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I FÓRUM NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS É REALIZADO NO TRF3

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Juiz Federal Fernando Mendes, a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participaram, nesta segunda-feira, 17 de junho, no auditório do TRF3, da abertura do “I Fórum Nacional de Direitos Humanos - I FONADIRH” promovido pela Ajufe. O objetivo do I FONADIRH é discutir temas relacionados aos direitos humanos no cenário contemporâneo, como as questões das migrações, dos refugiados e dos direitos sociais.  A coordenadora do evento, Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, destacou que o evento é uma iniciativa inédita e que traz uma reflexão para o atual momento político do país. “É necessário que o juiz se compreenda no tempo, no espaço e no mundo”.  O Diretor da Open Society Fundations, Pedro Vieira Abramovay, salientou que a democracia, a justiça, e os direitos humanos estão sob ataque no Brasil e no mundo. Os três alvos principais dos ataques à democracia são sempre os mesmos: o Judiciário, a sociedade civil e a imprensa. “Por isso a proteção desses três elementos é fundamental: um Judiciário forte, uma imprensa protegida e uma sociedade livre para controlar o governo”, afirmou.  A diretora do escritório Brasil, Divisão das Américas, da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, afirmou que as conquistas em direitos humanos são sempre graduais e demandam a crença na atuação das organizações democráticas. Salientou a importância do diálogo, da interação e da troca de experiências. A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta saudou a todos, na pessoa do ex-Presidente Fernando Henrique, e parabenizou a Ajufe, por seu Presidente pela iniciativa. “No mundo em que vivemos, as questões de direitos humanos são muito importantes. Diante de tantas desigualdades, o Judiciário não pode se ater a julgar processos, deve ir além, debater esses assuntos, agir efetivamente a fim de encontrar caminhos para a construção de um mundo melhor para nós, para nossos filhos e para nossos netos. Por isso, é uma honra sediar esse evento”, afirmou. A Conselheira Maria Tereza Uille relatou que o Ministro Dias Toffoli instituiu um comitê para debater temas relacionados aos direitos humanos e que o Judiciário está inserido nas metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. As seis principais preocupações em direitos humanos são: água e alimentos; mineração; energia; sistema prisional; imigrantes e refugiados; e a efetivação do direito humano na educação, sintetizou.  O Presidente da Ajufe declarou que a Associação completa 47 anos e está realizando o primeiro Fórum de Direitos Humanos. Apontou a importância do evento para que o Judiciário possa se repensar e se refazer. “Sem um Judiciário forte não temos direitos humanos”. Homenagem ao ex-Presidente do TRF3, Márcio Moraes Na ocasião, foi prestada homenagem ao ex-Presidente do TRF3, Desembargador Federal Márcio Moraes, pela Diretora do Foro da Seção de Santa Catarina, Juíza Federal Cláudia Maria Dadico, ex-servidora do gabinete então titularizado pelo Desembargador. Ela exaltou seu humanismo, sua atuação corajosa no caso Herzog e a criação do Fórum Social, atual Juizado Especial Federal. O ex-presidente do TRF3 agradeceu, comovido, e afirmou: “É o ápice da minha carreira, que ofereço aos meus filhos e netos”. Ele finalizou: “Os juízes federais nunca vacilarão em sustentar os direitos humanos”. 1.º Painel de Debates Do painel de debates do Seminário participaram o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Angela Alonso e a jornalista da GloboNews, Júlia Duailibi. Foram discutidos questões de direitos humanos, como a transformação que as redes sociais trouxeram ao mundo; as decisões progressistas do STF; as prisões no Brasil; a transparência e o vazamento de informações; o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a visão da sociedade atual e da que esperamos para o futuro. Programação do I FONADIRH No dia 18 de junho foram abordados os temas: “Poder Judiciário e liberdades no cenário contemporâneo”; “Direitos Humanos na Era Digital” e “Poder Judiciário, democracia e efetividade dos direitos humanos e Ética Judicial”. Já no dia 19 de junho, na parte da manhã, foram debatidos os temas “Direitos Humanos, Migrações e Refugiados”; “Efetividade de direitos sociais em contextos de austeridade”, e, na parte da tarde, serão realizadas oficinas para debates dos enunciados e proferirá conferência a professora universitária e Procuradora do Estado Flávia Piovesan. No encerramento haverá a aprovação da Carta de São Paulo, presentes a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz; a Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, do TRF2; e o Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto. Fotos: ACOM/TRF3                   Assessoria de Comunicação do TRF3
19/06/2019 (00:00)
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