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Controle de Processos

Juiz do TJDFT participa de audiência pública sobre direitos da mulher no Senado

O juiz do TJDFT Ben-Hur Viza participou na manhã desta terça-feira, 20/3, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que discutiu os direitos da mulher e a Constituição de 1988. O debate foi mediado pelo senador Antonio Anastasia e contou com a participação da subprocuradora-geral da república e coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal, Ela Wiecko, e da professora de direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Eloísa Machado de Almeida. O magistrado abordou aspectos da legislação brasileira pertinentes à defesa de direitos e interesses das mulheres, comentando dispositivos legais presentes na Constituição Federal, Código Penal e Lei Maria da Penha. Destacou que muitas das bandeiras levantadas por defensores dos direitos das mulheres já estão presentes na legislação e ressaltou a necessidade de efetivação prática de tais garantias. O juiz Ben-Hur Viza é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante e Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal.
20/03/2018 (00:00)
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