Curso Básico de Conciliação é concluído nesta quarta-feira (23)
O Curso Básico de Conciliação, para capacitação de auditores fiscais e servidores da Secretaria de Tributação de Natal e da Secretaria de Tributação do Estado, realizado na Esmarn (Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte). De acordo com a juíza Virgínia Rêgo, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus) de Natal, o curso, com carga horária total de 30 horas, serviu para aperfeiçoar os profissionais envolvidos nas técnicas de negociação e conciliação, quanto as questões referentes aos acordos pré-processuais de devedores, isto porque serão abertas, dentro das Secretarias, novos Cejuscs fiscais. Desta forma, evitando o aumento das demandas de execução fiscal e por consequência haja uma sobrecarga para o Judiciário, que teria de apreciar casos que podem ser resolvidos na esfera extrajudicial. Tudo isto faz parte do plano de metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), especificamente da meta 5, que diz respeito a impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Federal e Justiça do Trabalho) diminuindo assim o estoque de processos. Além de Natal, o curso contou com a participação com a equipe da Comarca de Ceará-Mirim, que também terá a sua disposição um novo Cejusc fiscal.