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Nova Previdência em discussão

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma audiência pública que discutiu a Nova Previdência, por iniciativa do deputado federal e líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Major Victor Hugo (PSL). A audiência pública, que teve lugar no Auditório Costa Lima, faz parte de um projeto nacional e será realizada, também, em outros Estados. Fizeram parte da Mesa Diretiva dos trabalhos o presidente da Goianiaprev, Paulo Henrique Rodrigues Silva; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Anderson Cirino; o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Também estiveram na Mesa os deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo (PSL), Paulo Cezar Martins (MDB), Paulo Trabalho (PSL), Amauri Ribeiro (PRP) e Coronel Adailton (PP). Proposta da Nova Previdência O deputado Major Vitor Hugo, líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal, apresentou a proposta da Nova Previdência. A ideia, segundo, ele é articular com as bancadas estaduais dos demais Estados brasileiros, uma apresentação em cada uma das Assembleias Legislativas, para que o tema possa ser amplamente debatido. De acordo com o deputado, o Governo precisa aprovar a reforma da Previdência para que possa retomar o crescimento econômico. Demonstrando grande conhecimento do tema, ele começou falando que o grande objetivo da reforma previdenciária é reorganizar o orçamento, protegendo a fonte de custeio e impedindo que medidas judiciais ou administrativas criem meios que possam influenciar ou mudar o orçamento. De acordo com o deputado, o Governo Federal estima atingir uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em dez anos e, com isso, conseguir fazer os investimentos necessários para que o país volte a crescer. Segundo o líder do Governo, apesar de estar no seu primeiro mandato e a proposta apresentar inúmeros desafios, existe um grande otimismo quanto a sua aprovação, pois o Governo tem o apoio das duas casas legislativas. Ele enfatizou que os principais pontos que precisam ser discutidos se referem aos aspectos políticos, estruturantes, as questões ligadas as fraudes, a reforma do sistema militar. O deputado alertou para o passivo de cerca de 490 bilhões de reais que algumas empresas deixaram de pagar no ano passado e, esclareceu que deste montante, um terço são de empresas falidas. Reforma dos Militares    O deputado também tratou da questão da reforma dos militares, que vem sendo considerada uma categoria que abarca muitos privilégios. O deputado afirmou que devido a MP 2215/2001, os militares acabaram permitindo uma economia antecipada para os cofres públicos. Ele explicou que, com a medida, a categoria abriu mão das pensões para os filhos, auxílio-moradia, adicional por tempo de serviço e, agora a alíquota de contribuição passará de 7,5% para 10.5%, além do aumento por tempo de serviço. Com isso, a carreira deverá ser completamente reestruturada e promoverá um superávit. Colocação dos deputados estaduais Diante de representantes da sociedade, os deputados estaduais explanaram sobre a proposta da Nova Previdência. O primeiro a falar foi o deputado Humberto Teófilo, que agradeceu a presença dos representantes da sociedade e parabenizou o Major Victor Hugo, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro age de maneira democrática ao ouvir a população sobre o assunto. “O presidente da República não foge do debate e está aqui, seu líder, para ouvir reinvindicações e sugestões de todas as classes.”O deputado Amauri Ribeiro falou sobre sua experiência enquanto prefeito da cidade de Piracanjuba, onde, segundo ele, era necessário completar R$ 350 mil todo o mês para a Previdência. “Infelizmente, nosso país passa pela pior crise financeira de sua história, e cabe a nós mudarmos essa realidade, por isso algumas coisas precisam ser mudadas pelo bem coletivo.” O deputado Coronel Adailton também parabenizou o deputado Victor Hugo pela iniciativa e afirmou que a discussão é necessária para o bem do povo. O deputado Paulo Trabalho (PSL) abordou o fato de a reforma da Previdência ser importante para investimentos externos no país. “A reforma é dura, mas muito necessária para destravar o crescimento do Brasil. Os investidores lá fora estão só de olho nisso para saber se podem ou não investir no país." Ele discorreu ainda sobre o trabalhador rural, cuja expectativa de vida do é menor e a lida é mais dura. "Mas tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro vai estar sensível a isso”, afirmou Paulo Trabalho. Por fim, o deputado Paulo Cezar Martins afirmou que a reforma é importante, mas destacou alguns pontos dos quais ele discorda e também observou que um gargalo da Previdência é a corrupção. “Eu acho que nós não podemos tirar os pensionistas do sistema. Se eu e minha esposa pagamos e eu falecer, ela tem direito de receber, já que eu paguei por ela. Também acho que o desconto deve ser contínuo mesmo após a aposentadoria”, disse.
22/03/2019 (00:00)
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