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Controle de Processos

Juizado do Aeroporto: documentação de crianças e adolescentes em viagem exige atenção dos responsáveis

No período das férias os serviços realizados pelo posto avançado do Juizado Especial Cível no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante são procurados com maior frequência pelos clientes das companhias aéreas. Uma das atribuições da unidade é lidar com os casos que envolvam a área de Infância e Juventude, nas situações de viagens de crianças e adolescentes no âmbito do aeroporto. A coordenadora do Juizado do Aeroporto, a servidora Maria Amélia Chaves, explica que a quantidade de casos envolvendo problemas com os documentos exigidos para viagem cresceu significativamente, gerando inconvenientes persos e até o cancelamento de viagens. Para evitar esse tipo de transtorno, a coordenadora recomenda que os pais observem cuidadosamente as orientações fornecidas pelas companhias aéreas no momento da compra da passagem e fiquem atentos para a documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes. Dessa maneira adolescentes entre 12 e 18 anos precisam portar documento civil com foto para embarcar, de forma semelhante ao que ocorre com os adultos. Já as crianças até os 12 anos acompanhadas de parentes devem apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada, bem como a documentação comprobatória do parentesco do acompanhante. Quando as crianças estão acompanhadas de um adulto, com quem não tem parentesco, é necessário o acréscimo de uma autorização escrita dos pais ou responsáveis. Por fim, se a criança estiver desacompanhada, precisa de autorização judicial para poder viajar. A coordenadora informou ainda que quando são trazidas cópias desses documentos é necessário fazer um procedimento para certificar a autenticidade desses dados, por meio da confrontação de registros. Maria Amélia Chaves enfatiza no entanto que “tal situação pode inviabilizar o embarque pelo tempo de atraso, sendo preferível a apresentação de documentos originais”. Segundo balanço dos atendimentos realizados pelo Juizado do Aeroporto em 2017, os casos envolvendo a área de Infância e Juventude foram responsáveis por cerca de 40% dos atendimentos feitos pelo órgão, chegando a 456 registros no ano passado. Saiba mais O Juizado do Aeroporto funciona todos os dias, das 8h às 20h. Entre suas atribuições, a unidade está habilitada a atuar nos casos envolvendo o direito do consumidor, fazendo registros de reclamações e buscando a solução de problemas, além de prestar orientações aos consumidores e formalizar o ajuizamento de ações.
10/01/2018 (00:00)
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