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Controle de Processos

Projeto do Ministério Público do Piauí vence Prêmio Innovare

A solenidade de revelação dos vencedores 15ª Edição do Prêmio Innovare ocorreu nesta quinta-feira (06), em Brasília. Na categoria Ministério Público, a iniciativa premiada foi do Piauí, “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação”. O Procurador Plínio Valente Ramos Neto e assessores de gabinete Luis Eduardo de Araujo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso Angeline da Silva são os autores. A prática foi criada para evitar o desperdício e a malversação do dinheiro público por má-fé ou deficiência (falta de planejamento); e para orientar adequadamente os gestores públicos na utilização desses recursos, evitando prejuízos tanto para a sociedade, quanto para eles próprios (ações de improbidade, processos criminais, inelegibilidades, danos à imagem etc.). A cada novo lote de precatórios, a Advocacia Geral da União (AGU) avisa ao Ministério Público de Contas (MPC) quais são os municípios que receberão os recursos púbicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro permanece bloqueado em contas bancárias enquanto o município não promulgar Lei Orçamentária prevendo a destinação desses recursos, dentro da área da educação. Durante o processo, o MPC orienta os gestores na elaboração dos projetos de aplicação desses recursos, a fim de evitar erros que possam resultar em sanções de improbidade. Já a iniciativa “Combate à exploração sexual infanto-juvenil — Abordagem inpidual e operações noturnas – Integração Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e rede de proteção” foi a homenageada na categoria. As autoras, Promotoras de Justiça Denise Casanova Villela e Inglacir Delavedova, são do Rio Grande do Sul. A prática prioriza o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, na rede de proteção, e combate o fornecimento e o uso de bebidas alcoólicas pelo público infanto-juvenil. O processo é possível graças a um trabalho conjunto de combate à exploração sexual e ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes, através das realizações de persas operações realizadas em casas noturnas de Porto Alegre. Mais de mil práticas foram inscritas nesta edição e 654 foram escolhidas como finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Conheça todos os premiados e homenageados:   Categoria Tribunal PREMIADA: Adote um “Boa noite”Autor: Tribunal de Justiça de São PauloIniciativa desenvolvida em parceria com a agência F/NAZCA, consiste na criação de site com fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário, sem chance de adoção, pela falta de interessados. A ideia é dar visibilidade a eles, mostrando-os como sujeitos de direitos, parte integrante da sociedade, além de tentar contribuir para a evolução da concepção social de adoção, ampliando a baixíssima quantidade de adoções de crianças com mais de 7 anos, ou com deficiência (cerca de 90% daqueles que se candidatam a adotar pretendem crianças com menos de 8 anos). HOMENAGEADA: Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a efetividade das gestões municipais. O IEG-M é composto por sete indicadores temáticos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação. Os dados obtidos vêm produzindo informações que, depois de interpretadas, já contribuíram para o aprimoramento do controle externo, indicando pontos que merecem maior vigilância, e para o aprofundamento da atividade fiscalizatória. Além de colaborarem nas auditorias, essas informações, que inspiraram a implementação de um indicador semelhante em nível nacional (o IEG-M Brasil), estão sendo utilizadas por prefeitos e vereadores como ferramentas de aferição de políticas públicas, correção de rumos administrativos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.   Categoria Juiz PREMIADA: Plano de execução civil ambiental: o desafio da recomposição do bem jurídico degradadoAutor: Juiz Márcio Teixeira Bittencourt - Marabá (PA) O plano objetiva a reparação de danos ambientais com o reflorestamento suficiente para cobrir toda a área indevidamente degradada, que teve toda a sua madeira ilicitamente explorada. Nos casos de madeira retirada ilegalmente, o infrator é obrigado a replantar a mesma proporcionalidade em metros cúbicos das espécies que tenham sido apreendidas. A aquisição das mudas e as despesas com o plantio e manutenção ficam sob a responsabilidade da empresa que infringiu a lei. HOMENAGEADA: Realização de Sessão do Júri com tradução em Língua Brasileira de SinaisAutora: Juíza Marcia Cristie Leite Vieira - Itabuna (BA) A prática tem como objetivo estimular a realização de Sessões do Júri com a tradução em Língua Brasileira de Sinais, para alcançar cerca de 2.147.366 milhões de brasileiros que, segundo o Censo IBGE 2010, apresentam deficiência auditiva severa. A iniciativa esclarece os surdos como se desenrola o processo criminal e, caso seja disseminada no âmbito do Poder Judiciário, espera colaborar para que os surdos possam participar, ativamente, na concretização da Justiça Criminal.   Categoria Ministério Público PREMIADA: Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação Autores: Procurador Plínio Valente Ramos Neto e assessores de gabinete Luis Eduardo de Araujo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso Angeline da Silva - Teresina (PI) A prática foi criada para evitar o desperdício e a malversação do dinheiro público por má-fé ou deficiência (falta de planejamento); e para orientar adequadamente os gestores públicos na utilização desses recursos, evitando prejuízos tanto para a sociedade, quanto para eles próprios (ações de improbidade, processos criminais, inelegibilidades, danos à imagem etc.). A cada novo lote de precatórios, a Advocacia Geral da União (AGU) avisa ao Ministério Público de Contas (MPC) quais são os municípios que receberão os recursos púbicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro permanece bloqueado em contas bancárias enquanto o município não promulgar Lei Orçamentária prevendo a destinação desses recursos, dentro da área da educação. Durante o processo, o MPC orienta os gestores na elaboração dos projetos de aplicação desses recursos, a fim de evitar erros que possam resultar em sanções de improbidade HOMENAGEADA: Combate à exploração sexual infanto-juvenil — Abordagem inpidual e operações noturnas – Integração Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e rede de proteçãoAutores: Promotoras Denise Casanova Villela e Inglacir Delavedova - Porto Alegre (RS) A prática prioriza o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, na rede de proteção, e combate o fornecimento e o uso de bebidas alcoólicas pelo público infanto-juvenil. O processo é possível graças a um trabalho conjunto de combate à exploração sexual e ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes, através das realizações de persas operações realizadas em casas noturnas de Porto Alegre.   Categoria Defensoria Pública PREMIADA: Ronda de Direitos Humanos (RONDADH)Autores: Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira - Rio de Janeiro (RJ) Os membros da RONDADH percorrem as ruas da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração de pessoas em situação de rua como Aterro do Flamengo, Lapa, Glória, e ruas do centro da cidade em geral e zona norte. Ao abordar as pessoas é solicitado documento de identidade e em seguida há o preenchimento de um questionário. As perguntas existentes no questionário têm por objetivo fundamental verificar se a população em situação de rua da cidade vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos geralmente vinculados aos órgãos de segurança, como a Guarda Municipal, a Policia Militar e ao Programa Segurança Presente. A atuação da RONDADH realizada em pontos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro alcança um número expressivo de atendimento e aproxima essas pessoas dos órgãos do sistema de justiça, promovendo a conscientização de seus direitos. Ademais, a pulgação das denúncias em redes sociais na internet: a RONDADH possui uma página no Facebook para pulgar suas atividades, bem como a utilização dos meios de comunicação, mostraram ser ferramentas eficazes para interromper o ciclo de impunidade que justamente era o que incentivava a reiteração das violações. HOMENAGEADA: Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio DoceAutores: Mariana Andrade Sobral, Paulo Henrique Camargos Trazzi, João Marcos Mattos Mariano, Rafael Mello Portella Campos, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Francisco de Assis Nascimento Nobrega e Vinicius Lamego de Paula - Vila Velha (ES) A prática envolve a somatória de esforços institucionais e a elaboração de estratégias conjuntas para atuação diante dos impactos do desastre causado pela empresa Samarco no Espírito Santo. Privilegiou-se o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito ao saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano. A prática, em pleno curso, fez com que as instituições atuantes no contexto do desastre no Espírito Santo adquirissem maior aceitabilidade e confiança por parte da sociedade civil e, para além do marco legislativo, passassem a ser encaradas como catalizadores e potencializadores de legítimas demandas da comunidade.   Categoria Advocacia PREMIADA: Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos EconômicosAutores: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Advocacia-Geral da União, Federação Brasileira de Bancos e Frente Brasileira de Poupadores - São Paulo (SP) A prática foi criada para por fim a mais de 1 milhão de ações judiciais da Justiça discutindo perdas de poupadores nos planos econômicos. Após mais de 30 anos de litígios, o acordo dá a poupadores acesso ao valor discutido mediante concessões por parte dos envolvidos. A inovação deste acordo foi a possibilidade de toda a categoria jurídica de poupadores se ver representada por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e encontrar, após as sessões de mediação, uma proposta alçada por todos os bancos negociantes, supervisionados pelas autoridades regulatórias do setor. O Supremo, ao homologar o acordo, reconheceu a legitimidade de entidades civis idôneas para representarem a categoria de consumidores. HOMENAGEADA: AVB BRASIL - Agentes Voluntários do BrasilAutor: Valdir Leite Queiroz - Goiânia (GO) A prática busca possibilitar que qualquer cidadão brasileiro consiga, efetivamente, fiscalizar uma verba pública do seu município. Ao cadastrar-se como voluntário no portal www.avbbrasil.org.br, a AVB busca no Portal da Controladoria-Geral da União (CGU) todas as verbas disponibilizadas para aquele município e escolhe uma das verbas para aquele voluntário fiscalizar. O e-mail do voluntário é conectado ao portal da CGU de modo que, a partir daquela data, ele passe a receber a informação de todas as verbas liberadas para o seu município. Quando o primeiro voluntário de cada município é cadastrado, são enviados ofícios, informando o início da fiscalização, para o prefeito, presidente da câmara, juiz de direito, Promotor de justiça, presidente da OAB local e para 2 emissoras de rádio da cidade, para que passem a informar a população sempre que chegar verbas para a cidade.   Categoria Justiça e Cidadania PREMIADA: Voto Legal - Transparência e democracia nas doações eleitorais brasileirasAutor: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - São Paulo (SP) A prática viabiliza o financiamento de campanhas eleitorais com valores pequenos e a participação cidadã no processo, promovendo ampliação na valorização das propostas dos candidatos, escala nas contribuições e transparência. Já em 2016, primeiro ano do Voto Legal, mais de 130 candidatos de persos partidos em eleições por todo o país, utilizaram a plataforma para arrecadação eleitoral. Naquele mesmo ano, R$ 1,2 bilhão foi arrecadado em doações de pessoas físicas. Para dar transparência ao processo, o Voto Legal utiliza a tecnologia blockchain, que cria um histórico de toda movimentação de dinheiro, facilitando a fiscalização e mapeamento dos valores doados. HOMENAGEADA: Meus Primeiros Direitos: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina – PiauíAutor: Professor Universitário Jhon Kennedy Teixeira Lisbino -  Teresina (PI) A prática tem como principal objetivo promover cidadania e instruir as mulheres internadas em maternidades públicas de Teresina-PI sobre os direitos que assistem a si e a seus filhos desde a fase gestacional até o término da primeira infância. Em parceria com o Projeto sobre Aleitamento Materno, desenvolvido pela Professora e Médica Ginecologista Lia Damásio com os acadêmicos dos cursos da área de saúde da Universidade Federal do Piauí, os alunos do Curso de Direito, de forma lúdica, utilizando-se de músicas, leituras em formato de literatura de cordel, dramatizações, jograis, mini-gincanas, dentre outras práticas, repassaram as principais informações à essas mulheres e familiares que lhes acompanhavam naquele momento. Com informações do Prêmio Innovare
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