Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável
Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo de demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
A questão processual discutida é relativa à necessidade de inc ...Continuar lendo