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Controle de Processos

Projeto busca padronizar e aperfeiçoar atendimento às mulheres vítimas de violência

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que institui, em Goiás, a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O processo, protocolado sob o nº 1482/18, tem por objetivo assegurar o atendimento integral à mulher vítima de violência, principalmente no tange ao respeito à dignidade da pessoa humana, à não discriminação e à não revitimização. O texto também busca padronizar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento a essas pessoas no âmbito da Saúde, da Rede Socioassistencial e da Justiça, por meio da humanização esses serviços e da garantia de seus funcionamentos em tempo integral, e de modo privado e sigiloso. Importante destacar que a matéria define como violência contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito público ou no privado, inclusive a decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”. Estes crimes preocupam a parlamentar, uma vez que o estado de Goiás figura o segundo lugar do Brasil no número proporcional de feminicídios, de acordo com o Panorama da Violência Contra as Mulheres do Brasil, pesquisa pulgada em fevereiro pelo Senado Federal.
17/04/2018 (00:00)
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