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Debate sobre a LOA em Porangatu

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na noite dessa terça-feira, 11, no plenário Vereador Jales Ribeiro Mendonça, da Câmara de Vereadores de Porangatu, no Norte goiano, a terceira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020, e o Plano Plurianual 2020-2023. O encontro foi conduzido pelo deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, com participação especial dos deputados Jeferson Rodrigues (Republicanos), relator da matéria, e Cláudio Meirelles (PTC). Participaram do debate algumas das principais lideranças políticas e classistas da região, além de populares. Cabral e Rodrigues fizeram avaliação positiva da reunião, sobretudo porque tiveram oportunidade de discutir in loco as reais necessidades e prioridades dos municípios da região Norte de Goiás. Os dois parlamentares assumiram compromisso de trabalhar com determinação, juntamente com todos os colegas dessa 19ª Legislatura, para aprovação de uma LOA enxuta, adequada à realidade do Estado de Goiás. “Acreditamos que, juntos, vamos encontrar soluções”, ressaltaram. Cabral abriu os trabalhos, enfatizando a importância da iniciativa da Alego em debater a LOA 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023, em todas as regiões do Estado, ouvindo lideranças políticas e classistas e o povo em geral. Agradeceu ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), pelo apoio a esse debate, inclusive participando diretamente dele, como ocorreu na audiência pública realizada na semana passada, em Rio Verde. “Estamos mostrando claramente que a LOA é usada pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública para o exercício a que se refere, no caso dessa 2020, e para os dois anos subsequentes, desdobradas em receita e despesa, resultado primário e nominal e estoque da dívida pública consolidada.”O presidente lembrou que as peças orçamentárias eram feitas na Alego, somente com o debate parlamentar. “É a primeira vez na história Alego que deputados saem das comissões e do plenário para debater com os municípios. Cabral foi enfático ao reconhecer o déficit financeiro apresentado pelo Executivo no orçamento para o próximo ano, de R$ 3,6 bilhões, mas afirmou a necessidade de que seja feita adequação para que o estado continue a rodar. “A esperança tem que estar sempre presente, por isso vamos trabalhar com determinação para atender as prioridades da região Norte, bem como de todo o Estado.”Cabral passou a palavra ao presidente da Câmara de Porangatu, Clodoaldo Santinelo (MDB), que agradeceu a oportunidade de debater a LOA com os deputados e autoridades da área. Lembrou da importância de colocar no orçamento as conclusões das pavimentações asfálticas dos trechos ligando Porangatu a Montividiu, bem como o trecho de 23 quilômetros que está faltando de Novo Planalto e Bonópolis. Em seguida, falou o diretor Parlamentar da Alego, ex-deputado Luis Cesar Bueno (PT), que está trabalhando junto à Comissão de Finanças nas adequações das emendas parlamentares para o Orçamento Impositivo. Falou que é muito importante essa iniciativa da Comissão de debater a LOA com as lideranças municipais, para que os deputados possam contemplar as demandas de cada um deles no Orçamento Impositivo, haja vista que este tem que ser cumprido pelo governo, sob pena de cometer crime de improbidade administrativa. Cláudio Meirelles, deputado representante de Porangatu e região norte, foi o próximo a fazer uso da palavra. Ele também falou da importância do encontro para colher as reivindicações dos municípios e das regiões para serem contempladas no Orçamento do Estado. “Agora, com as emendas impositivas, se o governador não cumprir, comete crime de improbidade administrativas”, enfatizou. Meirelles ainda falou que está mudando a legislação estadual, para melhor atender os municípios, especialmente com destinação de ambulância e vans escolares. Frisou que a emenda parlamentar, hoje, pode chegar a R$ 4 milhões e 80 reais. Também assumiu compromisso de conseguir emendas no valor de R$ 50 mil de cada colega deputado para custeio do Hospital Municipal de Porangatu, que atende municípios circunvizinhos. O relator Jeferson Rodrigues parabenizar Karlos Cabral pelo trabalho que realiza à frente da Comissão de Finanças da Alego e enfatizou a importância das audiências públicas para ouvir a população. “Essa participação popular é fundamental para construção do nosso relatório final. As ações e despesas governamentais devem e precisam passar pela avaliação popular para que possam ter legitimidade e atender melhor às necessidades dos cidadãos. Fizemos isso para elaborar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], e tivemos bons resultados. A expectativa em relação à LOA não é diferente, especialmente, na aplicabilidade efetiva dos recursos.” O prefeito Pedro João Fernandes (PSDB) também fez uso da palavra e enfatizou a importância da iniciativa da Comissão de Finanças da Alego em descentralizar o debate sobre a LOA, levando-o aos municípios. Ele agradeceu a disposição dos deputados em contemplar cada região do Estado com emendas impositivas. E destacou o papel dos alunos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que compareceram em bom número à audiência pública, com cartazes reivindicando mais verbas para o ensino. Reivindicam, inclusive, a possibilidade de passar recursos para a prefeitura, para que esta possa contribuir no atendimento às demandas da universidade, sobretudo investindo em inovações na área de ciência e tecnologia. Palestra Representando a Secretaria de Estado da Economia, o gerente de Elaboração Orçamentária da Pasta, Pedro Henrique da Silva Nogueira, ministrou uma palestra durante a audiência pública. De maneira didática, ele começou falando sobre o PPA 2020-2023 e concluiu com esclarecimentos sobre a LOA. Henrique apresentou o panorama das finanças dos cofres estaduais e ressaltou a importância de discutir o orçamento com a população. Com o uso de recurso de vídeos explicativos sobre o PPA e a LOA, o gerente discorreu sobre orçamento e a importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder público possam ser aplicados da melhor forma, em atendimento às necessidades prioritárias da população.O técnico demonstrou também a necessidade da previsão orçamentária para a realização de obras importantes para a região e a população como um todo. Pontuou os objetivos, programas, indicadores e produtos, compromisso do Governo para com a população, e orientou que todas as informações referentes ao PPA 2020/2023 podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência. Esclareceu ainda que, como grande parte da arrecadação estadual é utilizada para pagamento de despesas obrigatórias, o que fica nos cofres do estado, é um valor reduzido para investimento em novas obras. Principais demandas Após a apresentação de Pedro Henrique, vereadores e líderes da comunidade tiveram oportunidade de apresentar suas demandas, principalmente referentes a obras de construção e revitalização de escolas, investimentos em melhorias viárias, além de problemas como da UEG, carente de investimentos em inovação, ciência e tecnologia. Cabral e Jeferson anotaram as reivindicações e assumiram compromisso de trabalharem com determinação para atendê-las. Cláudio Meirelles também falou da importância de atender as reivindicações da região Norte do Estado. Apresentaram reivindicações da população: os vereadores Eduardo Pereira Salgado (Niquelândia), Pedro de Almeida (Porangatu), Ecivaldo Ribeiro, Godê do Vila Nova e Andrezinho da Contec (Porangatu. Jota Carlos (Goianésia), a diretora da UEG, Lucimar Marques, e o presidente do diretório acadêmico da UEG de Porangatu, Gilson Neto. Relatório A LOA tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 5891/2019. O relatório da LOA 2020, sob responsabilidade do deputado Jeferson Rodrigues, será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. O prazo final para os parlamentares fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar termina no dia 27 de novembro. A primeira audiência pública para debate da LOA e do PPA aconteceu no dia 4, no município de Morrinhos, região Sul do estado; a segunda, em Rio Verde, no dia 7. Ainda serão realizadas mais três audiências públicas entre os meses de novembro e dezembro, nas seguintes regiões: Região do Entorno do DF – 18/11 (segunda-feira) – Águas Lindas de Goiás Região Nordeste – 02/12 (segunda-feira) – Posse Região Metropolitana de Goiânia – 04/12 (quarta-feira) – Goiânia (Alego)

Fonte:

AL Goiás

12/11/2019 (00:00)

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