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Cerca de vinte projetos deverão ser analisados na sessão ordinária desta terça-feira, 16, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a partir das 15h. Preliminarmente, serão apreciados 16 propostas oriundas da Governadoria do Estado, duas da mesa diretora da Casa, uma propositura do deputado Luis Cesar Bueno (PT) e outra do parlamentar Francisco Junior (PSD). Ainda poderão ser inscritas outras propostas no decorrer do dia, conforme sejam apreciadas na Comissão Mista desta tarde. Segue a relação de projetos: Processo 2535/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 86, de 10 de maio de 2012, que obriga os hospitais e pronto-socorros a adquirir os equipamentos que especifica e dá outras providências. Autor: Cláudio Meirelles (PR) Processo 2696/13 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 120, de 03 de julho de 2013. Processo 0121/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 330, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012/2015. Autor: Governadoria do Estado Processo 2536/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização educativa nas rodovias estaduais. Autor: Mauro Rubem (PT) Processo 2793/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 143, de 06 de junho de 2012, que altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, e a Lei nº 15.731, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual. Autor: Daniel Vilela (PMDB) Processo 2729/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 100, de 15 de maio de 2012, que altera o § 1º, do art. 3º e incisos do art. 4º, da Lei nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão. Autor: Mauro Rubem (PT) Processo 2418/13 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 75, de 11 de junho de 2013. Processo 2895/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 149, de 13 de junho de 2012, que proíbe a cobrança, por maternidades e hospitais particulares, pela presença de acompanhante durante a realização do parto. Autor: Fábio Sousa (PSDB) Processo 2898/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e sobre as diretrizes para a instituição de um Código de Conduta Ética para coibição desse crime. Autor: Mauro Rubem (PT) Processo 2925/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 13 de junho de 2012, que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas dependências dos órgãos públicos e entidades privadas com atendimento ao público e dá outras providências. Autor: Daniel Messac (PSDB) Processo 3063/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012, que torna obrigatória a disponibilização de canudos plásticos embalados individualmente para ingestão de bebidas nos locais que especifica. Autor: Ademir Menezes (PSD) Processo 3081/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 82, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. Autor: Daniel Vilela (PMDB) Processo 3530/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 235, de 1º de agosto de 2012, que obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem cortina descartável para box em suas unidades e dá outras providências. Autor: Sônia Chaves (PSDB) Processo 3531/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 237, de 1º de agosto de 2012, que obriga os estabelecimentos de saúde no Estado de Goiás a manter disponíveis macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas e dá outras providências. Autor: Túlio Isac (PSDB) Processo 3651/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 234, de 1º de agosto de 2012, que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. Autor: Mauro Rubem (PT) Processo 3652/12 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 04, de 1º de agosto de 2012, que acrescenta a alínea “h” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Autor: Mauro Rubem (PT) Processo 3711/14 - Mesa diretora - Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º da lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013. Processo 3714/14 - Mesa diretora - Altera a resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001, na parte que especifica. Processo 4254/13 - Dep. Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. Processo 3954/11 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Introduz alteração na lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia.

Fonte:

AL Goiás

16/12/2014 (11:31)

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