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Controle de Processos

Eleições na OAB-MT: prazos processuais estão suspensos em todo Estado

Os prazos processuais de 1º e 2º Graus estão suspensos hoje (dia 26 de novembro em todo Estado. O Tribunal de Justiça atendeu a uma solicitação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, por conta da realização das Eleições Gerais da OAB-MT para o triênio 2022/2024.    De acordo com a decisão, as atividades do Poder Judiciário, tanto na 1ª quanto na 2ª Instâncias estão mantidas e as secretarias deverão observar a contagem dos prazos de acordo com a portaria.   Apesar da suspensão dos prazos estão mantidas as audiências já pautadas e que dizem respeito a 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 254/2018 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.   Ulisses Lalio Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tjmt.jus.br    
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