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"Há muitas visões distorcidas sobre o que são direitos humanos", diz Francisco Gonçalves 17h12

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, concedeu entrevista no programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, exibido nesta segunda-feira (20), pela TV Assembleia. Ele falou sobre as políticas públicas desenvolvidas pela pasta e destacou a aprovação, pela Assembleia, da lei de autoria do deputado Zé Inácio Lula (P), que permite o uso do nome social pelos transexuais. Segundo o secretário, a aprovação da lei que autoriza o uso do nome social pelos transexuais é uma decisão louvável pelo impacto que tem na vida cotidiana da população LGBT. “Um dos grandes problemas que a população LGBT enfrenta no país é que ela não se reconhece no nome de batismo e da certidão de nascimento, mas, ao mesmo tempo, os órgãos públicos e outras pessoas não aceitam chamá-las pelos nomes com os quais elas se reconhecem como pessoas humanas. E esse é um direito fundamental. Isto tem um efeito fabuloso, que é tirar milhares de pessoas da invisibilidade”, esclareceu. Francisco Gonçalves lembrou que na data de 17 de maio se comemora o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia e que, infelizmente, o Brasil é considerado país onde mais se cometem assassinatos, no mundo, contra pessoas LGBT. Defesa da população quilombola O secretário disse que o Acordo de Salvaguardas assinado recentemente pelo governo brasileiro com os Estados Unidos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara tem que levar em conta três questões fundamentais, quais sejam, a que diz respeito à soberania nacional, ao projeto aeroespacial brasileiro e os impactos sociais.  “Uma das questões que nos preocupa é a regularização fundiária dos territórios quilombolas existentes dentro da área, a garantia do direito dessas populações às suas terras, uma vez que o Ministério da Aeronáutica já anunciou seu interesse na ampliação da área do CLA. Isto gera um clima de instabilidade para as famílias quilombolas”, advertiu. Francisco Gonçalves informou  que, recentemente, foi realizada uma reunião com a participação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e os movimentos sociais de Alcântara e a bancada federal do Maranhão no Congresso, no sentido de que os parlamentares federais assumam a interlocução e a mediação dessa questão junto ao Governo Federal, no que se trata tanto da regularização fundiária quanto do impacto social causado pela ampliação da Base de Alcântara. “O governo Flávio Dino tem assumido uma postura de mediação nessa questão do Acordo de Salvaguardas Brasil/EUA. O Governo do Estado tem interesse em contribuir para mediar o debate tanto sobre as questões científicas e tecnológicas quanto às questões sociais que envolvem Alcântara. Tanto que já realizamos dois seminários para debater esses dois aspectos”, complementou Francisco Gonçalves. Diálogos Insurgentes O secretário falou sobre o programa desenvolvido pela Sehipop denominado “Diálogos Insurgentes”, um programa de educação em direitos humanos e que tem por objetivo ampliar a ideia de direitos humanos. “Há muitas visões distorcidas sobre o que são direitos humanos. Está muito claro na Constituição Federal, em seu primeiro capítulo, que o objetivo da República Federativa do Brasil é a proteção e a promoção da dignidade da vida humana. Direitos humanos são exatamente isso, desenvolver e proteger a dignidade da vida humana de qualquer pessoa”, enfatizou. Cortes no orçamento da educação superior Indagado sobre o contingenciamento do orçamento dos institutos e universidades federais anunciado pelo Governo Federal, o secretário se emocionou e afirmou. “A decisão do presidente Bolsonaro atinge de forma desastrosa as universidades públicas e o sistema de escolas técnicas e, também, os estudantes e professores que estão nas escolas particulares. Hoje, no Brasil, pesquisas estratégicas, por exemplo, nas áreas de saúde e de prospecção de petróleo, são realizadas nas universidades federais. Mais de 70% das pesquisas científicas desenvolvidas no Brasil acontecem nas instituições públicas. Essa decisão pode parar as universidades públicas brasileiras. E isto é muito grave. Nenhum país do mundo se desenvolve sem educação”. Maranhão é onde mais se investe em tecnologia Francisco Gonçalves disse que, hoje, o Maranhão é o estado que mais investe proporcionalmente, no Brasil, em ciência e tecnologia, por intermédio de uma agência de fomento, que é a Fapema, graças à sábia e estratégica decisão do governador Flávio Dino de priorizar os investimentos na educação. “Está provado que não se muda uma realidade adversa sem investimentos em educação. Participei das manifestações do dia 15 e percebi que lá estavam estudantes e professores de todos os níveis e modalidades de ensino. Sou filho de pais lavradores que sempre ouvi dizer que em casa não poderiam faltar duas coisas: comida na mesa e filhos na escola. Defender a universidade pública e a escola pública é defender o futuro das crianças e dos jovens do Brasil. Não podemos abris desse futuro da juventude brasileira”, concluiu emocionado.      
23/05/2019 (00:00)
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