Terça-feira
20 de Agosto de 2019 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
24ºC
Min
17ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Nublado com Possibil

Sexta-feira - Rio de Janeir...

Máx
24ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Controle de Processos

DECISÃO: TRF1 mantém sentença que garante adicional de insalubridade à auxiliares de enfermagem

A Segunda Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo Juízo Federal da 17º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, ou seja, 20%. O Colegiado negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) mantendo a sentença. Em seu recurso, a FUB sustentou que a sentença merece reparos, haja vista que o parecer da junta médica oficial classificou em grau médio as atividades desenvolvidas pelos requerentes. O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o caso, destacou que embora os pareceres médicos atestarem se tratar de grau médio de insalubridade, os relatórios de inspeção informam que os trabalhos desenvolvidos pelos autores envolvem exposição direta e permanente a riscos químico, físico, ergonômico e de acidentes, todas elas definidas como insalubres de grau máximo no Anexo n. 14 da NR-15 (Portaria n. 3.214/78, do antigo Ministério do Trabalho). Segundo o magistrado, “restando inequívoca a situação de fato, caracterizadora da insalubridade indenizada em grau máximo, correto é o pagamento do adicional para o exercício da função de auxiliar de enfermagem, nos exatos termos da sentença”. A decisão do Colegiado acompanhou o voto do relator. Processo nº: 2007.34.00.002782-7/DF Data do julgamento: 05/12/2018 Data da publicação: 18/12/2018 CS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região  
15/05/2019 (00:00)
Visitas no site:  3776849
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia