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Controle de Processos

Divulgada nova edição do manual de gestão de juizados de violência contra a mulher

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a ajuda de equipes especializadas de 15 tribunais estaduais, revisou e atualizou o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesta 2ª edição, foram incluídas todas as inovações legais surgidas desde a versão original, de 2010. Há coordenações de violência doméstica em 21 (77%) dos tribunais estaduais. Todas foram oficiadas pela juíza Andremara dos Santos, auxiliar da presidência do CNJ na gestão da ministra Cármen Lúcia. O prazo para opinar durou de 16 de abril a 11 de maio. Fizeram sugestões os tribunais do Rio de Janeiro, de São Paulo, Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, de Rondônia, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Piauí, do Pará e de Santa Catarina. Leia também: Corregedoria Nacional e tribunais se comunicarão por videoconferência Juiz não deve apoiar candidato nas redes sociais, diz corregedor nacional Treze magistrados ingressam na Academia Internacional de Jurisprudência Juízes e servidores que atuam nessas varas foram ouvidos, assim como profissionais indicados pelos conselhos federais de psicologia (CFP) e serviço social (CFESS). Membros dos conselhos ajustaram o texto final, e o conteúdo foi durante a XII Jornada Maria da Penha, em agosto. Assim como antes, o manual de 90 páginas têm cinco capítulos – nos quais são abordados histórico, estrutura, procedimentos, auxiliares e rede de atendimento. A revisão traz marcos da área nos últimos oito anos. Um deles é a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída neste mês pela Resolução CNJ n. 254. Outras atualizações incluem estrutura mínima, medidas protetivas, rotinas processuais e equipe multidisciplinar. Questionário de avaliação de risco e as últimas normas do CNJ sobre o tema estão entre os anexos. Além das mudanças legais, a necessidade de revisão foi reforçada em consulta a juízes. Clique aqui para acessar e baixar a 2ª edição do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Fonte: CNJ
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