Direito Penal
TJ-RJ solta homem preso há mais de 2 anos sem audiência de instrução
Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e três meses, sem que tenha sido designada audiência de instrução no período.< ...Continuar lendo