumidor e até mesmo crimes. Dessa forma, eles poderão fazer um inquérito de investigação. Pedimos que a Polícia Civil faça esse trabalho porque a Enel está desrespeitando os consumidores do estado inteiro.”Arantes explica ainda que o resultado da reunião é a criação de uma força-tarefa para potencializar o trabalho da CPI. “Esses problemas precisam de resolução. Temos que apurar de fato se há algum crime e, se houver, a polícia tem que fazer investigação e aplicar as penas cabíveis aos responsáveis. Seja aos diretores, seja ao presidente da empresa ou outro departamento”, disse. O delegado Gylson Mariano Ferreira disse que é preciso haver uma análise minuciosa do caso, pois trata-se de investigação complexa. “Nós podemos estar diante de crimes contra o consumidor e contra a economia popular. Então, é preciso aprofundar nesse primeiro momento para que possamos tipificar e responsabilizar se ficar demostrado a existência de infrações penais por parte da Enel”, explicou. Gylson ainda destacou os casos de reclamações dos consumidores da Enel que são recebidos pela delegacia constantemente. “Muitos se referem aos preços que se elevaram demais nas contas dos consumidores. Há pessoas que perderam materiais, produtos, pois ficaram muito tempo sem energia elétrica. Tudo isso precisa ser analisado com calma para que possamos definir exatamente qual crime foi cometido, se de fato há crime, ou se é uma questão que precisa ser resolvida na esfera cível, apenas.”O delegado de Repressão a Crimes Contra o Consumidorele diz que o trabalho que a CPI da Enel na Alego está realizando é fundamental. “Como uma Casa de representantes do povo, é uma iniciativa que precisa existir. Se as pessoas estão pagando por um serviço e de alguma forma elas não estão tendo esse serviço atendido conforme suas expectativas, a Alego precisa tomar procidências pois é o órgão que representa o povo.”Por fim, o delegado afirmou que agora a Delegacia do Consumidor estará munida com mais elementos documentais provenientes das audiências que a CPI promoveu por todo o estado. “Tudo isso vai robustecer os elementos que a Polícia Civil já levantou para que tenhamos um inquérito com bastante informação”, finalizou. A reunião contou ainda com a presença do procurador da Alego, Edmarkson Araújo, responsável por conduzir juridicamente os trabalhos da CPI da Enel. Além dele, advogados da comissão e assessores representando o deputado Chico KGL (DEM) também estiveram presentes.   Outras reuniões A CPI da Enel tem agenda já definida até dezembro. Na noite desta terça-feira, 12, a partir das 19 horas, os deputados farão audiência pública em Palmeiras de Goiás, na Câmara Municipal de Vereadores. No dia 25 deste mês, acontece audiência pública no município de Iporá. Outras audiências públicas também foram aprovadas para ocorrerem nos municípios de Ipameri e Mineiros, mas ainda sem data definida. Em seguida, haverá uma sequência de três oitivas, em reuniões na Alego. No dia 28 de novembro, será com o diretor de Relações Institucionais da Enel Brasil, José Nunes e, no dia 5 de dezembro, a CPI vai ouvir o presidente da Aneel, André Pepittone, convidado para prestar depoimentos aos deputados estaduais. Já o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, foi convocado para o dia 12 de dezembro. Membros da CPI Além de Henrique Arantes, a CPI da Enel tem como titulares o deputado relator Cairo Salim (Pros), Diego Sorgatto (PSDB), Alysson Lima (Republicanos) e Chico KGL (DEM). Entre os deputados suplentes estão: Gustavo Sebba (PSDB); Rafael Gouveia (DC); Antônio Gomide (PT); Amilton Filho (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (PV).
12/11/2019 (00:00)
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