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Controle de Processos

Projeto de Isaura Lemos que beneficia deficiente auditivo segue para relatoria

Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, em 22 de agosto, o projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de legenda em filmes nacionais, segue para Comissão de Saúde e Promoção Social para ser relatado.  O processo de nº 1613/18 deverá inicia sua análise nesta comissão na próxima semana.  O objetivo do projeto é assegurar o acesso dos deficientes auditivos às exibições cinematográficas, em cumprimento à Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão social da pessoa com deficiência. Para que os deficientes auditivos sejam plenamente atendidos em suas necessidades, o projeto determina que os filmes nacionais e estrangeiros, dublados ou não, sejam legendados em português.
14/09/2018 (00:00)
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