Sexta-feira,
27 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
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27/09/2024 (00:00) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a transferência da titularidade de ações após o deferimento desse procedimento de expropriação, quand ...Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ...
27/09/2024 (00:00) A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz liminar para que não precise pagar débitos com a União, referentes a um imóvel que foi desapropriado pelo Município de São José. A decisão é da 6a Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (26/9) pelo juiz Marcelo Krás B ...Nota de Repúdio contra o presidente da Câmara ...
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26/09/2024 (00:00) Em paralelo à ação social promovida nestas quinta e sexta-feiras, dias 26 e 27/9, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma série de painéis sobre a importância de garantir a acessibilidade na sociedade e o papel do ...Contratos irregulares de venda de imóveis do ...
26/09/2024 (00:00) Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram considerados nulos pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, entre os meses de agosto e setembro. As ações foram propostas pelo Ministério Púb ...Desembargadores se inscrevem para compor Órgã ...
23/09/2024 (00:00) Os desembargadores e desembargadoras interessados em compor o Órgão Especial e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) se inscreveram para a eleição que definirá os membros da próxima gestão (2025/2026). Confira os inscritos: Órgão Especial Rui Ramos RiSemana de Conscientização do Programa Entrega ...
25/09/2024 (00:00) A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal é finalista do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora da 13ª edição do prêmio pulgou os finalistas na segunda-feira (23). Inscrita na premiação pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo ...Corrida do Judiciário abre lote extra de insc ...
25/09/2024 (00:00) A organização técnica da 6ª edição da Corrida do Judiciário, que será realizada no dia 10 de novembro, em Cuiabá, abriu um lote extra de inscrições, que podem ser feitas pelo site oficial do evento, a partir das 12h da quinta-feira (26 de setembro). As novas vagas foram abertas para oportunizar a pa ...Metas instituídas pelo CNJ voltadas ao meio a ...
24/09/2024 (00:00) Como as metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fomentam a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Essa será uma das abordagens trazidas durante o IX Encontro de Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos dias 30 de setembro ...Sessão da Terceira Câmara de Direito Privado ...
24/09/2024 (00:00) A sessão por videoconferência da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que estava marcada para o dia 25 de setembro foi reagendada para o dia 30 de setembro, às 14 horas. Os pedidos de sustentação oral realizados pelo aplicativo ClickJud para essa sessão ...Poder Judiciário e Energisa realizam palestra ...
24/09/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Programa Verde Novo, e a empresa concessionária Energiza realizaram, em parceria, palestras educativas sobre meio ambiente e energia elétrica, para alunos do Instituto Volei Kids, que estudam na Escola Municipal de Ensino Básico Júlio Corrêa, localizada ...Nota de Pesar
24/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento do tabelião Antônio Xavier de Matos, aos 79 anos, na segunda-feira, 23 de setembro, em Cuiabá. Proprietário do cartório Xavier de Matos, o tabelião foi um grande parceiro em ações realizadas pela Justiça de Mato Grosso, como mutirõ ...TJ lança nova ferramenta para auxiliar advoga ...
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23/09/2024 (00:00) O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania do Superenpidamento (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza uma nova ferramenta para facilitar o acesso do cidadão (ã) inadimplente aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário Estadual. Trata-se do formu ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
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20/09/2024 (00:00) As demandas por modernização e eficiência do Poder Judiciário crescem e os projetos para acompanhar esta nova realidade também. Um levantamento pulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio deste ano, mostrou que o número de projetos de IA nos tribunais e conselhos de Justiça registrou au ...Desembargadores falam sobre Direito Penal Emp ...
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20/09/2024 (00:00) Descendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Ape ...Na abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula ...
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24/09/2024 (00:00) Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da abertura do Congresso de Direito Agrário 2024, em Rondonópolis, na sexta-feira (20), e evidenciou, a todos os presentes, a importância das discussões do segmento para a construção de uma soc ...OAB Piauí celebra o dia da Jovem Advocacia co ...
23/09/2024 (00:00) Nesta segunda-feira (23/09) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Frente Jovem, realizou o evento Dia D da Jovem Advocacia, com as palestras do Pedro Barretto, Ouvidor-Geral da OAB-RJ, e Giovanni Machado, Juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO. O evento foi uma imersão da Jovem ...Provimento nº 182 do CNJ institui novos model ...
24/09/2024 (00:00) Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato.A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que dispõe sobre os modelos únicos de certidões de nasciPF investiga suspeitos de tentar impedir reti ...
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21/09/2024 (00:00) A segunda etapa da vacinação contra a herpes zoster reuniu os associados na sede da AMPEB, nesta sexta-feira (20). Eles completaram o esquema vacinal, que necessita das duas doses da vacina Shingrix para a efetiva imunização. A sócio contribuinte Janete Jesus teve a doença há cerca de três anos e de ...Direito Penal TJ-RJ solta h ...
21/09/2024 (00:00) Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e três meses, sem que tenha sido designada audiência de instrução no período. Ele é suspeito de integrar organização criminComissão Soluções Fundiárias sela acordo para ...
21/09/2024 (00:00) Encontros realizados no formato virtual. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou acordo para solução de área rural particular no município de Itirapina, ocupada desde 201Durante sabatina, Ney Leprevost propõe tarifa ...
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20/09/2024 (00:00) Os servidores Júlia Hermenegildo, do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), e Fabrício Xavier, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), representaram o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.Reali ...20/09/2024 - 14h56GMF do TJMG vis ...
20/09/2024 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 16, 17 e 18/9, três inspeções em unidades prisionais do Estado. As visitas foram feitas ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do ...20/09/2024 - 14h31Projeto de form ...
20/09/2024 (00:00) O Projeto de Formação Profissional Novos Caminhos é uma parceria entre a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, o Senac e a Sejusp (Crédito: Divulgação/TJMG ) A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhen ...Moraes vota para rejeitar pedidos de X e Mona ...
20/09/2024 (00:00) 1 de 1 Monark, ex-apresentador do Flow Podcast — Foto: Reprodução/YouTube/FlowPodcast O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nestaVice-presidente Orlando Rocha apresenta arti ...
20/09/2024 (00:00) O desembargador Orlando Rocha Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, nesta sexta-feira (20), do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Na ocasião, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ele apresentou seu artigo "O estado à sombra dos ...Direito Previdenciário Segu ...
20/09/2024 (00:00) A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou sua cidade. A sentença, publicada no dia 10/9, é da juíza Mirela Machado Salvi. O autor de 67 anos i ...20/09/2024 - 15h00TJMG lança proj ...
20/09/2024 (00:00) Na próxima segunda-feira (23/9), às 9h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fará o lançamento do “Projeto Jovens Florestas – Plantando o Cuidado, em busca de novos caminhos sustentáveis”. A iniciativa prevê a instalação e a manutenção de viveiros, mudas e hortas, prioritariamente, em unidades soci ...União indenizará família de soldado que morre ...
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20/09/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e a Faculdade Anhanguera firmaram nesta quinta-feira, 19, um Termo de Cooperação Técnica voltado ao aperfeiçoamento do ensino jurídico. A parceria vai possibilitar que a Ordem atue acompanhando os trabalhos de ensino e pesquisa desenvolvidos ...Cotação da Bolsa de Valores
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Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses
O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma redução de mais de 1,8 milhão de processos em tramitação, o que representa uma variação de 8%. Já na Justiça Federal, a redução de mais de 434 mil casos do total do estoque significa uma variação de 11% no mesmo período.
Os dados fazem parte do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados durante a reunião do grupo de acompanhamento do Cumprimento de Decisão (Cumpridec) da Resolução CNJ n. 547/2024, que trata do tema, realizada nessa quinta-feira (26/9). O órgão acompanha a implementação de medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais no Poder Judiciário.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), o acervo total de ações de execução fiscal em todo o país era de 26.945.908 de processos em tramitação – ou pendentes – em dezembro de 2023. Esse número caiu para 24.657.256 casos em julho de 2024.
A maior redução na Justiça Estadual foi registrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com queda de 4,9% de seu estoque, o que representa cerca de 628,5 mil ações. Na Justiça Federal, a maior redução ocorreu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, cujo estoque de ações reduziu em 13,9% (223.434 casos).
As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas –, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.
Caso encerrado
Em relação aos processos baixados, isso é, os que já foram concluídos, os números também demonstram um saldo positivo. Em dezembro de 2023, cerca de 250 mil processos de execução haviam sido encerrados. Esse número saltou para quase 595 mil casos baixados em julho de 2024.
Em média, houve aumento de 131.111 casos concluídos por mês na Justiça Estadual, o que representa uma variação de 48,7%; e de 24.325 processos concluídos por mês na Justiça Federal, com uma variação de 50,5%. Essas variações consideram os dados apurados até julho de 2024, em comparação à média mensal de casos baixados de 2023. O TJSP e o TRF3 também se destacaram com uma média de aumento no número de processos concluídos de 60,5% e 114,3%, respectivamente.
Foto: Ana Araújo / Ag. CNJ de Notícias
Os resultados foram comemorados pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos. Segundo ele, o painel de Estatísticas do CNJ também mostra que os tribunais estão baixando mais processos do que o número de casos novos que chegam ao Judiciário. “Estamos ganhando a guerra”, afirmou.
Um exemplo é a quantidade de casos de execução fiscal encerrados pela Justiça Federal até julho de 2024 – foram mais de 507 mil processos concluídos e quase 82 mil novos casos que ingressaram no mesmo período. Na Justiça Estadual, foram cerca de 929 mil processos novos e mais de 2,8 milhões de processos baixados até julho deste ano. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego, disse que esta é a primeira vez que há uma redução da taxa de congestionamento e do acervo dos processos no Judiciário. Ele destacou ainda que o CNJ está trabalhando em várias frentes para tratar a questão. Uma delas foi a criação do Fórum de Juízes de Execução Fiscal e a instituição da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
Acordos
A redução do volume de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário está no centro das prioridades da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Com o intuito de desjudicializar, o Conselho vem firmando parcerias com instituições para facilitar o diálogo e encontrar meios para pôr fim aos litígios.
Na próxima segunda-feira (30/9), o ministro Barroso vai participar da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica no Rio de Janeiro, reunindo estado, município, Tribunal de Justiça e os Tribunais de Contas. Já no dia 1º de outubro, será a vez do Pará celebrar um ato conjunto. A Justiça paraense já tem um acordo de cooperação firmado com o Tribunal de Contas, desde dezembro de 2023.
Desde o ano passado, o CNJ já apoiou a formalização de parcerias entre as instituições públicas no Ceará, Bahia, São Paulo e Distrito Federal, além da Justiça Federal. “O CNJ está disponível para contribuir com a articulação entre essas instituições, a fim de aproximá-las e dar mais segurança ao gestor e todos os envolvidos”, afirmou o juiz Frederico Montedonio.
Essas ações pretendem estimular a mudança de cultura sobre a relação entre o fisco, os contribuintes e o Judiciário. O principal benefício para cidadão é ter seu nome excluído de processo judicial por meio da anulação da execução fiscal.
Editada em fevereiro de 2024, a Resolução CNJ n. 547/2024, traz medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Entre elas, está a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/09/2024 (00:00)