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Justiça Itinerante presta serviços a mães e bebês em prisão do Rio

Detenta com o filho nos braços no mutirão do Justiça Itinerante | Foto: Divulgação/ TJ-RJ Retificações de registros de nascimento, oferecimento de guardas provisórias, casamento, reconhecimento de paternidade, registros de nascimento tardios. Tudo isso foi regularizado pelos juízes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Maria Izabel Holanda Daibert, Claudia Maria de Oliveira Motta e André Souza Brito, em 5 de julho passado, no presídio feminino Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio, em mais uma edição do Projeto Justiça Itinerante no sistema prisional.  O projeto concorre ao Prêmio Innovare, que se dedica a identificar, pulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país. “A Justiça Itinerante dentro do sistema penitenciário resgata a esperança e garante os direitos civis do preso. É trabalhar por sua ressocialização”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Oliveira, que participou da ação. Leia também: AMAERJ abre inscrições em agosto para 7º Prêmio Patrícia Acioli Tribunal do Rio concedeu mais de 10 mil medidas protetivas de urgência em 2018 ‘Justiça não tem lado, preferências, protegidos nem adversários’, diz Cármen Lúcia Com seu bebê de apenas 20 dias no colo, Ana Claudia da Silva conseguiu fazer a retificação do nome do pai na certidão de nascimento do pequeno Jonathan. Outra detenta, Sabrina, também foi atendida com seu filho, Lucas, que agora terá o nome do pai na certidão de nascimento. São dezenas de histórias envolvendo, principalmente, mães e bebês, já que a penitenciária possui uma unidade materno-infantil, onde as crianças ficam com suas mães até completarem seis meses de idade. Diversos atendimentos do Justiça Itinerante regularizam a situação dessas crianças após essa idade, quando é preciso definir a guarda provisória, de preferência da família da detenta. “Sem essa regulamentação, não é possível fazer coisas básicas, como matricular a criança na escola, receber auxílio previdenciário no caso de crianças com deficiência, entre outros direitos”, explica a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do projeto. Além de audiências e entregas de documentos, foram doados cerca de 100 livros para as bibliotecas da penitenciária e da unidade materno-infantil. A Justiça Federal também participou da ação, fazendo uma palestra e tirando dúvidas sobre Direito Previdenciário. Juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que participam do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal prestaram esclarecimentos sobre aposentadoria, auxílio-reclusão, entre outros assuntos.  O Ministério Público e a Defensoria Pública participaram dos atendimentos, assim como o Detran, que entregou carteiras de identidade às detentas. Fonte: CNJ
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