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III Colégio de Presidentes de Subseção: abusos do Judiciário, extinção de comarcas e inadimplência na voz dos presidentes

Eduardo Sarmento A elevada inadimplência dos colegas, o aprimoramento da publicidade dos enfrentamentos travados pela Ordem contra o Judiciário e o projeto de extinção de comarcas em curso no Tribunal de Justiça (TJ) foram temas de destaque durante a plenária promovida no fim desta sexta-feira, dia 25, no Colégio de Presidentes de Subseção. Formando a mesa da sessão, intitulada A voz dos presidentes, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira; a secretária-adjunta e o procurador-geral da OAB/RJ, respectivamente Ana Amelia Mena Barreto e Fábio Nogueira; além do coordenador e do diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Ricardo Menezes e Carlos André Pedrazzi, debateram com os presidentes das subseções questões de interesse da classe, sejam referentes à Ordem ou à advocacia. A batalha por condições melhores para o exercício da profissão fez com que boa parte dos presidentes criticassem a morosidade da Justiça e os privilégios de magistrados. O presidente da OAB/Queimados, José Bôfim, propôs que a Seccional sugira a adoção de ponto eletrônico para os juízes, com a utilização de impressão digital, como forma de aumentar a assiduidade dos responsáveis pelos julgamentos nas comarcas. Já Jorge Rosenberg, que comanda a Subseção de Nova Iguaçu, pediu a criação de um projeto de acompanhamento permanente da produtividade das varas, possibilitando uma cobrança mais efetiva nos casos graves. Os privilégios dos juízes foram alvo de críticas por parte do presidente das subseções de Macaé, Fabiano Paschoal, e Resende, Samuel Carreiro. As férias de 60 dias dos magistrados, o dobro do tempo de que dispõem todos os outros trabalhadores do país, foram lembradas por Paschoal, enquanto Carreiro reclamou do tratamento diferenciado e da não obrigatoriedade de juízes passarem pelos detectores de metais na porta dos fóruns. Em São João de Meriti, a comandante da Ordem local, Julia Vera Santos, tem orientado os colegas que enfrentam problemas a oficializarem as reclamações junto à Corregedoria do TJ. Além disso, ela coleta os dados das queixas como forma de produzir estatísticas. Em Paraty, o principal problema é a falta de um juiz titular, de acordo com Marco Antônio França, mandatário da subseção. Ele afirmou que há mil processos parados em decorrência da ausência de um magistrado na comarca. O presidente da OAB/Teresópolis Rodrigo Ferreira pediu que a Seccional lute pela proibição de que juízes acumulem comarcas caso tenham um grande acervo processual pendente em suas serventias de origem. O debate resultou na aprovação da proposta da presidente da OAB/Leopoldina de criação de um grupo de trabalho para consolidar os dados disponíveis sobre órgãos do Judiciário com o intuito de formalizar queixas e propostas por parte da Seccional. Ela citou a transferência de funcionários de serventias para gabinetes de magistrados e gastos excessivos como um dos exemplos dos dados a serem coletados. No mesmo sentido, o mandatário da Subseção de Barra Mansa, Noé Garcez, afirmou que "um milhão de advogados não podem sucumbir diante de 20 mil magistrado". Ele sugeriu um enfrentamento ainda maior e a utilização da mídia como meio de "conscientizar a sociedade das arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário". A publicidade dos atos na imprensa também foi sugerida por Vágner Sant'Ana, que preside a OAB/Duque de Caxias. O projeto de extinção das comarcas anunciado ano passado pelo TJ incluía 30 localidades. Após a atuação da Ordem, o número foi reduzido para nove. Entre essas, está Mendes. O presidente da OAB local, Paulo Afonso Loyola, pediu que a Seccional insista na desmobilização do tribunal em torno da medida, já que a comarca tem 12 mil processos. Samuel Carreiro afirmou que as varas do Trabalho de Resende também correm risco de serem aglutinadas e criticou os planos do tribunal. O aumento da inadimplência dos colegas foi levantada pelo presidente da Subseção de Cordeiro, Wilson Vieitas, que teve a preocupação compartilhada pelos comandantes das subseções de Itaboraí, Jocivaldo Lopes, e Paraíba do Sul, Eduardo Langoni; Para Lopes, é fundamental a autonomia dos presidentes do interior para negociar o parcelamento das dívidas. Langoni sugeriu que a Seccional crie uma campanha de estímulo à regularização. O presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, Marcelo Araújo, informou que conseguiu, junto à prefeitura, a cessão de um terreno para a construção da sede da subseção. Ele solicitou que a Seccional verifique a viabilidade da construção de um novo espaço, que tem o prazo de dois anos para ser iniciada. A necessidade de respeito mútuo entre os advogados foi levantada pela mandatária da OAB/Pavuna, Fátima Lira. Desacatada por uma colega durante audiência, ela propôs a inclusão do tema no Guia de Prerrogativas publicado pela Seccional. O presidente da Subseção de São Gonçalo consultou Ana Amelia sobre publicações que não estão sendo enviadas pelo Recorte Digital, serviço oferecido de forma gratuita a todos os inscritos em situação regular. A secretária-adjunta informou que a Ordem está elaborando uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando o cumprimento da norma de pulgação de todas as publicações no Diário de Justiça eletrônico. O andamento da minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pela Seccional foi questionado pelo presidente da OAB/Três Rios, Sergio de Souza. Fábio Nogueira informou que a peça está em tramitação no Conselho Federal, que é a entidade com competência para apresentar a Adin, caso a minuta seja aprovada. Um maior espaço para os debates exclusivos de presidentes de subseção foi o tema levantado pelo presidente da OAB/Barra do Piraí, Cristopher Almada. No mesmo sentido, Noé Garcez e Vágner Sant'Ana afirmaram sentir falta de mais tempo para a troca de ideias apenas entre os comandantes de subseção. Sant'Ana sugeriu, ainda, que os colegas colocassem em suas pautas para futuras discussões a possibilidade de restringir o número de reeleições para cargos de diretoria das subseções a apenas uma. Ao final, Luciano informou que a Seccional vai oficiar ao Conselho Federal solicitando que a proposta apresentada pelo presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros, que exige ao menos três anos de inscrição na subseção para que o colega possa se candidatar a cargos eletivos nas unidades regionais da Ordem, seja colocada em pauta.

Fonte:

OAB Rio de Janeiro

25/05/2018 (00:00)

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