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Controle de Processos

Distribuição de processos no STF passará por auditoria sobre segurança do sistema

* UOL Presidente do STF, Cármen Lúcia | Foto: STF O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou um edital para a seleção de instituições interessadas em realizar uma auditoria para avaliação e aperfeiçoamento do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal para a distribuição de novos processos aos ministros. Hoje, quando uma ação é apresentada ao tribunal, é realizado um sorteio eletrônico entre os magistrados. O sistema realiza automaticamente uma ponderação relativa à quantidade de últimos processos distribuídos, para evitar que um dos integrantes do tribunal receba mais ações que os outros. Leia também: Ministro Saldanha e juízes debatem independência judicial sexta-feira TSE promove seminário na Argentina sobre democracia e Justiça Eleitoral CNJ encerra sexta-feira pesquisa sobre perfil dos magistrados Segundo o tribunal informou no edital, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15), embora haja confiança na segurança do sistema, a auditoria externa tem o objetivo de eliminar dúvidas da sociedade sobre sua segurança e colher sugestões para melhorias. “Atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade de ambiente de replicação das distribuições de processos do STF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna”, diz trecho do edital. “Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez [saúde] do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de pulgação do código-fonte”, diz o documento. O STF informou ter recebido nos últimos anos persos pedidos de acesso ao código do sistema de sorteio de processos, o que nunca foi permitido por questões de segurança. A possibilidade de pulgação desse código de programação do sistema também será avaliada pela auditoria externa. Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes. Um dos requisitos é ser uma instituição de ensino superior, ou ter vínculo com uma para fins de pesquisa. O sorteio de processos entre os ministros por vezes é apontada como fator decisivo num processo, dada a tendência de opiniões pergentes no Supremo, sobretudo em temas de direito criminal. Um exemplo recente foi a análise sobre se é possível o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância, que terminou com o tribunal pidido em 6 votos a 5 a favor das prisões. A escolha do novo relator dos processos da Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, também utilizou este sistema de sorteio do STF. O ministro Edson Fachin foi o escolhido. Fonte: UOL
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