Stanchi & Oliveira

Sábado,

20 de Abril de 2024 -

19/04/2024 (00:00) - STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

19/04/2024 (00:00) - Confira os destaques da semana na TV Justiça

19/04/2024 (00:00) - OAB Paraná realiza 1º Treinamento de Compliance para todos os que atuam no âmbito da seccional

19/04/2024 (00:00) - Sessão do Conselho Pleno contou com a presença de desembargadores do TRT9

19/04/2024 (00:00) - Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc será obrigatório a partir de 22/4

19/04/2024 (00:00) - Com participação de Luiz Fux e ministros do TST, simpósio debate direito e agronegócio

19/04/2024 (00:00) - OAB Paraná lança Pacote de Benefícios para Estagiários

19/04/2024 (00:00) - Após impactar mais de 10 mil novos advogados, Programa 6º Ano amplia serviços com parceria com a ASSP

19/04/2024 (00:00) - “Conselho Nacional de Justiça: Presente, Passado e Futuro” mostrou a evolução do CNJ

19/04/2024 (00:00) - Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é questionada no STF

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .

Dow Jone ... % . . . .

NASDAQ 0,02% . . . .

Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx

32ºC

Min

24ºC

Chuva

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx

35ºC

Min

27ºC

Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Em entrevista ao Jornal da Advocacia, Valéria de Souza fala sobre política de Estado para a Educação

Doutora em Educação pela PUC-SP, Valéria de Souza trabalha há 32 anos na rede pública do Estado. Foi coordenadora de gestão da educação básica e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação de São Paulo – responsável pela formação continuada de cerca de 200 mil profissionais. Atualmente supervisora de ensino da Rede Estadual, defende o investimento na base como ponto fundamental para o crescimento brasileiro. “A instituição escolar tem uma clara função social, capacitando nossos estudantes para se tornarem cidadãos autônomos por meio do desenvolvimento de suas potencialidades”, diz. Mesmo com variações de enfoque, educação tem sido pauta presente nas oito Constituições brasileiras. Apesar desse cuidado, não temos no Brasil “política de Estado” para tratar do tema e, sim, políticas de governo. Concorda com essa interpretação? Concordo plenamente. Este anseio por uma política de estado para a educação tem sido uma luta histórica que toma forma com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, de 1932, sendo um posicionamento formal de intelectuais que se manifestam veementemente contra os descasos do Estado para com a educação. Avançamos com a Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n° 59/2009, ao garantir o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de dez anos, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus persos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas da federação. O primeiro PNE (2001-2010) foi sancionado, por meio da Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001, porém, segundo vários autores, o Plano traduziu-se mais em políticas e ações governamentais do que, necessariamente, em políticas de Estado. Esperemos que no PNE vigente (2014/2024) possamos avançar nesta perspectiva. De maneira geral, a questão da Educação está em ebulição, entre outras razões, por conta dos contingenciamentos de verbas do MEC propostos pelo governo. Essa situação pode ser uma oportunidade para se discutir a questão do tratamento dado à Educação no Brasil ou, ao contrário, pode adiar o enfrentamento de temas essenciais à implantação de políticas públicas para o setor? A questão da chamada crise do Ministério da Educação pode, por um lado, mobilizar a comunidade científica, educadores, sociedade em geral, estudantes e seus familiares na defesa da educação como agenda estratégica para o Brasil. Porém, é necessário destacar que a inanição do MEC nestes quatro primeiros meses traz um grande prejuízo para a política educacional. Tão grave quanto a inanição são os temas irrelevantes, alguns deles abordados nesta entrevista, que foram colocados em pauta e que, infelizmente, desviam da agenda estratégica e urgente necessária para o avanço da educação nacional. Na década de 80, o Brasil ainda não tinha vagas para todas as crianças em idade escolar e constava na lista dos nove países com maiores taxas de analfabetismo (25,9% / IBGE). Esses dados são suficientes para afirmar que nunca houve política educacional até mesmo entre os anos 60 e 70, ao contrário do que se diz? Realmente, quando observamos que, na década de 80, ainda possuíamos em nosso país uma taxa de analfabetismo de 25,9%, nos parece muito alta e reflete, em grande parte, uma ausência de políticas focadas neste grave problema. Porém, quando analisamos os dados do século passado, percebemos que as transformações sociais, econômicas e políticas, em especial a passagem de um país essencialmente agrário para um país industrializado, impactaram positivamente nas taxas de analfabetismo. Saímos, segundo dados do IBGE, de uma taxa de 65,3% em 1900 para 13,5% em 2000 (população na faixa de 15 anos ou mais). Necessário destacar que, se tivéssemos tido uma política exitosa voltada para atacar este problema, poderíamos ter chegado em quase zero de analfabetismo como ocorreu em outros países neste mesmo período. Se adotarmos o conceito de alfabetismo funcional, apenas sete entre dez brasileiros, entre 15 e 64 anos, podem ser considerados funcionalmente alfabetizados, conforme pesquisa do Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) em 2018. Isto demonstra que há muito trabalho pela frente para solucionarmos este grave problema. Após a determinação constitucional de universalização do ensino (1988), que se somou à imposição do Fundo Monetário Internacional (1990), o País ampliou número de vagas, equacionando a questão quantitativa. Foi mantida a qualidade ou houve comprometimento do aprendizado em função de resultados? Na verdade, a pressão por uma escola que pudesse atender todos os segmentos da população já estava ocorrendo desde o início do século passado, diante da massa de população analfabeta. Cenário incompatível com as mudanças sociais e econômicas que vão ocorrer ao longo do século em nosso país, em especial a necessidade de mão de obra qualificada para atender o avanço da industrialização brasileira. A discussão da qualidade entra na agenda com os chamados Pioneiros da Educação, a partir do Manifesto de 1932. O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” trazia, além do diagnóstico da situação da educação brasileira, prescrições para reverter o cenário presente. Este processo de diagnosticar e definir metas e estratégias só é retomado em 2001, com o primeiro Plano Nacional de Educação. São quase 70 anos entre o Manifesto dos Pioneiros e o PNE (2001-2010). Perdemos um tempo precioso para que a qualidade da educação pudesse ser transformada em uma agenda nacional. Com o avanço das avalições de sistema em nível nacional, a partir da década de 1990, as chamadas avaliações padronizadas passam a ser desenvolvidas com o objetivo de medir o quanto os estudantes de todo o Brasil estão, de fato, aprendendo e tentar reverter o quadro da baixa qualidade do ensino e os altos índices de repetência e evasão escolar. Quais seriam as temáticas prioritárias para um projeto educacional que reduza desigualdades e aumente a qualificação da educação em diferentes níveis escolares? Pensando neste desafio, o Todos Pela Educação (TPE) lançou em 2018 o documento Educação Já que reuniu persos especialistas e organizações, num esforço suprapartidário, para elaborar uma proposta técnica contendo estratégia para a Educação Básica e prioridades para o governo federal (2019/2022). O relatório traz recomendações baseadas em diagnósticos detalhados, referenciados em evidências e experiências exitosas nacionais e internacionais. Foram definidas sete prioridades: alfabetização de todos até os oito anos de idade; efetivação da Base Nacional Comum Curricular; financiamento e equidade; professor: carreira e formação; governança e gestão das redes: novo modelo de Ensino Médio; primeira infância. Este esforço do TPE e de seus apoiadores, a meu ver, será fundamental para colocar a educação na agenda estratégica dos governos e se transformar, de fato, num compromisso nacional. É correto esperar que a escola ofereça educação para a cidadania, indo além da instrução formal do inpíduo? A escola é uma instituição eleita pela sociedade para socializar os saberes construídos, acumulados pela humanidade ao longo dos tempos. Pois bem, a sua função tem sido discutida intensamente e seu papel tem sido revisto desde sua criação como instituição. Para além da socialização dos saberes – por meio da garantia da aprendizagem de conhecimentos e habilidades –, a instituição escolar tem uma clara função social, capacitando nossos estudantes para se tornarem cidadãos autônomos por meio do desenvolvimento de suas potencialidades. Vale destacar que, sem ter acesso ao conhecimento formal e o desenvolvimento de competências necessárias para interagir em sociedade, dificilmente este inpíduo está capacitado para se tornar um cidadão pleno. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) consegue medir os resultados em educação fundamental e média? Em primeiro lugar, destaco que o ENEM tem sido utilizado, equivocamente, para fazer ranking das escolas ou sistemas de ensino. O ENEM avalia o desempenho escolar ao final da Educação Básica que, desde 1998, é aplicado com vistas ao acesso à Educação Superior e realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep. Para avaliar o sistema educacional em escala nacional, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio, há uma política que já vem se consolidando há décadas no Brasil. No Ensino Fundamental, anos iniciais, os estudantes do 3º ano fazem a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) aplicada nos anos de 2013, 2014 e 2016, portanto, estabelecendo uma série histórica para parametrizar as políticas para esta etapa importante da escolarização básica. Esta avaliação ganhou notoriedade no início deste ano quando foi cenário para decisões ambíguas do Ministério da Educação que anunciou seu cancelamento, depois sua manutenção e, recentemente, deixando de ser censitária para ser amostral. Para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, há um sistema de avaliação consolidado conhecido como Sistema de Avalição da Educação Básica (SAEB). Para o Ensino Fundamental, a prova é aplicada, desde 2005, para alunos do 5º e 9º anos com questões de Língua Portuguesa (leitura) e Matemática (resolução de problemas). Para os 9º anos, a partir deste ano, estava prevista a inclusão de questões de Ciências Humanas e Ciências da Natureza. O mesmo sistema de avalição, o SAEB, também abrange os estudantes da 3ª série do Ensino Médio avaliando itens de Matemática e Língua Portuguesa que, a partir de 2017, deixou de ser amostral e passou a ser censitária. Há dados ou número consistente de denúncias que sustentem a afirmação de que há doutrinação nas escolas e faculdades? Cada vez mais precisamos focar nossas afirmações em dados empíricos e em evidências. Desconheço estudos ou pesquisas sobre o tema que possam corroborar com a afirmação que há “doutrinação” nas escolas e faculdades. Penso que o debate sobre este assunto, infelizmente, apenas nos desvia de temas relevantes sobre a educação que necessitam ser discutidos e encaminhados com urgência e acabam sendo ofuscados com uma pseudo agenda educacional. A regulação proposta para o ensino domiciliar pode minorar problemas em relação à carência educacional do País? Este é um tema bastante controverso e gera debates intensos entre especialistas, profissionais da educação e sociedade em geral. Há um projeto de lei encaminhado pelo presidente da República, que define as regras para as famílias que optam por educar os filhos em casa, conhecidos como homeschooling. O projeto de lei, que deverá tramitar no Congresso, traz obrigações para as famílias, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação e de processos de recuperação pelos sistemas educacionais. O tema é recorrente no Congresso tendo sido apresentado pela primeira vez em 1994. Todas as propostas, desde então, foram arquivadas. Atualmente tramitam três projetos na Câmara dos Deputados e dois no Senado. Em 2018 o Supremo Tribunal Federal apreciou a matéria ao julgar um recurso específico do Rio Grande do Sul, com repercussão geral sobre todos os outros processos desse tema, e negou a possibilidade do ensino domiciliar por não haver legislação que regulamente as regras aplicáveis a essa modalidade. Respeito a posição dos pais que defendem e lutam pelos direitos de educar os filhos em casa, porém, como especialista em educação, acredito que a convivência e a interação com seus pares sejam fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças e jovens. É no espaço escolar que os estudantes ampliam a capacidade de diálogo, de argumentação, respeito à persidade, entre outras habilidades importantes para a convivência em sociedade. Podemos creditar às falhas do sistema educacional a facilidade com que as chamadas fake news, mentiras e boatos, se propagam nas redes sociais? As pessoas que criam ou que disseminam fake news não são, exclusivamente, pessoas que não tiveram acesso à educação formal ou tiveram uma formação aligeirada. Este é um fenômeno mundial abrangendo todas as classes sociais e, inclusive, podendo influenciar significativamente processos de interesse público como pleitos eleitorais. Para combater a propagação de notícias falsas faz-se necessário o envolvimento de todos, passando pelo inpíduo que recebe a notícia e precisa checar seu conteúdo antes de propagá-la, pelos meios de comunicação que têm condições de desmenti-la, pelas empresas responsáveis por mídias e redes sociais buscando formas de controlar e inibir a propagação de notícias falsas. A escola tem um papel relevante nesta luta contra as chamadas fake news, desde orientar os alunos a pesquisar sobre o tema, checar fonte e data, ler atentamente a mensagem (notícias falsas, geralmente, possuem erros ortográficos) até desenvolver o senso crítico dos estudantes.

Fonte:

OAB São Paulo

17/06/2019 (00:00)

Voltar

Visitas no site: 22368990