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Controle de Processos

Núcleo de Ações Coletivas é criado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através da , o Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac). A criação do setor atende à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa fortalecer o monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.  Entre suas competências estão a uniformização da gestão dos procedimentos; a realização de estudos e levantamentos de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação; a implementação de sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos, sendo todos referentes a ações coletivas. O auxílio aos órgãos julgadores na gestão do acervo; a atualização do Cadastro Nacional de Ações Coletivas e a pulgação de dados e contatos atualizados de seus integrantes no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco também estão entre as responsabilidades do Nugepnac. A nova unidade do TJPE foi integrada ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), adotando-se a nomenclatura Nupegnac para ambos os núcleos. ..................................................  Texto: Redação | Ascom TJPE Imagem: iStock
04/12/2020 (00:00)
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