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Finanças: secretário presta contas e anuncia retomada da capacidade de investimento do Estado

Graças ao ajuste fiscal realizado nos últimos anos, Pernambuco recebeu autorização do Tesouro Nacional para aumentar a capacidade de investimentos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2020 à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (24). Realizada a cada quatro meses, a prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Veja a apresentação na íntegra: De acordo com o gestor, a mudança de C para B na Capacidade de Pagamento (Capag) – índice que define se Estados e municípios podem realizar operações de crédito – foi confirmada no mês passado, após o Governo de Pernambuco expor o balanço fiscal ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.​ “Cumprimos uma etapa importante nesse processo. Com os ótimos números apresentados, o prazo para a mudança da Capag, estimado em três ou quatro meses, caiu para 15 dias”, salientou. “Desde 2016, não podíamos realizar operações de crédito. Com essa mudança na avaliação, teremos acesso a cerca de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa um valor de até R$ 1,6 bilhão por ano além do que já investimos. A meta é alcançarmos a Capag A no fim de 2022”, prosseguiu Padilha. São três os indicadores que definem a elevação da Capag B para a A. Um refere-se à poupança corrente, que precisa ser menor do que 95%. Nesse cálculo, que é feito pidindo a despesa pela receita corrente, Pernambuco atingiu 94,3%. Outro critério é o índice de liquidez, medido a partir das obrigações financeiras do ano pididas pela disponibilidade de caixa livre – atualmente, esse valor é de R$ 440 milhões, cumprindo a exigência do Tesouro, que não permite resultado negativo.  Por fim, é avaliado o enpidamento, que, de acordo com a LRF, não pode ultrapassar os 200%, considerando a pisão da dívida consolidada pela Receita Corrente Líquida. O Estado encerrou o ano passado com 48%, o menor enpidamento nos últimos dez anos, segundo o secretário. Padilha afirmou que, em 2020, a pandemia do novo coronavírus fez com que a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechasse em R$ 17,277 bilhões, uma perda de R$ 18 milhões em relação a 2019. Além disso, houve despesas não previstas com o combate à Covid-19, da ordem de R$ 837 milhões. “Mesmo com o cenário adverso, superamos a meta para nos adequar aos critérios do Tesouro e manter o equilíbrio do ponto de vista fiscal.” Por outro lado, o gestor destacou que o Estado se encontra abaixo do limite prudencial em se tratando de gastos com pessoal. “Fechamos 2020 com 45,9% de despesa com o funcionalismo, que é inferior aos 46,5% estabelecidos pela LRF. Além disso, somando os três Poderes, Pernambuco atingiu 55,17% dos gastos, abaixo dos 60% exigidos por lei. O dado mais significativo ficou por conta dos restos a pagar, que tiveram redução de 26% em relação a 2019 e de 45,6% quando comparados a 2018”, salientou. “Só conseguimos isso porque fizemos um severo ajuste fiscal nos últimos anos. Mesmo diante de uma crise, nosso resultado orçamentário é positivo.”  Com relação aos gastos, Décio Padilha ressaltou que, em 2020, o Estado investiu cerca de R$ 900 milhões, ou seja, 27% do orçamento em educação, quando o exigido pela Constituição Federal é 25%. As despesas com o setor de saúde foram de R$ 877 milhões, valor acima do mínimo previsto na Carta Magna. “Foram 16,6% do orçamento, e a Carta Magna determina que sejam 15%”, destacou, lamentando, entretanto, que Pernambuco venha sendo sacrificado nessa área porque a União tem reduzido, ano após ano, os aportes para o Sistema Único de Saúde (SUS).  O gestor estadual ainda apresentou a expectativa da economia para o ano de 2021. “Se o processo de vacinação for rápido, esperamos um crescimento de 3% do PIB. Se não for, esse índice será menor. De qualquer modo, para o primeiro trimestre, o valor deverá ser de -1%. A reação só deverá ocorrer de maio para frente”, avaliou. Comentários – Após a apresentação, os parlamentares tiraram dúvidas e comentaram os dados expostos pelo secretário da Fazenda. Para o presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), mesmo num cenário desfavorável, houve um esforço do governador Paulo Câmara em manter a saúde fiscal do Estado. “Foi um ano difícil. Eu acompanhei o trabalho realizado pela equipe. A melhoria da capacidade de investimento é uma grande notícia, que pode significar mais uma alavanca para o desenvolvimento”, pontuou.  “Apesar de todos os desafios, estamos mantendo o equilíbrio das contas públicas”, destacou Tony Gel (MDB). “Ainda bem que poderemos voltar a fazer empréstimos e realizar investimentos”, comemorou Antônio Moraes (PP). “Mesmo com gastos imprevistos com a pandemia, o Estado se manteve sadio do ponto de vista fiscal”, opinou Diogo Moraes (PSB). “Fico feliz em saber que Pernambuco está em boas mãos no que diz respeito à gestão pública”, disse José Queiroz (PDT).  Líder da Oposição, Antonio Coelho (DEM) afirmou que Pernambuco só conseguiu manter as finanças em equilíbrio por conta do apoio do Governo Federal, que injetou mais de R$ 5 bilhões no Estado. “Estou feliz porque, com a mudança para a Capag B, iremos retomar os investimentos. Mas precisamos reconhecer que, sem a ajuda da União, isso não estaria acontecendo”, frisou.  Em contrapartida, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), parabenizou o secretário pela boa gestão, afirmando que, se o Estado fosse depender do Governo Federal, “estaria numa situação financeira bem difícil”. “O presidente Jair Bolsonaro não pensa no povo. O auxílio emergencial, por exemplo, só saiu por pressão do Congresso Nacional. Sobre os recursos da União, proporcionalmente, o Amapá recebeu mais do que Pernambuco em 2020”, enfatizou. Projetos – Após a apresentação do relatório, a Comissão de Finanças apreciou cinco proposições e distribuiu outras 17 para relatoria. Entre as acatadas, estava o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021, que reconhece o estado de calamidade pública, por mais seis meses, em 11 municípios – Machados, Cedro, Casinhas, Orobó, Altinho, Araripina, Ipubi, Pombos, Mirandiba, Ouricuri e São José do Belmonte –, que ainda não haviam solicitado a prorrogação. O colegiado também concedeu o aval ao Projeto de Lei (PL) nº 1777/2021, de autoria do Governo do Estado, que o autoriza a realizar operação de crédito no valor de até R$ 1 bilhão com instituições financeiras nacionais, com o objetivo de realizar obras de infraestrutura. Por fim, acatou a concessão de um auxílio emergencial a artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca, prevista no PL nº 1794/2021, também do Poder Executivo. Audiência pública – Antes de encerrar a reunião, Isaltino Nascimento sugeriu que o grupo parlamentar realize uma audiência pública conjunta com as Comissões de Justiça e de Administração Pública, sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Precisamos discutir com especialistas essas questões relativas a crédito tributário e desvinculação constitucional da educação e da saúde. Também existe a previsão de privatização de estatais. Essas medidas vão prejudicar os mais pobres”, pontuou. Aluísio Lessa concordou: “Temos de conhecer melhor essas iniciativas, que devem acarretar muito impacto”.
24/02/2021 (00:00)
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