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Controle de Processos

Paulo Trabalho propõe capacitar de agentes de segurança de empresas de transporte sobre Lei Maria da Penha

O deputado Paulo Trabalho (PSL) é autor de um projeto de lei protocolado sob o nº 5447/19, que estabelece que agentes de segurança das empresas de transportes público passem por capacitação sobre a Lei Maria da Penha, por meio de cursos, palestras, encontros, seminários e outras atividades educativas. O parlamentar ressaltou que o número de denúncias de assédio, abuso e até estupro no transporte coletivo é grande e que esses profissionais são os primeiros a ter contato com as vítimas. “A participação dos agentes surge como uma possibilidade de amparo, auxílio e socorro às vítimas desta violência”, pontua. Paulo Trabalho defende que a criação de um programa de formação destes agentes auxiliaria a fomentar e pulgar os direitos das mulheres previstos na Lei Maria da Penha. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
20/09/2019 (00:00)
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