Terça-feira
11 de Dezembro de 2018 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Rio de Janeir...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Controle de Processos

Deputada Eliane Sinhasique esclarece PL que cria previdência complementar para servidores do Estado

Compartilhe! Na sessão desta terça-feira (5) a deputada Eliane Sinhasique (MDB) fez alguns esclarecimentos a respeito do projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado do Acre, para servidores titulares de cargos efetivos dos poderes Legislativo, executivo e Judiciário, inclusive, os membros da magistratura estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e os militares, e fixa ainda o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal. A emedebista, que também é relatora do PL, garantiu que nenhum servidor será prejudicado com a lei. “Já tive acesso ao PL e por isso venho fazer alguns esclarecimentos aqui. Se trata de um regime de previdência complementar para aqueles funcionários que queiram aderir, ninguém é obrigado a aceitá-lo. Ou seja, aquele servidor que queira um aumento na sua aposentadoria poderá aderir ao plano, não é uma obrigatoriedade e sim uma possibilidade”, explicou. A parlamentar disse que pretende discutir a matéria junto com a Procuradoria Geral do Acre (PGE) e com o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). “O nosso diálogo está aberto para aqueles que quiserem maiores explicações, podemos nos reunir, inclusive, com a PGE e com representantes do Acreprevidência. Mas já adianto que o PL tem como objetivo garantir o aumento salarial para a aposentadoria daqueles servidores que ainda não atingiram o teto”, frisou. Mircléia Magalhães Agência Aleac
Fonte:
AL Acre
05/12/2018 (00:00)
Visitas no site:  2232900
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia