Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prOAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...
20/04/2024 (00:00) Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e s ...Quatro associados tomam posse como procurador ...
20/04/2024 (00:00) A sexta-feira (19) foi de grande alegria no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como procuradores de Justiça os associados Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araujo Oliveira, Laís Teles Ferreira e Nida ...Alunos do Curso de Direito Internacional dos ...
18/04/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2024, conduzido pela Escola Superior de Defesa (ESD).Trata-se da 13ª edição do Curso, que tem como objetivo principal desenvolver competências para as ...Justiça & Direito OAB aprov ...
20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
20/04/2024 (00:00) Em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por unanimidade,reafirmou a legalidade do trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no plenário da O ...Nota de pesar
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
20/04/2024 (00:00) A Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Composição de Custos (Compos), conseguiu uma economia de R$ 1.546.754,74 nas repactuações dos contratos do Tribunal no período de julho de 2022 a maio de 2023. Relatório mostra qu ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
20/04/2024 (00:00) A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da ...Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...
20/04/2024 (00:00) 1ª reunião no Interior do biênio 2024/2025. São José dos Campos recebeu, ontem (18), a primeira reunião de trabalho presencial nas Regiões Administrativas Judiciárias – ação que o presidente do Tribunal de Justiça de São PauDireito do Consumidor Cia a ...
20/04/2024 (00:00) A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues ...Em parceria com a OAB-PI, Justiça Federal e P ...
20/04/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (19/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, participou da inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal na cidade de Piripiri. O espaço facilitará a resolução de demandas jurídicas. O posto é resultado da parceria da Seccional ...OAB Piauí se une à Justiça Federal no 1º Muti ...
20/04/2024 (00:00) A Justiça Federal realizou o 1° Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na sexta-feira (19), no Centro POP de Teresina. O evento, sediado na rua Clodoaldo Freitas, Centro/Norte, teve como propósito oferecer atendimento prioritário e descomplicado à população em situação de rua da cidade, garantindo ac ...20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
20/04/2024 (00:00) Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio de criança de um ano. Segundo os autos, a ré deixou a filha sob os cuidados do companheiro, que aPoder Judiciário determina que plano de saúde ...
19/04/2024 (00:00) A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), que uma cooperativa de saúde de Cuiabá forneça o medicamento Canabidiol a uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. A relatora, desembar ...Poder Judiciário participará do primeiro Semi ...
19/04/2024 (00:00) A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, participará na próxima segunda-feira (22/04), do primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente. O encontro acontecerá a partir das 18h30 via plataforma Microsoft Teams.Evento no Tribunal de Justiça discute direito ...
19/04/2024 (00:00) No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplica ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
19/04/2024 (00:00) Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento d ...Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024 (00:00) Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; uso da inteligência artificial dentro dos Sistemas Jurídicos globais; e as desigualdades no acesso a ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o Projeto de Emenda à Constituição (PEMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Reunião da Comissão Nacional de Solução Fundiárias – Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José RoJuíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
19/04/2024 (00:00) “Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza conduziu a palestra “A criminalidade e a oportunidade no mercado formal de trabalho”, nesta sexta-feira (19/04), no auditório Desembargador José Navega Cretton. Titular da 31ª Vara Criminal, a j ...TJRJ promove I Encontro de Alinhamento entre ...
19/04/2024 (00:00) Participaram do encontro o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência André Ricardo de Franciscis Ramos, juíza auxiliar da presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, juíza Ane Cristine Scheele Santos, juiz Orlando Eliazaro Feitosa, desembargadora Adriana Ramos de Mello e os delegados Sergio Eduar ...19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...
19/04/2024 (00:00) Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da coordenadora do Comissariado, Denise Pires da Costa (centro) ( Crédito : Divulgação / TJMG ) As Varas Cíveis da infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte recepcionaram, na quinta-feira (18 ...Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...
19/04/2024 (00:00) Em comemoração aos 15 anos do Núcleo de Psicologia e Serviço Social (NPSS) da Comarca de Fortaleza, celebrados nesta sexta-feira (19/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu servidores, psicólogos, assistentes sociais e magistrados do Judiciário estadual para o encontro “Desafios, perspecti ...TJAL e Serfi discutem criação de cursos para ...
19/04/2024 (00:00) A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, se reuniu com integrantes da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) para discutir a criação de cursos de artesanato para mulheres vítimas de violência doméstica. Encontro ocorreu nesta sexta (19).A parceria tem o ...TJAL propõe parceria com hospitais Santa Casa ...
19/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), propôs uma parceria de fluxo de atendimento com os hospitais Santa Casa de Misericórdia e Memorial Arthur Ramos. A proposta foi discutida nesta sexta (19).As instituições debateram a importância de ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereir ...19/04/2024 - 17h29TJMG realiza el ...
19/04/2024 (00:00) Eleição definirá os integrantes dos cargos de Direção e os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2024-2026 (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, na próxima segunda-feira (22/4), às 13h30, a eleição dos novos me ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
19/04/2024 (00:00) Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam a instabilidade no sistema PJe nos dias 2 e 4 deste mês de abril. A publicação é resultado de reivindicação da OAB da Bahia, feita pela representante da seccional no Comitê Gestor do TJ-BA, a conselh ...Proteção à pessoa idosa e como viver com long ...
19/04/2024 (00:00) Na manhã desta sexta-feira (19 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) promoveu uma nova edição do “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, desta vez tendo como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, co ...CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ético-disciplinares, a fim de assegurar que as normas sejam respeitadas e que eventuais desvios seja ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a miss ...Advocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A adesão da AGU tem a int ...Luta e celebração marcam comemoração dos povo ...
19/04/2024 (00:00) “Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJDireito Civil Segurado não ...
19/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato. Para o colegiado, ao se compromet ...OAB-MT convida para o II Encontro em Comemora ...
19/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão de Direito Condominial, convida para o II Encontro em Comemoração ao Dia do Advogado Condominial, que será realizado no Auditório da OAB, em Cuiabá, dia 24 de abril, das 17h30min às 20h. Presidente da OAB- ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluírem mais um acesso para a promoção de juízas, como estipulado naCotação da Bolsa de Valores
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Operadora deve indenizar motociclista por acidente causado por fios telefônicos
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.O.L. de F. em face de uma empresa operadora de telecomunicações por responsabilidade em acidente automobilístico. A empresa ré foi condenada a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 10.000,00 e dano estético em R$ 5.000,00, bem como pelo dano material de R$ 38,00, além das perdas e danos com a complementação de sua renda até o limite mensal de R$ 1.300,21 no período de setembro de 2012 a setembro de 2013.
Alega o autor que sofreu acidente de trânsito no dia 30 de agosto de 2012 quando conduzia uma motocicleta e teve a trajetória interceptada por fios telefônicos da empresa ré que estavam pendurados do poste em direção ao chão, representando obstáculo ao trânsito naquele local. Argumenta que não havia sinalização de queda dos fios telefônicos ou de interrupção de tráfego e que o acidente ocorreu em horário cuja visibilidade estava prejudicada. A polícia militar de trânsito foi acionada e compareceu ao local do acidente, constatando que os funcionários da operadora estavam fazendo manutenção em um poste de concreto e, no momento, foi lavrado boletim de ocorrência.
Afirma que foi encaminhado pelo SAMU até a UPA do bairro Universitário, sendo diagnosticado com lesão grave no ombro direito, por isso foi transferido ao Pronto Socorro do Hospital Universitário e submetido a procedimento cirúrgico realizado no dia 13 de setembro. Assevera que, em razão das lesões sofridas, foi afastado do trabalho, por isso solicitou benefício junto ao INSS, o que lhe foi concedido até o dia 31 de maio de 2013. Ao final, afirma que em acompanhamento ambulatorial, como parte de seu tratamento, adquiriu uma tipoia no valor de R$ 38,00, tendo ainda diminuição em sua média remuneratória de R$ 2.147,20, e que sofreu danos materiais, estéticos e morais.
Citada, a empresa sustenta que os fatos decorreram de culpa exclusiva de terceiro. Relata que perto do local do acidente havia uma árvore podada pelo morador da casa da frente, o que levou a danificar o cabeamento de todas as empresas que operam na região.
Em análise, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou: “Em que pese a requerida sustentar, em sua peça de defesa, que o acidente decorreu de culpa de terceiro ao podar árvores e danificar sua fiação, ela não comprovou suas alegações, ônus que lhe cabia nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, sendo que as fotografias não comprovam que algum dos moradores tenha realizado a poda das árvores do local”.
“Evidente, portanto, que era da requerida a responsabilidade pelo zelo e manutenção da fiação instalada em via pública, sendo que a prova colhida indica que não houve o conserto dos fios caídos tampouco sua sinalização adequada em momento anterior ao acidente, o que lhe competia”, continuou o magistrado.
Quanto ao dano estético sofrido, o juiz ponderou que “é certo que a lesão sofrida pelo requerente causou-lhe cicatriz no ombro direito em razão da cirurgia a qual foi submetido em razão do acidente descrito à inicial, o que deu causa a limitação do membro alhures indicado, o que revela a existência de um dano estético que o expõe a situação que vai além do mero desconforto, circunstâncias que justificam que a indenização seja fixada em grau médio em R$ 5.000,00”.
Com relação aos lucros cessantes, o magistrado também julgou procedente, pois o autor demonstrou que teve significativa redução de sua remuneração no período de recuperação.
Processo nº 0829037-75.2013.8.12.0001
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
17/10/2018 (00:00)