Quarta-feira,
17 de Outubro de 2018 -
STANCHI & OLIVEIRA
Nesta sexta, TRT8 levanta o tema da diversida ...
17/10/2018 (00:00) Gratuito e aberto ao público, o evento pioneiro dentro da estrutura do judiciário trabalhista e é uma grande oportunidade para que diretores de RH, donos de empresa e a comunidade em geral discutam o assunto com especialistas de renome internacional, sob a ótica do Direito, da inclusão e dos direito ...8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista te ...
17/10/2018 (00:00) A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. O valor exato alcança R$ 719.931.585,80. O resultado, pulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, destina-se ao pagamento de ...Web Rádio estreia novo player interativo
17/10/2018 (00:00) A partir desta terça-feira, 16, ao meio-dia, vai estar no ar nos portais interno e externo do Tribunal de Justiça do Pará o novo player da Web Rádio Jus, mais moderno, interativo, ...Seminário vai explicar novos alcances do Bace ...
17/10/2018 (00:00) As novas funcionalidades do BacenJud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da Justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza se ...CNJ é fiel aos valores constitucionais desde ...
17/10/2018 (00:00) Desde a instalação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetiva princípios previstos na Constituição Federal. Cinco valores orientam a atuação do Estado brasileiro: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao CNJ cabe, segundo a Carta Magna, zelar pela observância ...PJe: melhorias serão construídas de forma col ...
17/10/2018 (00:00) Debater melhorias para aprimorar e expandir o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa. Este é o mote do Encontro da Rede de Governança do PJe, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde a terça-feira (16/10) até quinta-feira (18/10), reúne em Bras ...GO: Defensoria Itinerante realiza audiências ...
16/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Defensoria Itinerante, realiza audiências em Valparaíso e Águas Lindas, sem o atendimento direto ao público. Esta edição começou nesta terça-feira (16/10) e vai até esta quarta-feira (17/10). Os trabalhos são realizados nos fóru ...PB: Defensoria Pública realiza curso de Atuaç ...
16/10/2018 (00:00) Dando continuidade a uma série de capacitações promovida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Escola Superior Defensor Público Manuel Lopes de Carvalho realiza no próximo dia 25 de outubro, a partir das 9h, o curso “Atuação Extrajudicial”, com o defensor público do Distrito Federa ...Três comissões reúnem-se na manhã desta quart ...
17/10/2018 (00:00) As comissões de Economia, de Saúde e de Cidadania e Direitos Humanos reúnem-se na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Farroupilha. Já a Comissão do Mercosul teve sua reunião cancelada em virtude da sessão extraordinária com votações convocada para às 11h.Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h ...
17/10/2018 (00:00) A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 17, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Será feita distribuição, discussão e votação de projetos de lei. Presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD), com Néd ...Alego abre nesta manhã exposição de banners s ...
17/10/2018 (00:00) A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove na manhã desta quarta-feira, 17, e, na quinta-feira, 18, das 9 às 17 horas, exposição de banners retratando a história do câncer de mama e a evolução de seus tratamentos. A mostra será no saguão principal da Casa, numa ação com o apoio do deputado Ca ...Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será ...
17/10/2018 (00:00) Presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 17, está confirmada para o horário regimental, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa. As sessões legislativas ordinárias constituem o calendário anual de trabalho ...Penas pecuniárias: 1ª Vara Criminal de Parnam ...
17/10/2018 (00:00) O juiz Marcos Sampaio de Freitas Júnior, responsável pela 1ª Vara Criminal da comarca de Parnamirim, publicou edital que trata do cadastramento e apresentação de projetos para obtenção de recursos oriundos da pena de prestação pecuniária. Após análise e avaliação do juiz responsável, um montante d ...Criação de disciplinas é considerada inconsti ...
17/10/2018 (00:00) Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam como inconstitucional a Lei Municipal nº 1.225, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Câmara dos Vereadores do Município de Macau, após veto do Executivo. O dispositivo pretendeu a inclusão das disciplinas de História e Cultura locais no ...Justiça estadual disciplina protesto de títul ...
17/10/2018 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta 52/2018-TJ, que trata do protesto de títulos executivos judiciais. A medida leva em consideração o entendimento de que o protesto é um instrumento extrajudicial, formal e solene eficaz para a prev ...Seguradora deve arcar com conserto em oficina ...
17/10/2018 (00:00) Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão foi da Terceira Turma do Superio ...Agenda do presidente do STF, ministro Dias To ...
17/10/2018 (00:00) 09h30 - Sessão Extraordinária - Plenário do STF 14h - Sessão Ordinária - Plenário do STF 16h - Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) e Álvaro Fernando da Rocha Mota (Presidente do Colégio de PresidentesDispensa de empregado antes de cirurgia bariá ...
17/10/2018 (00:00) Ele já apresentava obesidade ao ser admitido. A Plamont - Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou comprovado de forma objetiva que a enfermidade ten ...Gari receberá indenização por danos materiais ...
17/10/2018 (00:00) Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ...4ª Vara Cível da Comarca de Macapá realiza Co ...
17/10/2018 (00:00) A Audiência de Conciliação ocorreu no plenário do Fórum Leal de Mira, na manhã desta terça-feira (16), presidida pela titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Alaíde Maria de Paula, e reuniu representantes do Governo do estado, dos 16 municípios e do Ministério Públi ...Início das atividades
17/10/2018 (00:00) A Agência de Notícias da Assembleia pulga, em tempo real, as atividades institucionais da Assembleia Legislativa, as reuniões, votações e audiências públicas, incluídas ações das Comissões Permanentes, Especiais e de Plenário.O trabalho da Agência Assembleia é focado no abastecimento dos veículos de ...Operadora deve indenizar motociclista por aci ...
17/10/2018 (00:00) Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.O.L. de F. em face de uma empresa operadora de telecomunicações por responsabilidade em acidente automobilístico. A empresa ré foi condenada a indenizar ...Aproveite! Livro "Defensoria Pública: excelên ...
16/10/2018 (00:00) Está disponível para venda, em valor promocional, o livro "Defensoria Pública: excelência no atendimento e nas postulações judiciais". A obra, de autoria do defensor público fluminense Adolfo Filgueiras Etienne, tem por objetivo proporcionar conhecimento e técnicas para a prestação de um atendiment ...MS: Escola Superior apresenta o documentário ...
16/10/2018 (00:00) Nesta quarta-feira (17), acontece mais uma exibição do “Cine Direitos Humanos: Promoção e Defesa das Diferenças”, projeto da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e da UFMS, por meio do Grupo de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Diferenças e do Núcleo de Estudos Néstor Perlong ...DF: Defensoria Pública e DPU passam a ter liv ...
16/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU) passarão a ter acesso ampliado ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que permite o controle dos procedimentos e consultas regulados, o que facilitará o acompanhamento de usuários que aguardam por leitos de UT ...CNJ aponta avanço na governança de TI no Trib ...
17/10/2018 (00:00) Desembargador Luciano Rinaldi, presidente do CGTIC do TJ-RJ O TJ-RJ subiu no ranking nacional de governança de Tecnologia da Informação (TI): saiu da 14ª posição para a 5ª. Entre os tribunais estaduais de grande porte, o do Rio fica à frente dos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os dad ...TO: Ação para crianças e adolescentes de abri ...
16/10/2018 (00:00) Crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida serão atendidas pelo projeto “Transforme uma vida: apadrinhe uma criança”, que será realizado no próximo dia 27 no Lar Batista F.F. Soren, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O projeto é uma realização do Núcleo Especializado de Defesa ...PR: Sede da Defensoria em Cianorte realiza pr ...
16/10/2018 (00:00) A Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cianorte promove projetos envolvendo a educação em direitos à população como forma de amparar as vítimas de violência e prevenir o crescimento de problemas ligados à justiça. Tendo a maior demanda de trabalho concentrado na área de família, os ...Magistratura feminina é destacada em almoço n ...
17/10/2018 (00:00) Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, ao lado de Renata Gil, presidente interina da AMB e presidente da AMAERJ A presidente interina da AMB e presidente da AMAERJ, Renata Gil, e cerca de 40 lideranças femininas do Judiciário brasileiro participaram de almoço, nesta segunda-feira (15), com o pres ...Lewandowski determina compensação que pode in ...
17/10/2018 (00:00) *EXAME O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski considerou incorreto o cálculo do gasto mínimo do governo federal com saúde em 2016 e determinou a compensação dos valores que deixaram de ser aplicados. A decisão, anunciada na semana passada, respondeu a uma reclamação consti ...NJ - Cota familiar de clube social recreativo ...
17/10/2018 (00:00) A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90. Com esse entendimento, a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedentes os embargos de terceiro apresentados pela esposa do sócio de ...NJ - Turma mantém condenação de empresa que a ...
17/10/2018 (00:00) Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e manteve a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a um trabalhador ofendido em sua dignidade pessoal em reunião realizada pela empregadora após o sumiço de um notebook. E mais: a Turm ...AL: Defensoria Pública cobra das secretarias ...
16/10/2018 (00:00) Pacientes oncológicos enfrentam semanas de espera para conseguir transferência do HGE para unidades especializadas. De acordo com relatório do HGE, 2.225 pacientes de oncologia faleceram na unidade entre os anos de 2010 e 2018 A transferência de pacientes diagnosticados com câncer, que estão i ...MA: Defensoria pede reparação de danos morais ...
16/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizou ação de reparação de danos morais em favor de Ada Valentina Santos Caldas, de três anos, criança que passou por cirurgia para o implante de um estimulador do nervo vago (VNC) para tratamento de epilepsia refratária após intervenção da DPE/MA contra o ...CE: Defensoria assegura contrato de mais de R ...
15/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Estado do Ceará assegurou, por meio de contrato assinado em setembro entre o Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos da ordem de R$ 15 milhões para a modernização da instituição. Ao todo, serão injetados, por meio do banco p ...SP: Em habeas corpus da Defensoria, STF afirm ...
16/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que aponta que condenações anteriores que tiveram a pena extinta há mais de cinco anos não devem ser consideradas para fins de caracterização de maus antecedentes. Consta nos autos que o réu foi condenado, com deApós intervenção da AMAERJ, Conselho limita r ...
16/10/2018 (00:00) Juízas Rita Vergette e Eunice Haddad acompanharam a sessão do Conselho Depois de requerimento da AMAERJ, acolhido pelo presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, o Conselho da Magistratura decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (11), que os juízes designados para a Turma Recursal Extraordinária só ...Eleitor que tiver problema no ato de votar de ...
16/10/2018 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram nesta terça-feira (16) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas e padronizar o tratame ...Ministério Público Eleitoral de SC abre inves ...
16/10/2018 (00:00) O Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, Marcelo da Mota, abriu um procedimento preparatório eleitoral - o equivalente a um inquérito civil público - para apurar a relação das reclamações em ata feitas por eleitores no dia da eleição com a disseminação de fake news sobre a segurança do pro ...Mês do Servidor 2018: espetáculo Criado Por V ...
16/10/2018 (00:00) A Associação dos Magistrados da Bahia é parceira do Tribunal de Justiça da Bahia nas comemorações do Dia do Servidor 2018. E, nesta sexta-feira (19), às 19h, dando continuidade as comemorações, será a vez da apresentação do espetáculo teatral Criado por Vó, no auditório do TJBA. Para assistir ao es ...Seminário apresentará novas funcionalidades d ...
16/10/2018 (00:00) As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores garga ...Unidades judiciais promovem atividades de pro ...
16/10/2018 (00:00) Unidades judiciais promovem atividades de proteção aos direitos infanto-juvenis Diversas comarcas do Paraná aproveitaram a semana do Dia da Criança para promover a infância e a juventudeCurso sobre violência doméstica está com insc ...
16/10/2018 (00:00) Curso sobre violência doméstica está com inscrições abertas até o dia 23 Evento promovido pela CEVID contempla uma discussão sobre a temática a partir da análise de um filmeTer, 16 Out 2018 16:46BA: Sexualidade e autonomia jurídica da pesso ...
16/10/2018 (00:00) Com o avanço do sistema de saúde e as melhorias nas condições gerais de vida, a população brasileira está alcançando a longevidade e, consequentemente, o país está envelhecendo. Embora haja esse crescimento, a população idosa é formada por uma parcela significativa de pessoas em situação de vulnera ...TRT-RN: Mais de 200 advogados já participaram ...
16/10/2018 (00:00) Mais de duzentos advogados já responderam ao questionário da Pesquisa de Satisfação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), cujo objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. Destes, 57,6% são advogados de trabalhad ...Sábado é dia de Caminhada
16/10/2018 (00:00) A terceira edição da Caminhada do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ocorrerá no dia 20 de outubro, sábado, no Parque do Utinga, na avenida João Paulo II, em Belém. A atividade tem ...Comarca de Hidrolândia está sem telefone nest ...
16/10/2018 (00:00) A comarca de Hidrolândia informa que está sem srviços de telefonia nesta terça-feira (16). Ainda não há previsão para normalização dos serviços. TweetLicenciamento é autorizado sem pagamento de m ...
16/10/2018 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, retificou sentença, nos termos do voto retificado da relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, sobre mandado de segurança impetrado por uma transportadora, acerca do condicionamento do licenciame ...Cotação da Bolsa de Valores
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Juíza posta selfie ironizando advogado durante audiência em MT: ‘Pergunta idiota’
A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tanga ...
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Fonte:
Correio Forense
14/04/2018 (00:00)