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Plano de desburocratização pode agilizar abertura e encerramento de empresas em Goiás

O deputado Rafael Gouveia (DC), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, apresentou projeto de lei em que pede a criação do Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e de melhorar o ambiente empreendedor no Estado. Por meio da propositura, o parlamentar quer instituir prazo de quatro dias para regularização de empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, que serão definidas pelo Poder Executivo. O projeto prevê ainda que os empreendedores deverão realizar o processo de abertura e encerramento de empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais.  O Plano Estadual de Desburocratização, segundo o autor da proposta, deve ainda prever que o sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Secretaria da Economia do Estado de Goiás e secretarias municipais, que por meio de convênios, vão atuar juntas com os demais órgãos para atender ao propósito do plano de facilitar e agilizar a constituição de empresas ou o encerramento das mesmas. Rafael Gouveia argumenta que a medida vai dinamizar a economia goiana, especialmente o empreendedorismo. “Fortalecer os pequenos negócios, com a criação de políticas públicas voltadas para o setor, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. O objetivo é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as prefeituras e o Governo Federal.” O parlamentar lembra ainda que a medida atende a uma diretriz nacional pela redução da burocracia que o cidadão enfrenta para abrir ou se desfazer de uma empresa no país. “Este Projeto de Lei vai ao encontro dos esforços para a integração e desenvolvimento de novos sistemas e tecnologias para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), de que trata a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007”, finalizou.    A proposta de criação do Plano Estadual de Desburocratização tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 3285/2019, que foi aprovado preliminarmente e encaminhado para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
19/06/2019 (00:00)
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