PJe permitirá reforço remoto para julgamento de processos nos Juizados da Fazenda Pública de Natal
O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será utilizado como ferramenta para reforçar o julgamento de processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Natal. A Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou quatro magistradas que atuam em comarcas do interior para auxiliarem os 2º, 3º, 4º e 5º Juizados de forma remota, por meio do PJe, durante um período de 90 dias.
O secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes, reforça que o julgamento remoto é uma das possibilidades trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico e que a atual estrutura da Setic permite essa flexibilidade. “A expansão dessa modalidade remota pode se dar qualquer momento, a cargo de definição entre juízes e a Presidência. O sistema já disponibiliza essa opção. Basta um comando para nós liberarmos os acessos de determinados juízes a determinadas unidades do Judiciário”.
“O juiz que está em Natal consegue tranquilamente julgar os processos de uma comarca, por exemplo, de Pau dos Ferros. Porque na hora que eu o habilito ele tem acesso àquela unidade eletrônica, então os processos que estão lá podem ser acessados naturalmente”, complementa Gerânio.
Reforço
A Portaria nº 776/2018 considera a proposta da Corregedoria Geral de Justiça para a realização do projeto “Auxilio aos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Natal”, bem como solicitação da Coordenação dos Juizados Especiais neste mesmo sentido.
Assim, o presidente Expedito Ferreira designou a juíza Andréa Cabral Antas Câmara, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Macau para atuar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal; a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro, titular da 1ª Vara de Assú, para o 3º Juizado; a juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Currais Novos, para o 4º Juizado (a partir do dia 15 de agosto); e a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de João Câmara, para o 5º Juizado (a partir do dia 15 de agosto).