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Controle de Processos

Defensoria promove debate e orientação jurídica no Ambulatório Trans

A Defensoria Pública do Distrito Federal promoveu, nesta quinta-feira (24), uma roda de conversa no Ambulatório Trans do Hospital Dia, na Asa Sul, para debater questões acerca do processo transexualizador, bem como oferecer orientação jurídica a homens e mulheres transexuais do DF. O evento é uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e faz parte da programação do calendário do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para o mês de enfrentamento à LGBTfobia. Estiveram presentes na ocasião a defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Karoline Leal; a defensora do Núcleo de Família de Brasília, Roberta de Oliveira Melo; e o defensor da Vara de Família do Núcleo de São Sebastião, Rodrigo Duzsinski. A principal dúvida dos participantes foi sobre a retificação do nome. De acordo com os defensores, a regra é a averbação em cartório e, quando é necessário um processo judicial, normalmente os juízes deferem a retificação na própria audiência. “Hoje é mais fácil retificar o nome social do que incluir um sobrenome em uma Vara de Família, por exemplo”, destacou Roberta. Desde o mês passado o Supremo Tribunal Federal entende ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil diretamente no cartório. Agora a regra é a autodeclaração. Entretanto, o STF foi omisso em relação aos documentos necessários para a retificação do nome. Diante disso, cartórios de persas localidades podem pedir documentos diferentes ou podem, ainda, não realizar a retificação, o que gera a necessidade de processo judicial. O defensor Rodrigo Duzsinski falou, ainda, sobre a importância da atuação da Defensoria naquela ocasião para esclarecimento de dúvidas e orientação jurídica. “Hoje estivemos conversando com as pessoas que buscam atendimento no Ambulatório Trans, elucidando questionamentos jurídicos acerca das persas questões que envolvem a vida da população LGBT. Retificação de nome, de gênero, procedimentos judicial e extrajudicial, o impacto da recente decisão do Supremo sobre a matéria, dentre tantas situações que a vida apresenta. A Defensoria Pública é essencial para a realização prática das conquistas na temática LGBT e a presença nesses espaços, assim como no CREAS da Diversidade, devem ser cada vez mais acentuados. Devemos levar a solução para a vida das pessoas e não ficar apenas aguardando que elas nos apresentem seus problemas”, comentou. De todos os presentes, duas pessoas possuíam o nome retificado, ambas através da assistência jurídica da Defensoria. Uma delas foi Kyara Zaruty, que falou, emocionada, sobre a importância do trabalho da Defensoria e a iniciativa de se colocar no lugar do outro. “A Defensoria Pública é composta por pessoas que erguem a nossa bandeira. Depois que tive a ajuda dessa Instituição sem nenhum custo a minha vida mudou completamente”, concluiu. O evento foi uma importante oportunidade para saneamento de dúvidas e aproximação da comunidade trans do DF com a Defensoria Pública. Karoline Leal afirmou que um dos propósitos da Instituição é aproximar-se dessa causa para oferecer um atendimento jurídico de qualidade à população LGBT. “A aproximação da Defensoria com o Ambulatório pretende ser duradoura. Além das dúvidas a respeito de retificação de nome e gênero, observamos uma queixa recorrente de falta de medicamentos, dificuldade de acesso a exames, a hormonização e a cirurgia de redesignação sexual. Pretendemos atuar coletivamente nessa frente também”, concluiu a defensora.
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