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Controle de Processos

Defensoria garante celeridade no atendimento de radioterapia para pacientes do SUS

Pacientes diagnosticados com câncer vão esperar, no máximo, 60 dias para iniciar o tratamento de radioterapia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Graças a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Distrito Federal e da União, a Lei nº 12.732 vai ser respeitada. Em decisão liminar, pulgada nessa segunda-feira (08), o juiz federal substituto da 21ª Vara de Saúde estipulou que o Governo do DF e a União têm o prazo de três meses para cumprir a sentença. Caso a determinação não seja cumprida, será cobrada multa de R$ 200 mil por paciente que não tenha sido atendido. “A lei não estava sendo cumprida porque não existem aceleradores lineares, que são os aparelhos mais apropriados para a realização da grande maioria dos tratamentos de radioterapia, e profissionais da área de saúde, especialmente de técnicos em radiologia, em quantidade suficiente para dar conta da demanda por atendimentos. Isso faz com que haja uma fila muito grande de pacientes que aguardam o tratamento”, esclarece o defensor público do Núcleo da Saúde, Danniel Vargas. Quando a ação foi proposta, em outubro do ano passado, cerca de 600 pacientes aguardavam convocação para iniciarem o procedimento de radioterapia. Neste período, os pacientes que estavam inscritos no Sistema de Regulação em janeiro de 2017 começaram a ser chamados, após nove meses de espera. “Após o ajuizamento da ação, um novo acelerador linear, adquirido pelo Hospital Universitário de Brasília, começou a ser utilizado e isso trouxe redução na fila de espera, que caiu atualmente para cerca de 300 pessoas, que ainda é um número preocupante”, conta Vargas. Ana Paula Rosendo, 32 anos, recorreu aos serviços da Defensoria. “Eu descobri o câncer em setembro 2015 e só consegui o tratamento em março de 2016 porque entrei com pedido na Defensoria Pública. Foram seis meses para eu conseguir. Se tivesse começado no tempo certo ele não tinha se espalhado. Ele era apenas na mama e foi para a axila. Fiquei com uma deficiência no braço, tive que tirar todos os linfonodos”, conta Ana. Ainda de acordo com a decisão, o juiz reconhece que o programa de radioterapia desenvolvido atualmente pela Secretaria de Saúde é insuficiente para dar conta da demanda e também autoriza o DF e a União a promoverem a requisição administrativa de serviço de três hospitais privados que fazem atendimento em radioterapia: Sírio Libanês, Hospital Santa Lúcia e o Instituto de Radioterapia de Taguatinga. Estes hospitais podem ter os serviços requisitados para os pacientes que dependem do SUS possam ser atendidos e o poder público tem que remunerar os hospitais privados pelos atendimentos realizados. Na opinião de Vargas, a decisão é um importante avanço para que os direitos dos pacientes com câncer no DF sejam efetivamente respeitados. “A Constituição Brasileira de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa decisão atende ao nosso pedido de aprimoramento da estrutura de prestação de serviços, e, se cumprida, garantirá que os cuidados de saúde aos pacientes com câncer sejam clinicamente adequados, rápidos e acessíveis, como determina a lei”. Ação Em 25 de outubro do ano passado, as Defensorias Públicas do DF e da União moveram uma ação civil pública contra as filas de espera para a radioterapia. O juiz responsável pela causa designou uma audiência de conciliação, que foi realizada em dezembro, e contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde, da Procuradoria do DF e da Advocacia Geral da União. O objetivo dessa audiência inicial foi tentar chegar num acordo de como os serviços poderiam ser regularizados e a fila eliminada. A proposta oferecida pelo Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde, foi considerada insatisfatória. “Não houve apresentação de um plano concreto de atuação pelo DF e pela União. Por isso, nós insistimos no deferimento da medida liminar. A decisão favorável foi publicada ontem (08/01/18)”, explica o defensor público Danniel Vargas. Núcleo da Saúde Até novembro do ano passado, o Núcleo da Saúde da Defensoria realizou um total de 25.563 atendimentos para os mais persos assuntos. Dentre eles, 2.549 resultaram em ações judiciais. Para se ter uma ideia, 1.546 pessoas foram atendidas com demandas especificas de radioterapia. Vale lembrar que nem sempre os atendimentos resultam em ações já que a Defensoria trabalha também com mediações e intervém administrativamente, solucionando a questão sem precisar recorrer aos meios judiciais. O Núcleo funciona no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). As portas ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. No local, são prestados atendimentos jurídicos e são ingressadas ações judiciais relacionadas a casos cirúrgicos, internações, pedidos de leitos de UTI, medicamentos e tratamentos.
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