Preso maltratado tem direito a indenização em dinheiro, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade ...Continuar lendo