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Nota Oficial do TRT14

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, em razão da recente manifestação externa ocorrida na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:   1) Devido as assimetrias e discrepâncias existentes entre as unidades judiciárias de 1° Grau deste Regional, bem como as restrições orçamentárias impostas pela EC n° 95/2016, foi iniciado um estudo para redução de gastos e equalização da força de trabalho.   2) O estudo é uma exigência contida na Resolução CNJ n° 219/2016, Resolução CSJT n° 63/2010 e recomendação da CGJT em ata de correição ordinária, que determinam a redistribuição da força de trabalho de acordo com o volume de processos e o índice de produtividade.   3) Até o presente momento foram realizados apenas levantamentos de dados e estabelecidos critérios objetivos para análise das diferentes realidades, não havendo qualquer definição acerca da transferência de sede de varas ou remoção de servidores, tratando-se de mera especulação.   Porto Velho (RO), 13 de março de 2019.   Osmar J. Barneze Presidente e Corregedor do TRT de Rondônia e Acre
14/03/2019 (00:00)
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