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Controle de Processos

Julho terá Verão com Justiça

A pacificação social e a prevenção da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo são os principais objetivos do projeto Verão com Justiça, que a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levará aos principais balneários do Estado, por meio do Juizado Itinerante, e durante os sábados e domingos do mês de julho. Os trabalhos começarão na manhã do dia 6 de julho, na Praia Grande, no Distrito de Outeiro, onde o projeto também estará no dia 7. Na sequência, as equipes do Verão com Justiça e Cidadania, formadas por juiz e servidores do Judiciário, estarão na Praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 13 e 14; na Praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 20 e 21; e na Praia do Chapéu Virado, no distrito de Mosqueiro, nos dias 27 e 28. À frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, juntamente com a juíza auxiliar Antonieta Ferrari Mileo, esteve em reunião nesta sexta-feira, 24, para ajustar o planejamento de execução do projeto, com a presença do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação ParaPaz e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA). A desembargadora Nazaré Gouveia explicou a estratégia de execução do Verão com Justiça, que prevê a fixação de uma base de atendimento judicial nos principais balneários do Estado durante o mês de julho, como medida preventiva da ocorrência de infrações de menor potencial ofensivo, reduzindo o registro de ocorrências, bem como a realização de audiências relativas aos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) recebidos na semana que antecede o evento para serem realizadas no ônibus, com início às 9h e término às 16h. “Trabalhamos em prol do nosso jurisdicionado. Todas as instituições têm algo a oferecer ao cidadão. A cada ano, temos um novo parceiro e melhor conseguimos executar as ações do projeto”, completou a magistrada. A possibilidade de realização de audiências preliminares na unidade móvel do TJPA, a partir do encaminhamento dos TCOs recebidos durante a semana que antecede o evento, e ações integradas com os demais órgãos do sistema de Justiça foram destacadas pela diretora metropolitana da Defensoria Pública do Pará, Symone Filocreão, pois acompanha o calendário do paraense que se desloca aos balneários do Estado. “Portanto, aumenta a demanda, o número de pessoas e também a possibilidade dos conflitos. Foi uma reunião muito boa, porque fora o foco principal, que são os TCOs, justamente em decorrência do volume de pessoas, surgem também as ações integradas dos demais órgãos, somando com o projeto”, afirmou a defensora pública. A promotora de Justiça Juliana Pinho ressaltou que o Ministério Público do Pará estará presente nos locais do projeto Verão com Justiça. “O Ministério Público se fará presente às audiências para representar as propostas de transação penal.  Participei em Mosqueiro no ano passado e o projeto soluciona os problemas de forma breve e eficaz”, disse. Esta edição projeto Verão com Justiça deverá contar com parceria da Fundação ParaPaz, do Governo do Estado, que disponibilizará ao cidadão a emissão de certidão de nascimento, de carteira de identidade, de carteira de trabalho e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de prestação de serviços de consultoria para os visitantes. Atendimento O projeto Verão com Justiça vai proporcionar à população prestação jurisdicional, que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais). O Judiciário prestará atendimento em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos do mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. A ação conta a participação de juízes, servidores, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Coordenadoria Militar do TJPA. A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais). Serviço Projeto Verão com Justiça: Procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995. Dias 6 e 7, na Praia Grande, em Outeiro. Dias 13 e 14, na Praia do Atalaia, em Salinas. Dias 20 e 21, na Praia de Ajuruteua, em Bragança. Dias 27 e 28, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro.
Fonte:
TJ Para
24/05/2019 (00:00)
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